TJSP 11/05/2021 - Pág. 2050 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3275
2050
Processo 1000963-22.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Benedito Aparecido de Jesus - Vistos. Fls.35/50: anote-se a interposição de agravo de instrumento por parte do autor. Mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. Int. ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
Processo 1001082-80.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ivone Maria de Souza
Barbosa - Assim, embora com as limitações de início de conhecimento, com fundamento no Artigo 300, § 1º, do CPC, DEFIRO a
tutela de urgência na modalidade antecipada, para determinar que o BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO
DO BANCO FICSA S.A.), CNPJ sob o nº. 61.348.538/0001-86, com sede localizada na Rua Libero Badaró, nº 377, 24º andar,
Conjunto 2401, Edifício Mercantil Finasa, Centro, na cidade de São Paulo SP CEP: 01009-000, se abstenha de efetuar os
descontos mensais junto ao benefício da autora IVONE MARIA DE SOUZA BARBOSA, RG de nº. 20.028.536-1 e CPF sob o
nº. 083.560.458-60, a título de empréstimo consignado referente aos contratos 010015377342 e 010017252801, até ulterior
deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a cada desconto efetuado, limitada
a R$ 10.000,00 (dez mil reais). A referida multa incidirá a partir da intimação e desde que ainda não tenha sido expedido o
expediente interno para novo decote na folha de pagamento, ou que se tenha, ao menos, o prazo de 10 (dez) dias para que
o Banco requerido adote providências e efetive a suspensão dos descontos. Servirá a presente decisão, por via digitalmente
assinada, como OFÍCIO ao BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO FICSA S.A.). A decisão
ofício deverá ser impressa pelo advogado da autora, diretamente em seu escritório, para remessa/entrega ao destinatário. No
mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como da
excepcionalidade da situação vivenciada no Brasil, decorrente da pandemia de coronavírus (COVID-19), deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré da presente decisão, bem como
para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, através de carta AR digital. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Int. - ADV: FLAVIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 412206/SP)
Processo 1001153-82.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.O.S.S. - 1. Providencie
a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais iniciais, bem como da taxa de citação
postal. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, providencie a parte autora a juntada nos autos de contrato de arrendamento do imóvel
atualizado e válido, ou qualquer documento que confere ao autor o poder de exploração do imóvel mencionado na inicial, visto
que o contrato apresentado às fls. 12/15 determina a vigência de 8 (oito) meses de exploração a partir da data do contrato
(22/10/2014). Intime-se - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1001160-74.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Museu da Gula Comércio de Alimentos
Ltda - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de procuração assinada, bem como o recolhimento
das custas processuais iniciais. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se - ADV: GABRIEL DIAZ SIQUEIRA (OAB 436814/
SP)
Processo 1001247-98.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica(m) o(s) beneficiário(s) dos Mandados de Levantamento
Eletrônico - MLE retro (fls.600, 601 e 602), devidamente CIENTIFICADO(S) sobre sua expedição, bem como INTIMADO(S) a
comunicar nos autos, no prazo de 10(dez) dias, acerca do efetivo recebimento dos numerários. - ADV: JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1001547-26.2020.8.26.0368 (apensado ao processo 1000559-05.2020.8.26.0368) - Execução de Título
Extrajudicial - Duplicata - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Edson Aparecido dos Santos - - Marta Aparecida
Nunes dos Santos - - Antonio Carlos Boni - - Antonio Reginaldo dos Santos - - Sueli Marina dos Santos Boni, - MARIA CURTI
BONI - Vistos. Considerando que somente houve insurgência quanto à penhora, pela peticionária Maria Curti Boni, tendo assim
transcorrido “in albis” o prazo para a parte executada, representada pelo mesmo advogado, apresentar impugnação à penhora
do bloqueio SISBAJUD, INTIME-SE a exequente para providenciar o prévio preenchimento do formulário respectivo, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 1519/2019, disponibilizado no dje de 10/09/2019, páginas 01/02, a fim de possibilitar a expedição
do mandado de levantamento eletrônico, em seu favor, do valor bloqueado do executado Antonio Reginaldo dos Santos (R$
6.227,23 - fls. 363/366), com juros e correção monetária. Sem prejuízo, após o levantamento, deverá a parte exequente cumprir
o item 3 da decisão de fl.377. Int. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP),
MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1001658-10.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alzira do Nascimento
M. Felizardo - Banco Bmg S/A - Vistos. Fls.317 e 320/321: Intime-se a perita judicial, via e-mail, para que informe se foi realizada
a perícia na data agendada, bem como se recebeu a documentação mencionada pelo requerido. Em caso afirmativo, aguarde-se
a apresentação do laudo. Int. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), SEVLEM GERALDO
PIVETTA (OAB 88348/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
Processo 1001817-50.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wagner Donizeti Antonio
- Proc. nº 1001817-50.2020.8.26.0368 Fls. 49/51 e 54: Defiro. Desconsidere-se a petição e documentos de fls. 46/48, uma vez
que, como informado pelo autor, não pertencem a estes autos, prosseguindo-se o cumprimento de acordo com a decisão de fls.
52. Int. - ADV: JOAO CARLOS GERBER (OAB 62961/SP)
Processo 1001945-70.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Unimed de Monte Alto
Cooperativa de Trabalho Médico - Sergio Marcos Tarrega Representações Ltda - Diante do recurso de apelação interposto pela
Unimed de Monte Alto - Cooperativa de Trabalho Médico (fls.132/152), intime-se a parte requerida para que ofereça suas contrarazões, no prazo de quinze (15) dias. Após decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetamse os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 (1ª a 10ª Câmaras), Complexo Ipiranga sala
45, com as nossas homenagens. Int. - ADV: SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP), RAFAEL MIRANDA COUTO
(OAB 278839/SP)
Processo 1002350-09.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.M.A. - C. - Manifestese a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação apresentada nestes autos. - ADV: JULIANA GUARITA
QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1002778-88.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josias Hilario da Silva
- Mercadopago.com Representações Ltda - Diante da interposição de recurso de apelação por parte do requerido (fls. 142/156),
INTIME-SE o requerente, na pessoa de seu advogado, através do dje, para o oferecimento das contrarrazões. Após decorrido o
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