TJSP 10/05/2021 - Pág. 3604 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3274
3604
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial OUTRAS INFORMAÇÕES http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ÍNDICES http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf
http://www.yahii.com.br/Ufesp.html http://www.yahii.com.br/Salariomi.Html - ADV: SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP),
JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 1001055-43.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - Cícera Pereira dos
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Emende
a parte autora sua inicial apresentando negativa do Estado, laudo médico esclarecendo que o tratamento fornecido pelo SUS
é ineficaz, bem como, de que os medicamentos solicitados estão aprovados pela ANVISA, por fim, esclarecendo ainda quais
medicamentos que postula, considerando o pedido na inicial e o requerimento administrativo junto ao ente Municipal. Nos
termos do enunciado nº 74 do Fojesp: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos no sistema dos Juizados
Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. - ADV: JOSE ANTONIO
VOLTARELLI (OAB 130969/SP)
Processo 1004089-60.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - R.A.V. - F.P.E.S.P. FEITO Nº 2021/000101 R$ 8.549,27 - (17/12/2020 16:15:46) Vistos. Manifeste-se a Fazenda, conforme determinado às fls. 105..
Int. - ADV: CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP), SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA (OAB 350901/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0542/2021
Processo 0000519-49.2021.8.26.0483 (processo principal 1001463-05.2019.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neemias Gonçalves de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- FEITO Nº 2019/000565 Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o regular andamento ao feito, no prazo
de cinco dias (05) dias, sob pena de arquivamento. Int. Pres.Venceslau, 06 de maio de 2021. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI
GOMES (OAB 99169/SP), ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP)
Processo 1000043-62.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aparecido
Zampieri Bertaco - Silvio Aparecido Campagnolli - FEITO Nº 2019/000065 Vistos. Fls. 193: Expedido carta para intimação da
parte em endereço fornecido nos autos, não foi encontrado pessoalmente por motivo de mudança de domicílio e não comunicado
este Juízo, o § 2º do artigo 19 da Lei n. 9.099/95 autoriza se tenha como eficaz a intimação da sentença de fls. 183. Certifiquese o trânsito em julgado e arquivem-se os autos após as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: MIGUEL FRANCISCO DE
OLIVEIRA FLORA (OAB 103410/SP)
Processo 1000553-07.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco
Carlos Dias - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - FEITO Nº 2021/000255 - Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento
nº 0100058-34.2021.8.26.9036. - ADV: BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP), MARCELLO GOMES PAIXÃO (OAB
403757/SP)
Processo 1001087-48.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ilda Cecilia
da Silva Fernandes - Banco C6 Consignado S.A. - FEITO Nº 2021/000465 Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal
manifestada pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos (60690) com as cautelas de praxe. Int.
Pres.Venceslau, 06 de maio de 2021. - ADV: RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP)
Processo 1001147-21.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Wagner Felício Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2021/000485 Valor da causa: R$ 2.917,25. Vistos. Por ora, afigura-se ato
inócuo a designação de audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá
ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a
documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente
público, fica concedido o prazo de trinta (30) dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018,
para que a requerida apresente sua defesa. Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente quanto ao valor apresentado
pela parte autora, já na contestação. Cite-se via portal eletrônico. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1001354-54.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - 100% Formaturas e Eventos
Ltda-me - Ana Karina Proença Ferreira - PROCESSO Nº 2020/000585 Vistos. Em face da inércia da parte autora em informar
o atual endereço da parte contrária, a qual não foi encontrada no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTA a ação de
Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata proposta por 100% Formaturas e Eventos Ltda-me em face de Ana Karina
Proença Ferreira, com fundamento no artigo 53, § 4º (1ª figura), da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: THIAGO FREIRE MACIEL (OAB 340821/SP), JOSÉ GUILHERME SANCHES
MORABITO (OAB 404670/SP)
Processo 1001866-37.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Luciana Cristina Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2020/000765 Valor da
causa: R$ 3.648,59 (16/07/2020 15:19:04). Vistos. Defiro à/o requerente o prazo de 30 dias para que se manifeste nos autos.
Int. - ADV: LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP), GIORGIA KRISTINY DOS SANTOS ADAD (OAB 345345/SP)
Processo 1003800-69.2016.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rosimeire de Paula Roda
- Fernanda Aparecida dos Santos - FEITO Nº 2016/001375 Vistos. Fls. 64: Expedido mandado para intimação da parte em
endereço por ela fornecido nos autos, não foi encontrado pessoalmente por motivo de mudança de domicílio e não comunicado
este Juízo, o § 2º do artigo 19 da Lei n. 9.099/95 autoriza se tenha como eficaz a intimação da sentença de fls. 55. Certifique-se
o trânsito em julgado e arquivem-se os autos após as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: YARA OLIVEIRA FLORENCIO
DA HORA (OAB 375173/SP)
Processo 1003906-89.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Northon Felipe dos Santos
Soprani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que o oficio para o apostilamento
está à disposição do autor para impressão, entrega e comprovação nos autos. - ADV: JOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA
SILVA CAMPOS GALDI (OAB 423120/SP), ANDRÉ BOCCARDO MARTORELLI (OAB 386818/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º