TJSP 11/05/2021 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3275
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gratuidade deferidos à parte. P. I. - ADV: PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP)
Processo 1003319-92.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Marcos Roberto de Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora
sobre a certidão retro. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 1003421-17.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Luiz Ferreira de Brito - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Ante a certidão retro, cobre-se o
perito nomeado, através de mensagem eletrônica, o agendamento de data para a realização da perícia, no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1003758-11.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ARMANDO JOSÉ
DE SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Fls. 554/592: Ciente. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor,
inclusive se houve a implantação do benefício. Se requerido e o caso, fica desde já determinado que seja oficiado, por mensagem
eletrônica, à CEABDJ para que providencie a implantação do benefício em favor do autor, no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da confirmação de recebimento da mensagem, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais) por dia de descumprimento, limitada a 30 dias. Com a implantação, vista ao autor. Consigno que eventual pedido de início
de execução de sentença, pela parte autora, deverá ser endereçado a este processo, iniciando-se o cumprimento de sentença
em face da Fazenda Publica, observando que o pedido deverá atender aos requisitos do artigo 534, do CPC, sendo inclusive
endereçado a este processo, através de peticionamento eletrônico, como petição intermediária de 1º Grau, na categoria de
Execução de Sentença, fazendo notar que no campo tipo da petição, deverá ser selecionada a opção Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/
SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1003768-79.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Vanderlei Porssani Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o trânsito em julgado da r. sentença, oficie-se à CEAB-DJ para que providencie
a implantação do benefício em favor do autor, no prazo de 30 dias. Com a implantação, ciência a parte autora, bem como intimese o Instituto requerido, através do Portal Eletrônico, para que apresente os cálculos de liquidação dos valores em atraso, no
prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO PORSSANI (OAB 363472/SP)
Processo 1003973-45.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jaime Bento da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.123/134: Ciente do V. Acórdão. Cumpra-se. Negado provimento ao recurso de
apelação interposto pelo(a) autor(a), e diante da suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios, por ser beneficiaria
da assistência judiciaria gratuita, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: MELINA
MICHELON (OAB 363728/SP)
Processo 1004040-10.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Nerci Aparecida Serafim Fecchio
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Fls.104/113 : Ciente da V. Decisão, a qual julgou extinto o processo
sem julgamento do mérito. Cumpra-se. Negado provimento ao recurso de apelação interposto pelo(a) autor(a), e diante da
suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios, por ser beneficiaria da assistência judiciaria gratuita, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1004061-49.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sérgio Vitor - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a certidão retro, cobre-se o perito nomeado, através de mensagem eletrônica, a
apresentação do laudo pericial, no prazo de 15 dias. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Intime-se.
- ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1004940-61.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - S.S.C.
- I.N.S.S.I. e outro - Vistos. Fls. 246: Ciente. Aguarde-se por mais 30 dias eventual requerimento da fase de cumprimento de
sentença, que deverá ser feito nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual,
no momento do peticionamento eletrônico. Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de
conhecimento seguirão ao arquivo provisório, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Havendo requerimento
da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente. Intime-se. - ADV: TIAGO
LEITE RISOLI (OAB 390062/SP), DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP), BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP), EDESIO
RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP)
Processo 1005231-27.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Data de Início de Benefício (DIB) - Arlino Venceslau
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Ante a certidão retro, cobre-se o perito nomeado,
através de mensagem eletrônica, o agendamento de data para a realização da perícia, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV:
PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1005276-94.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Floris Pedro Zanardi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes sobre o PPP
de fls. 297/299. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1005303-14.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Luiz Carlos do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestemse as partes sobre os documentos recebidos da empregadora do autor (fls. 398/407). - ADV: VALDINEIA VALENTINA DE
CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2021
Processo 0000694-63.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1001307-37.2019.8.26.0347) (processo principal 100130737.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Doralice Anselma Rodrigues - Vera Lucia de Camargo
Bottura - - Sergio de Lara Bottura - Vistos. Ante a manifestação apresentada pela parte exequente, nos termos do artigo 924,
II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que Doralice Anselma Rodrigues promove contra
Vera Lucia de Camargo Bottura e Sergio de Lara Bottura. Ante a ausência de resistência ao presente cumprimento de sentença,
deixo de condenar a parte executada ao pagamento das verbas sucumbenciais. Nos termos do artigo 1000 do CPC, certifiquese imediatamente o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV:
ANDERSON ANTONIO PERES (OAB 273973/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), FABIO LEITE BAYONA
PEREZ (OAB 286130/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º