TJSP 06/05/2021 - Pág. 3624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3272
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S. A. - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S/A - Vistos. Visando a busca de solução compartilhada e amigável do
litígio, digam as partes se há interesse de apresentarem propostas conciliatórias, por mera liberalidade, visando resolverem a
demanda jurídica, de forma simplificada. Sabido é que a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar os processos
e pode ser feita a qualquer tempo, independentemente da fase processual. Se a parte tem interesse em fazer acordo, pode
solicitar o agendamento de audiência de tentativa de conciliação, como também de forma mais célere, por meio de petição com
a proposta conciliatória. Prazo cinco dias. Ciência ao requerido acerca dos acréscimos apresentado pelo(a) autor(a). Int. - ADV:
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/
SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP)
Processo 1001092-73.2021.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - Vistos. Adite-se o mandado para novas tentativas de integral cumprimento no endereço informado às fls.
67. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001125-68.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco SA - T.m.
da Silva Instalações de Antenas Me - “Ciência à(ao) exequente acerca do resultado negativo da(s) pesquisa(s) Sisbajud (fls.
214), facultada manifestação no prazo de 05 dias”. - ADV: DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB
301591/SP), EWERTON FERNANDO PACANHELA (OAB 322766/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1001538-76.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais
Ltda - Vistos D E C I S Ã O : HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo manifestado pelas partes, e DECLARO
A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO até o seu efetivo cumprimento ( Art. 922 do Código de Processo Civil). 2. O processo aguardará
NO ARQUIVO o cumprimento do acordo, ficando consignado que compete a parte interessada, no prazo de cinco dias
subsequentes à data prevista para cumprimento do ajuste, noticiar se o acordo foi ou não integralmente cumprido. Int. - ADV:
CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP)
Processo 1001590-77.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Aparecido Deodato Nascimento - Vistos Defiro pedido do Ministério Público. À avaliação do bem penhorado (fls. 191/192). Para
a avaliação nomeio o avaliador Antônio Carlos Barbosa Tamaoki, sob compromisso. A avaliação será custeada pelo Estado que
responde pelas despesas do MP. Requisite-se pagamento do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Int. - ADV: FÁBIO AUGUSTO
VENÂNCIO (OAB 188343/SP)
Processo 1001620-44.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mga Incorporadora Ltda Epp - Maria Pollyana de Oliveira Catarino - Vistos D E C I S Ã O : HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o aditamento
do acordo manifestado pelas partes, e DECLARO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO até o seu efetivo cumprimento ( Art. 922 do
Código de Processo Civil). 2. O processo aguardará NO ARQUIVO o cumprimento do acordo, ficando consignado que compete
a parte interessada, no prazo de cinco dias subsequentes à data prevista para cumprimento do ajuste, noticiar se o acordo foi ou
não integralmente cumprido. Int. - ADV: JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), SANDRO CESAR RAMOS
BERTASSO (OAB 322034/SP)
Processo 1002162-62.2020.8.26.0482 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Raniery Barbosa Queiroz - - Mtcred Assessoria de Crédito e Cobrança Eireli Epp - Bevicred Informações Cadastrais Ltda. - ME
- Manifeste-se a parte embargante em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente.
- ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), LUCIANA ALMEIDA VENANCIO LOUREIRO (OAB 12817/MT),
CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), BEATRIZ SENNO VEIGA (OAB 411849/SP), PEDRO FELIPE GULLI RIBEIRO (OAB
423279/SP)
Processo 1002293-08.2018.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Vistos. Adite-se o mandado para novas tentativas de integral cumprimento no endereço informado às fls. 177. Intime-se. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1002395-59.2020.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec - Vistos. D E C I S Ã O : Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de
mérito, quando o Juiz homologar a transação. Assim, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo manifestado
pelas partes a fls. 88/90, e JULGO EXTINTA a presente ação, e o faço com fundamento no Artigo 487, inciso III, alínea “b”, do
Código de Processo Civil. Não há necessidade de suspensão do processo até a data prevista para cumprimento do acordo. É
que na hipótese do acordo não ser cumprido, eventual pedido de cumprimento da sentença não se processará nestes autos e
sim em autos apartadas. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas usuais e providências de praxe. P. R.
I. - ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP)
Processo 1002623-34.2020.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Vistos. Adite-se o mandado para novas tentativas de integral cumprimento no endereço informado às fls. 93.
Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1002745-13.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdemar da Silva Leite - Banco
Daycoval S/A - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por Valdemar
da Silva Leite em face de Banco Daycoval S/A, o que faço para determinar que o banco requerido proceda ao cancelamento do
cartão de crédito de titularidade da parte autora, vinculado ao contrato de fls. 41/42, devendo ainda conceder à parte autora, no
prazo de 15 dias, a opção pelo pagamento do saldo devedor por liquidação imediata do valor total ou por descontos consignados
na RMC do seu benefício, conforme disposto no art. 17-A, § 1º, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, com redação
dada pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 39/2009, bem como excluir a Reserva de Margem Consignável do benefício
previdenciário da parte autora a partir do momento em que não haja mais soldos a pagar. Concedo a tutela de urgência, para
que o banco requerido proceda ao cancelamento do cartão de crédito da parte autora na forma ora determinada, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil
reais). O banco requerido responderá pelas custas, despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, que arbitro
em R$ 600,00 (seiscentos reais) nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV:
MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1003234-89.2017.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Cheque - Darcy Novelli Netto - Vistos. Ante a
comprovação da distribuição, aguarde-se por 90 (noventa) dias o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV: JUNIOR ANTONIO
DE OLIVEIRA GULIM (OAB 208114/SP), VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA (OAB 196574/SP)
Processo 1003667-25.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Lucilene Maria Bressani da Silva e outro - Manifeste-se a parte autora
acerca do cumprimento da carta precatória. Prazo de quinze dias. - ADV: DIMAS BOCCHI (OAB 149981/SP), TERUO TAGUCHI
MIYASHIRO (OAB 86111/SP), MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP)
Processo 1003673-61.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º