TJSP 10/05/2021 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3274
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Jose Claudio Renero - Vistos. Com o retorno do atendimento presencial no Fórum, uma vez que a parte autora esclareceu que
não tem acesso à internet, intime-se a autora em termos de prosseguimento, no prazo se 48h, observando-se os termos da
manifestação de fls. 117/158, sob pena de arquivamento. Intime-se, ainda, a autora via fone (fls. 106). Int. Jandira, 05 de maio
de 2021. - ADV: PAULO JOSÉ DA COSTA (OAB 292461/SP)
Processo 0002154-69.2020.8.26.0299 (apensado ao processo 1002126-84.2020.8.26.0299) (processo principal 100212684.2020.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Roberto Daniel Dias - Vistos. Os autos
se referem ao cumprimento da sentença, diligencie a serventia sobre a informação de pagamento, anotando no incidente de
expedição de ofício requisitório pertinente. - ADV: VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI
(OAB 177391/SP)
Processo 0002180-67.2020.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - TIM S/A - Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e comunicado a este juízo
a fls.95/96 e , em conseqüência, suspendo o curso da ação até a data estipulada para seu integral cumprimento, o que deverá
ser comunicado pelas partes. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0002218-79.2020.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Identifica-se que, até o momento, o Banco Safra não se manifestou nos autos. Assim,
encaminhem-se os autos ao CEJUSC, enviando-se convite de participação da sessão virtual apenas para as partes que
trouxeram os dados de endereço eletrônico. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0002518-75.2019.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - TATHIANA LEVY
FERNANDES - Autor: manifeste-se em relação à pesquisa efetuada no processo. - ADV: FERNANDO PINTO CATAO (OAB
145211/SP)
Processo 0002630-78.2018.8.26.0299/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Roberto Ferrari Junior - Vistos. Fls. 118: Defiro o levantamento dos valores em favor da ré e do autor, nas proporções
mencionada na manifestação de fls. 129. Concluído referido procedimento, tornem para extinção. - ADV: ROBERTO FERRARI
JUNIOR (OAB 290341/SP)
Processo 0004018-79.2019.8.26.0299/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Ricardo Benedicto Martins - Vistos. Restando incontroverso o valor depositado nos autos, defiro seu levantamento em
favor do autor. Providencie-se o necessário. Concluído referido procedimento, tornem para extinção. - ADV: TATIANE CRISTINA
CAMARGO FERREIRA (OAB 431967/SP)
Processo 0004070-46.2017.8.26.0299 (apensado ao processo 0004020-88.2015.8.26.0299) (processo principal 000402088.2015.8.26.0299) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rogerio da
Silva - Vistos. Providencie-se a pesquisa de localização do sócio nos sistemas informatizados disponíveis. - ADV: ADRIANA
PEREIRA E SILVA (OAB 160585/SP)
Processo 1000017-63.2021.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais - E.M.L. F.S. e outros - “Manifestem-se as partes em relação ao extrato juntado aos autos (fls. 570/571), no prazo de 05 (cinco) dias,
nos termos do despacho de fls. 565.” - ADV: RAQUEL FERNANDES SILVA (OAB 97626MG), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB
7717/SC), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 1000019-33.2021.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais - E.M.L.
- I.M.F.I.E.D.C.N.P. - - A.L.T.C.P. e outro - “Manifestem-se as partes em relação ao extrato juntado aos autos (fls. 361/362),
no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 356”. - ADV: RAQUEL FERNANDES SILVA (OAB 97626MG),
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG)
Processo 1000208-45.2020.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Paulo Hernandes de
Sa Araujo - Alexandre Angelo dos Santos - - Paulo Ferreira da Cruz - Me - Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso de prazo
para eventual manifestação do requerido intimado em fls. 87, certificando-se ao final. Int. Jandira, 05 de maio de 2021. - ADV:
RODRIGO MARCELINO DO NASCIMENTO (OAB 245100/SP), FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP)
Processo 1000267-96.2021.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Raphael
Machado Eiras - Vivo S/A - - Facebook Serviços Online No Brasil Ltda - Vistos. Recebos os embargos de declaração e, na
sequência, nego-lhes provimento. Anoto que a pretensão dispensada pela ré às fls. 297 e ss. É o reexame do mérito, medida
que somente pode ser adotada mediante apresentação do recurso pertinente. Assim, resta a sentença como lançada. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), EVANDRO
LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP)
Processo 1000287-87.2021.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Marcelo
Caetano Silva dos Anjos - Vistos. Diante da inércia da Fazenda, defiro o prazo requerido pelo autor às fls. 47/48. - ADV: NICE
CLARISSA COELHO CAMPELLO SUSINI (OAB 450159/SP)
Processo 1000360-59.2021.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Renato Reis Figueiredo
- M2 Veículos Ltda. - Me e outro - Vistos. Necessário que o réu informe o endereço eletrônico das testemunhas que deseja
sejam ouvidas nos autos, para possibilitar a realização de sessão virtual. - ADV: MARCIO RIBEIRO SOARES (OAB 278109/SP),
ÉRICO VINÍCIUS JANUNZZI (OAB 183846/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ETZA RODRIGUES DE ARAUJO (OAB
281793/SP)
Processo 1000400-51.2015.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Emanuel Leandro
Guedes - Grupo Godoy & Baptistella Transporte de Cargas e Logistica Ltda - Vistos. Analisando os autos, verifiquei que o feito
já foi sentenciado, com o trânsito em julgado certificado. Verifiquei, ainda, que a execução estava sendo feita nestes próprios
autos, quando o correto seria em incidente de cumprimento de sentença. Verifiquei, ainda, que o processo estava suspenso e
aguardava, no prazo, provocação da parte interessada. Diante disso, para saneamento, uma vez que para o prosseguimento se
aguarda providência exclusiva da parte exequente que, mesmo intimada, não tomou qualquer providência, determino a remessa
ao arquivo provisório, aguardando provocação do interessado. Int. - ADV: ALEX GAMA SALVAIA (OAB 293768/SP), MARCUS
MORTAGO (OAB 316848/SP)
Processo 1000459-29.2021.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Maria Paula Jahara Lobosco - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 27
da Lei 12.153/09. FUNDAMENTO E DECIDO. Por primeiro, corrija-se o valor da causa, para que nela conste, estritamente, os
numerários buscados nos autos e estimados no item dos pedidos. A prescrição deve ser rejeitada. Isto porque se trata de
relação de trato sucessivo, não havendo registro negativa administrativa formal por parte da Administração Pública Municipal,
até a presente data, razão pela qual incide a súmula 85, do STJ, segundo a qual: “SÚMULA 85 - Nas relações jurídicas de trato
sucessivo em que a fazenda pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a
prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior a propositura da ação” Reconhece-se, apenas, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º