TJSP 12/05/2021 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3276
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à agência 4867-4 do Forum Osasco, do Banco do Brasil. Sem prejuízo do cumprimento da determinação acima, providenciem
os requerentes a juntada ao processo das certidões de nascimento/casamento dos filhos do “de cujus”. A resposta deverá
ser encaminhada para o correio eletrônico institucional [email protected], constando, no campo “assunto”, o número
do processo descrito acima. Os requerentes deverão proceder a impressão e o encaminhamento desta decisão-ofício à Caixa
Econômica Federal. Esta decisão assinada digitalmente servirá como ofício. Intime-se. - ADV: VALMISA AZEVEDO (OAB
379291/SP)
Processo 1010533-18.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.P.P. - Em consulta ao sistema SAJ verificase a existência da tramitação perante esta Vara da ação de Regulamentação de Guarda, configurando as mesmas partes,
inversamente, sob nº 1008535-15.2021.8.26.0405, distribuída em 17/04/2021, na qual foi deferida a liminar para conceder
a guarda unilateral provisória do menor Lorenzo (fls. 22) à genitora, ora requerida, constatando assim a conexão entre as
demandas, nos termos do artigo 55 do CPC Assim, diante da evidente conexão da presente demanda com aquela mencionada,
determino o apensamento desta demanda àquela sob nº 1008535-15.2021.8.26.0405, a qual possui data de distribuição anterior
a esta, onde prosseguirá a análise conjunta dos pedidos. Os procuradores das partes deverão ser cadastrados em ambas
as demandas. Sem prejuízo, o requerente deverá acostar ao processo cópia de seu documento pessoal e comprovante de
pagamento das custas de postagem. Após o apensamento, abra-se vista ao Ministério Público para apreciação em conjunto. ADV: CLAUDIA MAGALHÃES BENEMOND MEIER (OAB 234970/SP)
Processo 1011312-25.2020.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.A. - 1. Observo que o AR foi recebido por terceiro
(fls. 30), não havendo manifestação, até a presente data. 2. Assim, para evitar futura nulidade, expeça-se Carta Precatória,
constando as advertências já determinadas. 3. Após a disponibilização no sistema, a autora deverá comprovar, no prazo de 10
(dez) dias a sua distribuição, a fim de possibilitar a cobrança junto ao Juízo Deprecado. - ADV: ROSE MARTA MOREIRA (OAB
187917/SP)
Processo 1012151-08.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.M. - A autora deverá dar andamento ao
feito, que se encontra paralisado há mais de trinta dias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: CLEIDE
RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP)
Processo 1012416-10.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.R.S. - V.S.S. - Intimese a parte contrária, para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal. Após, ao MP. - ADV: VALÉRIA SOARES DE
JESUS RODRIGUES (OAB 224376/SP), JOSE LUIS JERONIMO SANTOS (OAB 285421/SP)
Processo 1013347-08.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.F.C. - - A.T.S.C. - Os autores deverão
se manifestar em 5 dias sobre o resultado negativo da carta precatória, faltou as providências de fls. 107. - ADV: JULIANA
WINOGRADOW CAMPOS DONATTI (OAB 303009/SP)
Processo 1013569-05.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.P.S.B. - R.S.B. - Acerca das
razões de apelação do requerente às fls.126/134 intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal. - ADV: MARCIA
ALVES SIQUEIRA BARBIERO (OAB 343381/SP), PAULO APARECIDO DA SILVA (OAB 283260/SP)
Processo 1014030-11.2019.8.26.0405 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução M.J.S. - O ofício de fls. 92 está disponível para impressão no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de S. Paulo, no sistema
SAJ, para o seu devido encaminhamento pela parte interessada e deverá comprovar a entrega encartando nos autos a cópia do
protocolo de entrega, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: VICTOR DE JESUS VICENTE (OAB 398310/SP)
Processo 1014132-72.2015.8.26.0405/01">1014132-72.2015.8.26.0405/01 (apensado ao processo 1014132-72.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - Thiago Luiz Chaves - Luiz Carlos dos Santos Chaves - 1. Fls. 165/166: Considerando a prorrogação da
Recomendação nº 62/2020, do CNJ, por meio das Recomendações nº 91/2021, de 15/03/2021, daquele E.Conselho Nacional
da Justiça, até 31/12/2021, em virtude dos riscos de contaminação, pela Covid-19, nas populações carcerárias, devido ao
permanente estado de Pandemia em nosso País, mas considerando a possibilidade de adequação, pelo Juízo, ao contexto
epidemiológico local e à situação concreta dos casos analisados, aguarde-se até 31/07/2021, para fins da expedição do
respectivo Mandado de Prisão em desfavor do executado ou eventual nova prorrogação nos termos acima mencionados. 2. O
exequente deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a entrega do ofício expedido (fls. 172), a fim de possibilitar a cobrança.
- ADV: FLORIMAR CAMPOS BARBOSA (OAB 115944/SP), DANIELA FERREIRA DE SOUZA (OAB 198719/SP)
Processo 1016552-74.2020.8.26.0405 - Interdição - Tutela de Urgência - E.S.D.O. - Fls. 39/40: Esclareça o peticionante, pois
o endereço mencionado é o mesmo diligenciado à fl. 31. - ADV: HELLODY CRISTINE DE CARVALHO COSTA (OAB 426664/SP),
JOÃO LUIS COSTA (OAB 177104/SP), EDUARDO LIMA VIEIRA (OAB 403130/SP)
Processo 1017125-15.2020.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Jose de Alencar Morais - Moralles
de Alencar Morais - - Marcos Vinícius de Alencar Morais - - Mateus Alencar Morais - - Vitor Alencar Morais - Aguarde-se por 30
(trinta) dias providências. - ADV: PATRICIA ORIKASSA SIQUEIRA (OAB 355571/SP)
Processo 1017730-34.2015.8.26.0405/01">1017730-34.2015.8.26.0405/01 (apensado ao processo 1017730-34.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - N.R.P. - Samuel Rossi Perez - Os ofícios de fls.144/145 estão disponíveis para impressão no endereço eletrônico
do Tribunal de Justiça de S. Paulo, no sistema SAJ, para os seus devidos encaminhamentos pela parte interessada e deverá
comprovar a entrega encartando nos autos as cópias dos protocolos de entrega, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALINE DE LIMA LOPES (OAB 266203/SP)
Processo 1018806-20.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.S. - C.L.S. - Defiro a requerida
os benefícios da Justiça Gratuita. Sobre a contestação e documentos encartados, diga o autor. - ADV: MARIO APARECIDO
MARCOLINO (OAB 173416/SP), HENRIQUE PRADO RAULICKIS (OAB 282117/SP), ANDRÉA FIRMINO DE MEDEIROS
MARCOLINO (OAB 190154/SP)
Processo 1018823-27.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.J.G. - D.F.L. - Vistos. Expeça-se novo
ofício ao 2ª Ofício Criminal para que encaminhe cópia integral do Processo Criminal n. 1501777-65.2018. Fls. 292: ciência
às partes. Intime-se. Osasco, 10 de maio de 2021. - ADV: TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP),
FABIANO LUCIO VIANA (OAB 302754/SP), MARIA HILDA FERNANDES VIEIRA (OAB 361188/SP), MARCOS PAULO FITIPALDI
(OAB 423990/SP)
Processo 1020194-55.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.O.S. - J.M.S. - Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita à requerida. Sobre a contestação e documentos encartados, diga o autor. - ADV: SANDRA REGINA DUARTE
DOS SANTOS (OAB 68809/SP), JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP)
Processo 1020470-62.2015.8.26.0405 - Sobrepartilha - Família - Fernando Vidal dos Santos - Daisy Cristina Pereira Vidal
dos Santos - Vistos. Fls. 494: anoto que não foi declarado por este juízo que o terceiro interessado não é credor da quantia
requerida às fls. 461/463, mas, tão somente, foi observado tal fato e “a princípio”. Todavia, ante a inércia do terceiro interessado
Dr. Fabrício de Gois Araújo em juntar aos autos a certidão de objeto e pé do processo que cobra os honorários sucumbenciais,
conforme certificado a fls. 484, defiro o levantamento da quantia de R$ 20.891,15 em favor da requerida, devendo juntar a
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