TJSP 12/05/2021 - Pág. 1627 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3276
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PASSETTI (OAB 295052/SP), SUELEN OTRENTI (OAB 372483/SP)
Processo 1004043-62.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Teresa Bambozzi Bottura - - Antonio
Bambozzi Filho - - Rita de Cássia Bambozzi Tagliavini - Bambozzi Fios Magneticos Ltda - - Bambozzi Produtos Especiais Ltda - Bambozzi Estamparia e Usinagem Ltda - - Fundicao Bambozzi Ltda - - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda
- - Bambozzi Alternadores Ltda - - American Welding Ltda - - Bambozzi Reforma de Maquinas Ltda - Oreste Nestor de Souza
Laspro - Vistos. Diante da notícia de que o acordo foi cumprido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo
487, inciso III, alínea “b”, do NCPC. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por
transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de certidão. Nos termos do artigo 90, § 3º,
do Código de Processo Civil, ficam os transatores dispensados do recolhimento de eventuais custas em aberto. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: ORESTES NESTOR
DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARINA FARIA (OAB 389992/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA
(OAB 107960/SP), VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA CUNHA (OAB 210347/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE
CASTILHO (OAB 176857/SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), VANESSA CORREA BALAN
FORTUNATO (OAB 250984/SP)
Processo 1004587-16.2019.8.26.0347 - Monitória - Duplicata - Veranice Aparecida da Silva Marchesan - Epp - Valdecir
Marques de Oliveira - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, até oportuna provocação. Int. - ADV: FLÁVIA BELLOTTI (OAB
170937/SP)
Processo 1005063-88.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - S.A.S.J. - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se
em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado das diligências via Sistemas on-line. - ADV: RENATA TAMAROZZI
RODRIGUES (OAB 140810/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 4000234-86.2013.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - D D
INDUSTRIA COMÉRCIO DE MAQUINAS BROCAS E FIOS DIAMANTADOS LTDA - - MARIA HELENA ABU KAMEL DUQUE Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista
o resultado negativo da diligência via Sisbajud. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO
(OAB 209396/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2021
Processo 0000687-71.2021.8.26.0347 (processo principal 0004191-47.2005.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria - LUCI, registrado civilmente como Luci de Judes Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista
dos autos às partes, pelos prazos de cinco e dez dias, respectivamente, para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s) de fls.
751/754. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LAERCIO PEREIRA (OAB 51835/SP), MARGHERITA DE
CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 0001752-38.2020.8.26.0347 (processo principal 1002422-93.2019.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Aposentadoria por Invalidez - Sérgio Venâncio de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intimese o Instituto/réu, via portal eletrônico, para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo
exequente às fls. 174/175. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: MELINA MICHELON (OAB 363728/
SP)
Processo 1001426-27.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.T.S.C. - D.S.B. - Solicite-se data ao
Cejusc. Por ocasião da citação, a parte ré será intimada para fornecimento de e-mail e telefone, para propiciar a participação na
audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 1001524-12.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.P.S. - - M.R.P. - R.R.S. Processando-se em segredo de justiça (NCPC, art. 189, II) e deferimento da gratuidade da justiça. Anote-se. Translade-se cópia
do título executivo formado nos autos do processo n. 1001074-06.2020.8.26.0347. Requisite-se à pessoa jurídica indicada como
empregadora cópia dos três últimos comprovante de pagamentos mensais realizados ao requerido e informações acerca da
modalidade de vínculo existente (CLT ou autônomo), A fim de propiciar o cumprimento do mandado de citaçãoporvideochamad
a,determino à parte requerente que informe, em cinco dias, o telefone e o e-mail da parte requerida. Ademais, deverá informar
o próprio telefone e e-mail e do(a) respetivo(a) patrono(a), a fim de propiciar a realização da audiência de conciliação inicial por
meio de videoconferência, caso necessário. Intime-se. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1001663-95.2020.8.26.0347 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - C.C.S. - M.T. - Pelo exposto, JULGO
PROCEDENTES os pedidos formulados por C. C. S. contra M. T. e DEFIRO a extinção do condomínio, com a alienação do bem
comum, imóvel objeto da matrícual n. matrícula n. 27.889, do CRI local. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Anoto que a expropriação em
leilão judicial condicionar-se-á à prévia regularização da matrícula do imóvel, com a prática dos atos necessários perante a
respectiva serventia registral. Regularizada a matrícula, fica franqueando às partes a avaliação extrajudicial do bem, a fim
de prevenir a oneração do procedimento com realização de perícia judicial. Diante da sucumbência do requerido, nos termos
do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários
advocatícios de dez por cento, sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo INPC e observado o disposto no artigo 98, §
3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se vista dos autos ao vencedor para, no prazo de trinta dias,
manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. Sem prejuízo,
determino ao requerido que, no prazo de quinze dias, informe se possui os documentos necessários à realização da averbação
do prédio construído no imóvel, a saber, Certidão de Construção ou Carta de Habite-se, a ser expedida pela Prefeitura Municipal
local e a respectiva CND o INSS. Publique-se e intime-se. - ADV: ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), CAMILA
FERNANDA DOS SANTOS (OAB 368088/SP), ANA CRISTINA GOMES PIRES (OAB 185153/SP)
Processo 1002501-72.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Bezerra
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos à autora para, no prazo de quinze dias, ofertar
contrrazões à apelação interposta pela parte ré. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º