TJSP 06/05/2021 - Pág. 824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3272
824
link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na
audiência virtual.O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/
CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado,
Ministério Público, Advogado e réu) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala
na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação. Os participantes somente
deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a).Diligencie o cartório junto a OAB/SP local, para a indicação de
advogado(a) para patrocinar a defesa do acusado pela assistência judiciária. Intime-se. - ADV: ROBESPIERRE BARTOLOMEU
PASSOS (OAB 52736/SP)
Processo 1503150-02.2020.8.26.0296 (apensado ao processo 1503204-65.2020.8.26.0296) - Medidas Protetivas de
urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - J.P. - V.E. - P.A.M.E. - Vistos. Nos termos da r. manifestação retro do(a)
nobre Promotor(a) de Justiça a qual acolho como razão de decidir, REVOGO a medida protetiva concedida as fls. 18/19. Como
salientado pelo(a) nobre Promotor(a) de Justiça, a ofendida renunciou expressamente e solicitou deste Juízo a revogação da
tutela jurisdicional. Oficie-se COM URGÊNCIA às Autoridades Policiais competentes, comunicando desta decisão, bem como
cientifique-se o acusado e a vítima. Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência prevista no artigo 16 da
Lei 11.340/06. Intime-se. - ADV: JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 366900/SP), RICHARDSON RIBEIRO
DE FARIA (OAB 243587/SP)
Processo 1503150-02.2020.8.26.0296 (apensado ao processo 1503204-65.2020.8.26.0296) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - J.P. - V.E. - P.A.M.E. - Vistos. Nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral número
284/2020, que disciplinou a realização de audiências virtuais em razão das restrições do acesso de pessoas aos prédios dos
fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19 e que o Provimento n. 2557/2020 dispensou a necessidade de concordância das
partes com a realização do ato, designo audiência para oitiva da vítima, nos termos do artigo 16, da Lei nº 11.340/2006, para
o dia 10 de agosto pf., às 17 horas. O Ministério Público deverá ser intimado pelo portal e DJE e receberá o link de acesso
para ingresso na audiência (reunião) por e-mail. Intimem-se a vítima. Fica advertida a vítima que, caso não tenham acesso à
internet, deverá comparecer no dia e hora, na delegacia de policia de sua residência, a fim de participar da audiência ou ainda,
poderá, também, comparecer na sala que estará disponível no Fórum de Jaguariúna, no salão do Júri, onde também será
disponibilizado computador com acesso à internet, a fim de poder participar da audiência. O comparecimento na Delegacia ou
no Fórum, deverá ocorrer com possível antecedência, ou seja, 10 minutos antes da audiência. A audiência será realizada pelo
link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na
audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/
CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado,
Ministério Público, Advogado e réu) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala
na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação. Os participantes somente
deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a). Intime-se. - ADV: JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO
(OAB 366900/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP)
JALES
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE PEDRO GERALDO NOBREGA CURITIBA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2021
Processo 0000183-21.2021.8.26.0297 (processo principal 1002618-82.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Tutela de Urgência - M.R.X.C. - L.A.T. - Vista dos autos a(o) autor(a) para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se em
prosseguimento, requerendo o que entender de direito, face a certidão retro. - ADV: IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/
SP), WILSON LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP), VERA GARRIDO AYDAR THIEDE (OAB 77375/SP), LUIS FERNANDO
DE PAULA (OAB 229564/SP), IVAN JOSE ALVAREZ CINTRA (OAB 221220/SP)
Processo 0000923-13.2020.8.26.0297 (processo principal 1007729-81.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Fixação - M.E.T.Z. - A.C.Z.J. - Vistos. Certidão de fls. 115: Determino expedição de Ofício à agência 5598 Banco do Brasil, São
José do Rio Preto/SP, para que o valor depositado na conta judicial nº 2800116948460 seja transferido para conta à disposição
deste Juízo, junto a agência 0411-1, Banco do Brasil, nesta Comarca de Jales. Com a transferência, expeça-se o Mandado
de Levantamento Eletrônico na forma requerida pela parte executada às fls. 112/113. Intime-se. - ADV: SILVIO ROGERIO DE
ARAUJO COELHO (OAB 266087/SP), MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP)
Processo 0001563-79.2021.8.26.0297 (processo principal 0004962-29.2015.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.F.S. - E.F.S.F. - Vistos. Indefiro, por hora, o desarquivamento do feito nº 000496229.2015.8.26.0297 uma vez que a intimação do alimentado do teor desta petição independe dos autos principais. No mais, os
benefícios da assistência judiciária concedidas as partes no processo principal estende-se a este incidente. Proceda a serventia
as devidas anotações. Após, intime-se, conforme requerido. Com a intimação, e em nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: fica o exequente intimado para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se nos autos sobre
a petição inicial. - ADV: RAFAEL SCHIAVINATO CANOVA (OAB 273685/SP), ANDREZA FERNANDA VELO MORAES (OAB
275601/SP), WELITON FREITAS GOMES MENEZES (OAB 19728/MS)
Processo 0003231-22.2020.8.26.0297 (processo principal 1007516-12.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - C.F.A.C. - A.R.M. - Vistos... 1) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do
art. 854, do Código de Processo Civil. Considerando o recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a
Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) ANDREA RODRIGUES
MOTTA, CPF 250.787.158-00. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, transcorrido o lapso de 24 horas a que se refere o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º