TJSP 12/05/2021 - Pág. 1023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3276
1023
Alienação Fiduciária - Farroupilha - Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. Fls.66: Defiro a pesquisa de endereço através
do(s) sistema(s) INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD , mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento
CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE de 02/08/2019 (Guia FEDTJ Código 434-1 R$ 16,00 por pessoa e para cada órgão,
sendo o INFOJUD de pessoa jurídica uma taxa para cada exercício solicitado). Defiro, ainda, a pesquisa SIEL. Intime-se e
providencie-se. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 373651/SP), ELTON TEDESCO (OAB 25290/RS)
Processo 0011254-86.2018.8.26.0309 (processo principal 1001824-30.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Farroupilha - Administradora de Consórcios Ltda. - Intimação à Credora para se manifestar sobre a
pesquisa SIEL realizada. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 373651/SP), ELTON TEDESCO (OAB 25290/RS)
Processo 0011958-65.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1020924-34.2018.8.26.0309) (processo principal 102092434.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Auto Posto Alvorada de Jundiaí Ltda - Odair Donizete Ronqui Me e outro
- Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 81/82. Diga a parte impugnada em 15 (quinze) dias. Int.
- ADV: JEFFERSON FERNANDO HISATSUGA MORIYAMA (OAB 266281/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0012175-74.2020.8.26.0309 (processo principal 1005801-25.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Antonio Santos - Vistos. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento do feito, apresentando
planilha atualizada de seu crédito e indicando bens penhoráveis, bem como, em caso de pesquisas judiciais, recolhendo a
respectiva taxa judiciária prevista no Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE de 02/08/2019 (Guia FEDTJ Código 434-1 - R$ 16,00 por pessoa e para cada órgão). No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Intime-se e
providencie-se. - ADV: MARCELO ORRÚ (OAB 201723/SP)
Processo 0012477-45.2016.8.26.0309 (processo principal 1000303-55.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - IBE Business Education de São Paulo Ltda. - Vistos. Fls. 220/221. Cumpra-se a decisão de fls. 218,
relativo às pesquisas já deferidas, verificando a regularidade das custas já recolhidas. No mais, indefiro o pedido de dispensa
da intimação, posto que incabível à espécie. Deverá o exequente observar o quanto disposto no art. 841 e seguintes do CPC.
Intime-se o executado da penhora efetivada. Intimem-se. - ADV: RICARDO BONATO (OAB 213302/SP)
Processo 0013200-64.2016.8.26.0309 (processo principal 1009189-43.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - O.C.F.I. - R.A.C. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
noticiado às fls. 127/130, suspendendo o curso da execução com fundamento no art. 922 do Novo Código de Processo Civil.
Anote-se. Expeça-se MLE em favor da parte credora. Após, manifestem-se as partes, informando se o acordo foi devidamente
cumprido para fins de extinção da execução. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), ROBERTA VALDEMARIN
(OAB 354263/SP), MIRIAM FERREIRA (OAB 92446/SP)
Processo 0016108-89.2019.8.26.0309 (processo principal 1014139-90.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Cheque - Fabricio e Pescarini Ltda.-ME - Denise Nicacio - Vistos. Fls. 100/101: Manifeste-se a parte executada, no prazo legal,
se aceita a proposta de acordo apresentada pela parte credora. Após, tornem conclusos para novas deliberações. Intimem-se.
- ADV: MAYARA ÚBEDA DE CASTRO RUFINO (OAB 159732/SP), GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA (OAB 299318/SP)
Processo 0018282-08.2018.8.26.0309 (processo principal 1017235-50.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Labor - Administração e Participações Ltda. - Isleide Cristina Copelli Siscati LTDA ME e outros - Vistos.
Concedo à parte executada os benefícios da Gratuidade Judicial, sem prejuízo das sanções cabíveis para a hipótese de prova
em contrário. Anote-se. Manifeste-se a exequente, conforme determinado a fls. 82, sobre as petições de fls. 66, fls. 76, com
seus respectivos depósitos. E agora sobre os novos depósitos efetuados a fls. 122/123 e fls. 125/127. Prazo: 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: BICHIR ALE BICHIR JUNIOR (OAB 276756/SP), RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB
275049/SP), RAFAEL ANDRE FINATI (OAB 350868/SP)
Processo 1000194-31.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1001559-67.2013.8.26.0309) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alexandre Fernandez - Ccb Brasil - China Construction Bank (Brasil)
- Banco Múltiplo S/A - Intimação ao curador especial para retirar certidão de honorários já expedida, on-line, através do sistema
E-SAJ. - ADV: MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB
32381/SP), LAURINDO HENRIQUE FRANZ FILHO (OAB 312238/SP), FABIANA DE SOUZA MÜLLER (OAB 384907/SP)
Processo 1000368-79.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A Vistos. Determino as empresas 1) FOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ Nº 14.380.200/0001-21; 2)
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 17.895.646/0001-87 e 3) IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA03.499.243/0001-04 providências para que seja informado este Juízo os endereços constantes em vosso cadastro, referentes
aos requeridos (qualificação anexa). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Fica o autor intimado a
providenciar a impressão do ofício, bem comosua instrução e encaminhamento, comprovando o envio no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000860-95.2021.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos.
DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Cajamar/sp. Considerando que o aviso de recebimento
juntado às fls. 44 não foi recepcionado pelo(a) próprio(a) réu(ré), necessária a repetição do ato citatório para evitar-se futura
arguição de nulidade. Assim, CITE-SE pessoalmente a parte ré, nos termos da r. Decisão de fls. 39 Servirá a presente decisão,
por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias para instruí-la e
cuidar de seu encaminhamento, comprovando a distribuição em 10 (dez) dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o
seu respeitável cumpra-se, se digne em determinar as diligências necessárias ao integral cumprimento desta deprecata. Int.
PROCURADOR(ES): Dr(a). Mayara da Costa Santana, Eliane Cristina Brunetti e Antonio Carlos Lopes Devito - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI
(OAB 313773/SP)
Processo 1001905-08.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - José Aparecido da Conceição
Lima - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT - Vistos. Fls. 210/218: Intimem-se as partes para que, no prazo
comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo do perito do Juízo, facultada a apresentação de parecer pelos
respectivos assistentes técnicos no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o
expert para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE em favor do
expert, relativo a cota-parte dos honorários periciais paga pela parte ré, bem como expeça-se ofício à Defensoria Pública para
recebimento da cota-parte dos honorários periciais da parte autora. Intimem-se. - ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB
334126/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP)
Processo 1002995-17.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1017723-97.2019.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível
- Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU - Daniela Helena da Silva e outros - Vistos. Especifiquem as provas a serem produzidas, justificando-se a pertinência.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º