TJSP 06/05/2021 - Pág. 210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3272
210
(OAB 421189/SP)
Processo 0002010-97.2020.8.26.0266 (processo principal 1002174-79.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Cooperforte - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltd
- Nazareth Aparecida Arruda Alves da Silva - Vistos. Fl. 72: anote-se. No mais, manifeste-se a parte exequente acerca da
proposta de acordo de fls. 70/71. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), NILAINE
VALLADÃO MASIERO (OAB 157821/SP), MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP), SOELI RUHOFF (OAB
207376/SP)
Processo 0002997-36.2020.8.26.0266 (processo principal 1006054-16.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Adriano Schaira - Alberto Akira Kochi - Despacho - Genérico - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP), ARTHUR VECCHI CAMARGO (OAB 366809/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/
SP)
Processo 0004313-21.2019.8.26.0266 (processo principal 3005896-97.2013.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CRIZANTINO ANDRADE CAMARA- ESPÓLIO - CIA. BRASILEIRA DE TERRAS E
LOTEAMENTOS CIBRATEL - - RSI - COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Vistos. FL.
246. Defiro a proposta de honorários do perito. Intime-se o executado para que efetue o pagamento dos honorários no valor de
R$4.730,00. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: FLÁVIA EMILIA BORTOT DE CARVALHO (OAB 173014/SP), ALESSANDRO NESPOLI
ZANATTA (OAB 241503/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), MELISSA OLIVEIRA PEREIRA (OAB 372272/SP)
Processo 0004846-77.2019.8.26.0266 (processo principal 1000745-14.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Nulidade - Liliane de Amorim Duran Alves - Banco Itauleasing S/A - Vistos. Fls. 142/146: Ciente da decisão do V. Acórdão. No
mais, considerando que não houve suspensão acerca do prazo estabelecido à fl. 97, certifique-se acerca do decurso temporal
para cumprimento da medida. Após, determino à parte exequente que apresente planilha de cálculos acerca da multa imposta e
limitada em R$8.000,00, atentando-se ao fato de que na referida hipótese incide tão somente a correção monetária, a contar do
dia em que escoou o prazo para cumprimento da obrigação. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP)
Processo 0005506-71.2019.8.26.0266 (processo principal 0004599-43.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AEROPORTO - WELLINGTON LINCOLN SALES DA SILVA - - ANA
PAULA SALES DA SILVA e outros - Vistos. Fls. 128. Para fins de penhora do imóvel, junte a exequente a matrícula atualizado
do imóvel. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: VIVIANE FERREIRA SOUZA (OAB 279434/SP), SOELI RUHOFF (OAB 207376/SP),
SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA REIS (OAB 238317/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), MARCELO
SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP)
Processo 0006041-97.2019.8.26.0266 (processo principal 1003346-56.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Sergio Lourenço Seixalvo - - Arthur Vecchi Camargo - Cintia Soares Patrocínio - Vistos. Fls. 222/227:
inobstante a inovação trazida pelo art. 139, inciso IV do CPC, certo é que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá
aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a
proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência (art. 8º do CPC). No caso em exame, as medidas
requeridas pela parte exequente (bloqueio da CNH e cartões de crédito) são desarrazoadas, pois decorrem de mero arbítrio do
credor, e desproporcionais como forma de se buscar a satisfação do débito, pois não ensejarão o cumprimento da obrigação, nem
guardam com ela relação alguma. Assim sendo, INDEFIRO o pedido formulado. Ainda, entendo ser prematuro o reconhecimento
de ato atentatório à dignidade da Justiça pela não apresentação de extratos bancários, até mesmo pelo fato de que a medida
pode ser suprida via jurisdicional. Entretanto, não havendo indícios que revelem a ocultação de patrimônio, entendo pelo não
encaminhamento de ofício às instituições financeiras. Sem prejuízo, defiro a tentativa de penhora e avaliação de bens no imóvel
da executada, observando-se as regras legais para tanto. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ARTHUR VECCHI CAMARGO
(OAB 366809/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP)
Processo 0007328-32.2018.8.26.0266 (processo principal 1007015-88.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Metalquimica Empreend e Participacoes Ltda - Neuza Maria Silvano Cruz e outro - Vistos. No tocante a
alegação de impenhorabilidade do bem, providencie a juntada da certidão do CRI mencionada na impugnação. Prazo: 5 dias.
Sem prejuízo, sobre a avaliação do imóvel (fl.160), manifestem-se as partes no mesmo prazo. Int. - ADV: SUELI MARIA FELIX
PIERETTI (OAB 63961/SP), VERA LUCIA KORACSONY NASCIMENTO (OAB 87883/SP), ELIANA RIVERA COIMBRA (OAB
85512/SP)
Processo 0008348-58.2018.8.26.0266 (processo principal 1005298-75.2016.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ricardo e Michelle Comercio de Bicicletas Ltda Me - - Jurandir Olimpio Ricardo Vistos. Fl. 138: defiro. Expeça-se o necessário, com observância dos percentuais indicados pela parte exequente. Sem prejuízo,
manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: PATRICIA SALES GONÇALVES
(OAB 321506/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1000183-34.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial
Umuarama G1 - Erica Cristina Dias do Patrocinio - Vistos. Fls. 130 e ss. Manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias sobre a
quitação integral do débito. Consigno que no silêncio o feito será extinto nos termos do artigo 924, II, do CPC. Int. - ADV: ANA
CARLA DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP), ANA GABRIELA ARRUDA ROCHA GIZZI (OAB 399621/SP)
Processo 1000708-16.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial dos
Pássaros Condomínio das Arapongas - Vistos. Defiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre imóvel indicado à fl. 84/86, nos
termos do artigo 835, XII, do CPC Expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação do(s) executado(s), indicado a fls.
84/86, matrícula nº 236.533. Int. - ADV: ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP), LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA
(OAB 402024/SP)
Processo 1000716-56.2021.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América - Cia Nacional de Seguros
- Vistos. Fls. 212. Ante o teor da certidão, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Int. - ADV:
LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1001441-84.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alpi Distribuidora
de Produtos Alimentícios Ltda (kibon) - Vistos. Providencie-se pesquisa INFOJUD para tentativa de qualificação do herdeiro
JOÃO PAULO NEVES RAIS. Int. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 1001801-48.2019.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Swm Representação e Distribuição de
Bebidas Ltda - Vistos. Fl. 134: indefiro, haja vista que a penhora deve ser precedida do reconhecimento da fraude à execução
em relação ao bem indicado. Assim, intime-se o terceiro adquirente (fl. 135) para que, querendo, oponha embargos de terceiro
na forma e no prazo do art. 792, §4º, do CPC. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP)
Processo 1001902-22.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Elisangela Barbosa Barcelos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º