TJSP 07/05/2021 - Pág. 2433 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3273
2433
oferecimento de contestação pelo(s)requerido(s). - ADV: FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI (OAB 294237/SP), LUCAS
GALVÃO CAMERLINGO (OAB 288798/SP)
Processo 1005873-40.2019.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.M. - R.V.S.M. - Fls. 142:
Certidão de honorários disponível para impressão (obs: constei no campo a data da sentença “02/06/2020”(data da assinatura
da sentença) tendo em vista que a data “03/06/2020” é a data em que o documento foi liberado nos autos conforme se vê a fls.
69/70. - ADV: PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA (OAB 339199/SP), DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP)
Processo 1006253-29.2020.8.26.0408 - Separação Litigiosa - Dissolução - N.M.M.R. - E.J.R. - Requerente: encaminhar o
ofício as fls. 42 ou fornecer e-mail para encaminhamento. - ADV: WASHINGTON ROMEU DE PAULA LIMA (OAB 135737/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0485/2021
Processo 0001179-94.2009.8.26.0408 (408.01.2009.001179) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Valdete Proetti
- Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e outros - Renato Bernardi - Ao procurador do requerente:
providenciar a distribuição da carta precatória as fls. 576 e comprovar nos autos. - ADV: KATIA GOMES SALES (OAB 103500/
SP), EMMANUEL GUSTAVO HADDAD (OAB 195156/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), ROBERTO ZANONI
CARRASCO (OAB 120071/SP)
Processo 0001179-94.2009.8.26.0408 (408.01.2009.001179) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Valdete Proetti
- Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e outros - Renato Bernardi - Ao procurador do requerente:
providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida as fls. 576 e comprovar nos autos. - ADV: KATIA GOMES SALES
(OAB 103500/SP), ROBERTO ZANONI CARRASCO (OAB 120071/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), EMMANUEL
GUSTAVO HADDAD (OAB 195156/SP)
Processo 0001179-94.2009.8.26.0408 (408.01.2009.001179) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Valdete Proetti
- Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e outros - Renato Bernardi - Vista às partes da devolução da carta
precatória de pág. 734/750. - ADV: KATIA GOMES SALES (OAB 103500/SP), ROBERTO ZANONI CARRASCO (OAB 120071/
SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), EMMANUEL GUSTAVO HADDAD (OAB 195156/SP)
Processo 0001287-06.2021.8.26.0408 (processo principal 1002252-40.2016.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Valdir Rosa Júnior - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vista
à exequente da manifestação e documento de pág. 63/67. - ADV: DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP), DELTON
CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1000781-23.2015.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Ademar Martins de Oliveira Neto e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. ADEMAR MARTINS DE OLIVEIRA
NETO E OUTROS oferecem Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 1.216/1.223, alegando sua contradição,
pois ao julgar improcedentes os pedidos da exordial não observou a conclusão do perito acerca da insuficiência dos aumentos
posteriores para recompor o salário base dos autores no período fevereiro a julho/1994 (fls. 1.230/1.233). É o relatório. Decido.
A pretensão dos embargantes não encontra amparo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, por eles invocado. A pretensão
dos autores é, na verdade, o reexame da sentença às fls. 129/130, o que, obviamente, é inadmissível, a teor do que dispõe o
artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A contradição apontada é, na verdade, fruto de inconformismo dos embargantes com o
desfecho do processo, situação que não é tutelada mediante declaratórios, mas apelo. O juízo proferiu a sentença combatida à
luz de todas as provas produzidas. A conclusão do laudo pericial, acerca da recomposição de perdas decorrentes de conversão
monetária calculada indevidamente, foi expressamente mencionada. No entanto, o juízo atentou-se também que eventual
diferença é devida apenas até a reestruturação da carreira dos servidores públicos, ocorrida através da Lei Complementar nº
795/1995, de modo que eventuais diferenças devidas foram fulminadas pela prescrição quinquenal. Por todo o exposto, recebo
o recurso oposto e, no mérito, não acolho os embargos de declaração, porquanto inexistente qualquer vício na decisão atacada.
Intime-se. - ADV: CELSO ANTONIO CRUZ (OAB 277623/SP), CELSO CRUZ (OAB 42677/SP), CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ
(OAB 194175/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0486/2021
Processo 0003729-38.2004.8.26.0408 (408.01.2004.003729) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Espólio de Joao Florêncio
Dias - - Maria Conceicao Dias - Geraldo Fernandes Borges - - Antonia Rosa Borges - - Eva Borges Vetroni - - Alecio Volpe - Cleonice Geralda Manzano Volpe - - Antonia Elizabeth Ribeiro Tinto e outros - Requerente: Fls. 760/761: certidão de objeto e pé
disponível para impressão. - ADV: KARIN BELLÃO CAMPOS (OAB 174671/SP), REINALDO FLORÊNCIO DIAS (OAB 182018/
SP), JOISE CARLA ANSANELY DE PAULA (OAB 194789/SP)
Processo 1003257-58.2020.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ademir Bila Cassimiro - - Marcia Fernandes
Cassimiro - João Ferreira de Castro - - Francisca Ferreira Castro - Luci Helena Albuquerque Luessenhop - - Marcelo Luessenhop
- - Sandro Aparecido Valeri - Marcos Antônio Perino - “Fica o(a) advogado(a) da parte autora cientificado(a) de que, estando
o feito paralisado há mais de 30 dias, foi expedido o necessário, a fim de que a mesma seja intimada, pessoalmente, a dar
andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo
Civil (novo).” - ADV: ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º