TJSP 06/05/2021 - Pág. 2604 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3272
2604
Presidência, além dos Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, ambos do DEPRE. Em caso de dúvidas poderá ser consultado
o guia rápido, através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.
pdf?d=1598033408519. COMUNICADO Nº 01/2015 de 7/5/15 O COORDENADOR DA DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE
PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador PIRES DE ARAÚJO,
COMUNICA aos Senhores Magistrados, Senhores Advogados, Credores de Precatórios e servidores do Tribunal de Justiça de
São Paulo que somente serão processados para inclusão no Orçamento do exercício de 2016, os ofícios requisitórios expedidos
pelos Juízos dos feitos se estiverem estritamente de acordo com as Portarias nº 8660/2012 e 8941/2014 da Egrégia Presidência.
Os ofícios requisitórios que não constarem a discriminação de todas as verbas (principal líquido, desconto previdenciário,
assistência médica, juros, custas, etc) de cada credor, bem como a individualização da verba honorária, por credores, serão
devolvidos às Varas de origem, para regularização e expedição de novo ofício requisitório, e o processamento pelo DEPRE
deverá obedecer a data de protocolamento do novo requisitório a ser enviado pelo Juízodofeito. São Paulo, 07 de maio de
2015.(a) PIRES DE ARAÚJO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (12, 13 e
14/05/2015). Arquivem-se estes autos definitivamente, lançando-se o código 61.615. Int. - ADV: ANA SILVIA FRASCINO ROSA
GOMES (OAB 117189/SP), FERNANDO ROSA (OAB 66276/SP)
Processo 0004160-20.2020.8.26.0438 (processo principal 1002948-44.2020.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edison Roberto Archila - Manifeste-se a requerente a cerca da realização da
cirurgia. - ADV: RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO (OAB 330546/SP), WALKIRIA CRISTINA RODRIGUES QUESSADA
(OAB 341669/SP)
Processo 0004359-42.2020.8.26.0438 (processo principal 1003436-96.2020.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lúcia Ozemar Pereira Brandão de Oliveira - Vista dos autos à parte requerente
(fl.107). - ADV: RAFAEL MUTTI RIGUETI (OAB 312900/SP)
Processo 0004506-39.2018.8.26.0438 (processo principal 1002570-59.2018.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcio da Silva Blecha - Vista dos autos
à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 10 dias. Manifeste-se a cerca da entrega do medicamento
Diosmin (Daflon). - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 0004724-96.2020.8.26.0438 (processo principal 0007407-43.2019.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar - Luiz Carlos dos Santos Júnior - Providencie a parte autora a prestação de contas dos valores
levantados. - ADV: LUNA DE ALMEIDA PALMA (OAB 415477/SP)
Processo 0004932-17.2019.8.26.0438 (processo principal 0000841-78.2019.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Patricia Martines Evangelista - Providencie a exequente CLEUDINÉIA
ALVES DE ARAÚJO a prestação de contas referente ao MLE no valor de R$ 41.555,48 no prazo de 05 (cinco) dias, sob as
penas da lei. - ADV: PATRICIA MARTINES EVANGELISTA (OAB 379239/SP)
Processo 0004949-19.2020.8.26.0438 (processo principal 0000154-67.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Vistos. Verifico que o sequestro de fl. 42 foi
efetivado apenas em face da Prefeitura Municipal de Penápolis. Esclareço que em caso de continuidade do tratamento, deverá
a parte autora entrar em contato com a DRS de Araçatuba para informações quanto a disponibilidade do medicamento, uma
vez que a próxima entrega é de responsabilidade da FESP. No mais, suspendo o feito por 90 dias, ou até nova provocação dos
interessados, que deverão requerer o que entender de direito, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS BORGES
DE CAMARGO (OAB 67751/SP)
Processo 0006327-44.2019.8.26.0438 (processo principal 1004660-40.2018.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geovana Carla Rottolo Ventura - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), GEOVANA CARLA
ROTTOLO VENTURA (OAB 250428/SP)
Processo 0007465-46.2019.8.26.0438 (processo principal 1004187-20.2019.8.26.0438) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - DEPARTAMENTO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO
DE AVANHANDAVA - DAAE - Naiara Martins Teixeira - Conforme extrato de fls. 138, no qual constam valores não levantados,
encaminho os autos à conclusão para determinação de Direito. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP),
ROSANGELA MARIA CORREIA (OAB 313935/SP), ANGELA APARECIDA LOVATO MORELI ARROYO (OAB 197594/SP)
Processo 0007466-31.2019.8.26.0438/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Ademar de Assis Fernandes Suspendo o feito até 31/12/24, data final para pagamento deste Precatório, ou até nova provocação dos interessados, que
deverão requerer o que entender de direito, sob as penas da lei. Int. - ADV: BRUNA RIBEIRO FERNANDES (OAB 364933/SP)
Processo 1001194-33.2021.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Aparecida Machi Gonçalves - Vistos. Vista à autora sobre o documento juntado pelo réu. Intime-se - ADV: WALKIRIA CRISTINA
RODRIGUES QUESSADA (OAB 341669/SP)
Processo 1001617-90.2021.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Izabel do
Carmo Alves Santana - Fls.68 - Vista à Fazenda do Estado de São Paulo e outro: “Vistos. Ciência às partes do efeito suspensivo
do Agravo de fl.66/67. Vista à autora para réplica à contestação constante dos autos. Intime-se Penápolis, 05 de abril de 2021.”
- ADV: SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB 279414/SP)
Processo 1001617-90.2021.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Izabel
do Carmo Alves Santana - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que os entes requeridos
procedam à realização da cirurgia, conforme solicitado pela parte autora, de forma gratuita, por profissional médico habilitado,
bem como forneça o acompanhamento médico específico pré e pós-operatório. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Penápolis, 03 de maio de 2021. - ADV: SUELLEN
MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB 279414/SP)
Processo 1002338-76.2020.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauricio
Adriano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Vistos. Cumpra-se com urgência a decisão de fls. 63, nos termos do
formulário de fls. 72 e comprovante de depósito de fls. 85/86. Int. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/
SP), CARLOS EDUARDO MONTEIRO DOMINGUES (OAB 364035/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/121 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Carlos Riberto Vidal Vistos. Reitere a determinação de fl.81, comunicando-se o BBrasil SA, para que em 48-hs, proceda a transferência do valor de
R$1.427,71; ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Promissão SP, junto ao processo n.0005134-65.2010; ante a penhora
ocorrida no rosto destes autos, expedindo-se o necessário, por qualquer meio idôneo de comunicação. Int. - ADV: RAFAEL
FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002807-88.2021.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marcio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º