TJSP 07/05/2021 - Pág. 3232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3273
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taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DIEGO FERREIRA RUSSI
(OAB 238441/SP)
Processo 1021761-84.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica
o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade
do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO
(OAB 381270/SP), CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ)
Processo 1022836-61.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV:
VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), SÉRGIO PINHEIRO
MÁXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ)
Processo 1025297-06.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Sandra Regina
Tsujiguchi Souza - Uniesp União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo S/A - 1) Vista ao REQUERENTE para
apresentar RÉPLICA em 15 dias, devendo o advogado cadastrar a petição com a seguinte classe/tipo de petição: “Manifestação
sobre a contestação”. 2) Vista ao REQUERIDO para comprovar em 15 dias o pagamento da taxa de mandato judicial, a ser
recolhida pela guia Dare-SP, Código 304-9, R$ 23,27 por mandante. - ADV: RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB
347385/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
Processo 1026556-36.2020.8.26.0482 - Monitória - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - “Manifeste-se a parte(s) autora(s)
sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 1026742-59.2020.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura
- Apec - “Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR por pessoa estranha aos autos, no prazo de 15 dias.” ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
Processo 1026881-11.2020.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura
- Apec - Glaucia Aparecida de Freitas Nascimento - Vistos. Defiro o processamento dos embargos à monitória, observado o rito
previsto no Artigo 702 c/c 701 do NCPC. Vista ao embargado para impugnação em 15 dias. Após, à réplica, também, em 15 dias.
Intime-se. - ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS NASCIMENTO (OAB
386952/SP)
Processo 1027493-46.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais
Ltda. Antonio Carlos Pansani - “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. ADV: PEDRO FELIPE GULLI RIBEIRO (OAB 423279/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SILAS SILVA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERMANO SERAFIM DE BRITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2021
Processo 0000534-21.2021.8.26.0482 (processo principal 0028364-45.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Alzenir Macena Nery - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos.
A impugnante apenas aludiu que, nos termos de informações enviadas por determinado departamento, os valores corretos
seriam aqueles que ela própria (embargante) aponta. Porém, “informações” deste ou daquele Departamento não constituem
causa de pedir, especialmente quando se procura convencer o juiz de que exista excesso de execução. Vale lembrar que
a causa de pedir constitui requisito da petição inicial, não servindo, para tanto, a remissão a informações deste ou daquele
Departamento. Destarte, concedo prazo de quinze dias para que a FPM especifique os erros no cálculo do exequente e informe
os respectivos porquês, justificando o motivo pelo qual o seu cálculo (da impugnante) estaria correto. Int. - ADV: ALESSANDRA
ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 0000647-09.2020.8.26.0482 (processo principal 1014436-29.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Esquema Unico Educacional de Presidente Prudente - Eireli Epp - Maria Aparecida Paris Trombeta
- Determino à parte exequente que junte aos autos a petição inicial da ação de usucapião do imóvel indicado a penhora, pois
na cópia do mandado de registro e da sentença (fls. 60 e 61/65), não consta o número da matrícula do imóvel a que se refere
àquela ação. Prazo: 15 dias. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO
(OAB 350398/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP)
Processo 0000987-16.2021.8.26.0482 (processo principal 1011001-13.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jaime Ribeiro Barbosa - - Nelson Ribeiro Barbosa - - Antonio Alberto Ribeiro Barbosa
- - Ivone Ribeiro Barboza Chagas - - Maria da Penha Barbosa Penteado - - Walter Ribeiro Barbosa - Imobiliaria Franco Administração e Venda de Imóveis S/c Ltda - “Em continuação, no prazo de 15 dias, apresente a parte exequente os cálculos
atualizados na forma do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Para eventual pedido de diligências junto aos sistemas
informatizados, deverá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada
de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.” - ADV: CAMILA VALENTIM GONÇALVES (OAB
218165/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP)
Processo 0001216-73.2021.8.26.0482 (processo principal 1012541-96.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a
- Certifico e dou fé, que deixei, por ora, de expedir MLE em favor da parte exequente, nos moldes do formulário de fl. 34, tendo
em vista que a procuração de fls. 29/32 dos autos principais perdeu a validade em relação aos poderes não abrangidos pela
cláusula ‘ad judicia”, ficando a parte exequente intimada a apresentar documento hábil. Prazo: 5 dias. - ADV: VICTOR HUGO
NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0001221-95.2021.8.26.0482 (processo principal 1010415-10.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Meire de Oliveira Calixto - Instituto Educacional do Estado de São Paulo Iesp - “Em continuação, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º