TJSP 07/05/2021 - Pág. 2256 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3273
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físicas e não do empregador da demandada. Verifica-se, ademais, que, a despeito de se tratar de poupança, a referida conta
bancária é utilizada para recebimento de valores e realização de várias compras e pagamentos, circunstância que desvirtua
a natureza de poupança, permitindo, pois, a constrição judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO BLOQUEIO DE
QUANTIA ENCONTRADA EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO bloqueio que atingiu valor depositado em conta poupança poupança utilizada como conta
corrente, dada a intensa movimentação, com saques e sucessivos pagamentos de despesas cotidianas, com utilização de
cartão de débito circunstâncias que evidenciam que a caderneta de poupança sobre a qual recaiu a constrição não tinha por
finalidade precípua a economia de numerário para enfrentamento das vicissitudes da existência espécie de aplicação não
protegida da penhora não incidência da proteção contida no art. 833, X do CPC/2015 decisão mantida agravo desprovido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2091891-44.2018.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito
Privado; Foro de Lençóis Paulista -1ª Vara; Data do Julgamento: 30/08/2018; Data de Registro: 30/08/2018) Assim, mantenho
as contrições sobre os valores bloqueados nas contas da executada. Aguarde-se o prazo para recurso e, após, expeça-se
mandado de levantamento em favor do exequente. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimese. - ADV: FERNANDO FONTANELLA DAVID (OAB 327683/SP)
Processo 1005000-10.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio
Residencial Supremo - Mcu Equipamentos Eletrônicos Ltda. - Fls: 362/365 ; Ciência ao autor(a)* - ADV: MARIA ROSEMEIRE
CRAID (OAB 130979/SP), GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)
Processo 1005799-24.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Francisco Edivardo de Sousa e Silva - - Angelica Ana Maria Martiniano Silva - Fls. 179/183: nos termos do artigo 1.023,§ II no
NCPC, manifeste-se o embargado em cinco dias, quanto aos Embargos de Declaração. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB
139012/SP)
Processo 1005799-24.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Francisco Edivardo de Sousa e Silva - - Angelica Ana Maria Martiniano Silva - Vistos. Conheço dos embargos de declaração
porque são tempestivos e os acolho para fazer constar a inclusão, na decisão de Fls. 175/176, de “DEFIRO o pedido referente
à responsabilização, pelas corrés, pelo pagamento dos encargos referentes ao imóvel objeto do contrato que os autores
pretendem ver rescindido nestes autos, ora suspenso, quais sejam: as taxas de IPTU, condominiais e/ou associativas, sob pena
de incidência da multa diária já fixada.” No mais, aguarde-se o recolhimento das custas judicias. Intime-se. - ADV: LAERCIO
BENKO LOPES (OAB 139012/SP)
Processo 1006064-36.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS NPL IPANEMA VI - Silvio Soares da Silva - FLS.278-279: ciência ao exequente das pesquisadas
realizadas.* - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 9999/DP)
Processo 1006253-04.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Suspendo a execução nos moldes do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, no arquivo, provocação
da parte interessada. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1006643-71.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amilton Domingues
- Amil Assistência Médica Internacional LTDA - *Ciência a(ao) autor(a) da contestação e documentos apresentados pela(a)
requerido(a), para réplica no prazo legal. - ADV: ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS AMORIM (OAB 166957/SP), LUIZ FELIPE
CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1006766-11.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio
Sebastiao Biajante - Banco do Brasil S/A. - *Folhas 435 a 437: ciência ao requerente para manifestação em cinco dias. Manifestese quanto ao andamento processual, no mesmo prazo. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARCIO
ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1006805-66.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lourdes Jorge - Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - *Intimo as partes para que no prazo comum de 10 dias especifiquem
as provas que pretendem produzir, justificadamente, inclusive se há interesse na produção da prova oral, sob pena de preclusão.
Havendo interesse na conciliação as partes deverão, no mesmo prazo, protocolar a petição com os termos do acordo para
homologação.Se o prazo decorrer sem manifestação, tornem conclusos para julgamento antecipado. - ADV: VICTÓRIA BARATA
RIBEIRO BARBOSA DE CAMPOS (OAB 411051/SP), PIERRE LOCATELI ALVES (OAB 430514/SP), PEDRO IVO DE OLIVEIRA
GOMES (OAB 356811/SP)
Processo 1006922-57.2021.8.26.0405 - Monitória - Pagamento - Flávio Fernandes Martelli - Cm Projects Gestão de Frotas
Eirell - - Cristiano de Oliveira Martins - *Ciência a(ao) autor(a) da defesa/embargos monitórios documentos apresentados
pela(a)s requerido(a)s, para réplica/resposta no prazo legal. - ADV: FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), LUIS
CARLOS MOKARZEL JUNIOR (OAB 307954/SP), LEANDRO JOSE MILINI (OAB 307947/SP)
Processo 1006966-13.2020.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - D F Comercio de Descartaveis Eireli - Me - Fls.
74/76 ; Ciência ao autor(a)/exequente , quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s). * - ADV: THAIS REGINA OLIVEIRA DA SILVA (OAB
316029/SP)
Processo 1008254-06.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - ATNA IMÓVEIS LTDA. LUIS CARLOS DE CAMPOS. - Fls. 361/362 ; Ciência ao autor(a)/exequente , quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s). * - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (OAB 253271/SP),
MARIA CLARA PALETTA LOMAR (OAB 131765/SP)
Processo 1009430-78.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Maria Aparecida da Costa
- Plano & Plano Construções e Participações Ltda. e outro - FLS.1033-1038: ciência às partes da manifestação do Sr.Perito.* ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 342813/SP)
Processo 1010161-69.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bpo Tecnologia Ltda Considerando que há distribuição anterior a esta (1019961-66.2021.8.26.0100) com as mesmas partes, causa de pedir e pedido,
justifique o autor o motivo da distribuição. Int. - ADV: LEANDRO BRANDÃO ASSIS (OAB 136188/RJ)
Processo 1010553-43.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- José Luiz Porsani - Fls. 207/208: intime-se o executado nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Int. ADV: RENATA ASSIS DE CARVALHO (OAB 238880/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)
Processo 1011532-39.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Hamilton Ferreira Sobral - General Motors do Brasil Ltda - Despacho: *VISTOS. FLS. 140/142: diante da concordância das
partes as fls. 147 e 148, expeça mandado de levantamento eletrônico, em favor do Sr. Perito. No mais, aguarde a conclusão dos
trabalhos periciais. Int. Osasco, 05 de maio de 2021. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP),
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