TJSP 07/05/2021 - Pág. 2043 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3273
2043
embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apenas de integração
- não de substituição (Bem. Decl. RESP nº 18.544-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/92). Em suas razões,
o que almeja realmente o peticionário é a alteração do próprio decisum embargado. Diante disso, a via eleita é inadequada. O
pedido não se circunscreve aos estritos limites do recurso interposto, de modo que CONHEÇO dos embargos, mas lhes NEGO
PROVIMENTO. Int. - ADV: MICHELLE GAIA VICTORIANO (OAB 412769/SP), JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR
(OAB 432107/SP)
Processo 1001135-61.2021.8.26.0368 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1054246-90.2018.8.26.0100 - Foro Regional VI
Lapa - 3ª Vara Cível) - Manoel Carlos Hernandes - Cumpra-se, servindo-se esta de mandado. Após, devolva-se à Comarca de
origem, com nossas homenagens - ADV: LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP)
Processo 1001136-46.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Izildinha Amabile Marques
- Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a complementação do recolhimento da taxa judiciária (Cód.
230-6), uma vez que a alíquota deve ser de 1% sobre o valor da causa no momento da distribuição. Após, tornem os autos
conclusos. Intime-se - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 1001547-26.2020.8.26.0368 (apensado ao processo 1000559-05.2020.8.26.0368) - Execução de Título
Extrajudicial - Duplicata - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Edson Aparecido dos Santos - - Marta Aparecida
Nunes dos Santos - - Antonio Carlos Boni - - Antonio Reginaldo dos Santos - - Sueli Marina dos Santos Boni, - MARIA CURTI
BONI - Vistos. 1. Certifique a serventia se houve apresentação de impugnação pela parte executada. 2. Em caso negativo,
autorizo o levantamento pela parte exequente do valor bloqueado do executado Antonio Reginaldo dos Santos (R$ 6227,23 fls.
363/366), com juros e correção monetária. A fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento eletrônico, deverá
a parte exequente, diante do disposto no Comunicado Conjunto nº 1519/2019, disponibilizado no dje de 10/09/2019, páginas
01/02, providenciar o prévio preenchimento do formulário respectivo. 3. Com relação aos demais pedidos, primeiramente, traga
a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor atualizado do débito, já descontado o valor a ser levantado, bem como
providencie o recolhimento das custas necessárias. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY
MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 1001662-47.2020.8.26.0368 - Monitória - Duplicata - Microformas Industria e Comercio de Pecas e Artefatos
Plasticos Eireli - Fls.57: Providencie a requerente o prévio recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Após, CITE-SE
o(a)(s) requerido(a)(s), junto ao endereço indicado a fls57, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do
mandado aos autos, proceda ao pagamento da quantia especificada na petição inicial (R$ 10.779,28), acrescida de honorários
advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre esse valor, atualizado, ficando, nesse caso, isento do pagamento de custas
processuais (CPC, art. 701, §1º). INTIME-SE, ainda, de que, no mesmo prazo, poderá, nos próprios autos, apresentar embargos
à ação monitória, CIENTIFICANDO-SE, ainda, de que a falta de pagamento ou não sendo opostos os embargos, constituir-se-á
de pleno direito o título executivo judicial. Int. - ADV: BRUNA DE SÁ SILVA (OAB 109553/RS)
Processo 1001916-25.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Farropilha Administradora de Consórcios Sa - Fls.242/245: manifeste-se o exequente sobre a resposta a nós enviada pela
SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP),
GABRIEL BURATTI (OAB 101845/RS)
Processo 1002121-49.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elenira Aparecida dos
Santos - J Mahfuz Ltda - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Informe a requerida SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA
LTDA., se houve efetivo levantamento/recebimento do numerário, diante do MLE expedido a fls.236, no prazo de 05 (cinco)
dias. Consigno que o silêncio, será entendido como cumprido o levantamento. Após, aguarde-se a resposta do ofício enviado
à Defensoria Pública de Ribeirão Preto, acerca da reserva do numerário referente aos honorários periciais. Com a resposta,
prossiga-se nos termos do item 9 da decisão de fls.210/211. Int. - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP),
ELOISA ELENA SANDIN (OAB 357182/SP), EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1002311-12.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Cintia Patricia Marques
- Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (unig) e outros - Diante do recurso de apelação interposto pela requerida
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU, entidade mantenedora da Universidade Iguaçu - UNIG, (fls.323/343),
intime-se a autora para que ofereça suas contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após decorrido o prazo para apresentação
das contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
2 (11ª a 24ª Câmaras), Complexo Ipiranga sala 44, com as nossas homenagens. Int. - ADV: JÉSSICA APARECIDA COVA
(OAB 380961/SP), ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 97218/MG), BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (OAB 117413/RJ),
ELIANA MARTINS PEREIRA (OAB 205866/SP)
Processo 1002518-11.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Márcio Aparecido
Moreira - - Francislaine Teodoro Pereira - Triare Empreendimentos Imobiliario Ltda - Concedo o prazo improrrogável de mais 05
(cinco) dias para que a requerida regularize sua representação processual, com a juntada aos autos do instrumento de mandato.
Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão,
ou digam se desejam o julgamento antecipado da lide. Após, ou no silêncio, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV:
RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), JOÃO ALVARO MOURI
MALVESTIO (OAB 258166/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP), DAEWISON WILLIAN DO VALE SILVA
(OAB 434649/SP)
Processo 1002706-04.2020.8.26.0368 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José da Costa
Mello - - Simone da Costa Mello - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Certidão de fls.677: comprovem os embargantes/parte
autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial referente aos honorários periciais, conforme item 6 da decisão de
fls.670/671, sob pena de preclusão. Comprovado o depósito, prossiga-se nos termos daquela decisão. No silêncio, tornem os
autos conclusos. Int. - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), ROBSON AMORIN GOMES (OAB 450326/SP), JOSE
CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
Processo 1002912-18.2020.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Z.C.P. - - D.L.Z. Fls.115/116: defiro. OFICIE-SE à instituição financeira BB ADM DE CONSÓRCIOS SA, para que esta informe a este Juízo,
no prazo de 30 (trinta) dias, quantas parcelas ainda restam para quitação do financiamento do veículo: “Placa FZO1423, Ano
Fabricação 2016, Ano Modelo 2017, Chassi 8AGBN69S0HR127336, Marca/Modelo I/CHEV CRUZE LTZ NB AT”, podendo a
resposta nos ser enviada através do e-mail institucional: [email protected]. Servirá a presente decisão, por via assinada
digitalmente, como ofício. CUMPRA-SE. A presente decisão/ofício deverá ser impressa pelo advogado da parte exequente
diretamente em seu escritório, a fim de providenciar o encaminhamento ao destinatário. Com a resposta, manifeste-se o
exequente. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)
Processo 1003194-27.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º