TJSP 13/05/2021 - Pág. 1428 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3277
1428
Registro de Imóveis de Lorena. A impressão e encaminhamento do alvará, cujo prazo de validade é de 90 dias, compete ao
próprio arrolante. No mais, reporto-me às fls. 74/75, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento integral. Intimemse. - ADV: RODRIGO LUIZ RAMOS CARDOSO DA SILVA (OAB 259902/SP)
Processo 1003497-11.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.N.C.N. - Ao autor para manifestar-se, em
15 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: NATHANY DE PAIVA MARQUES (OAB
215658/RJ), VIVIANE FONTES DE PAULA (OAB 215782/RJ), GABRIEL MAGALHÃES CARVALHO (OAB 197254/RJ)
Processo 1003629-05.2019.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.O.S. - M.D.S. - “Ao(s)
interessado(s) para manifestar(em)-se sobre resposta(s) ao(s) ofício(s), no prazo comum de 15 dias.” - ADV: ANA CLAUDIA
TEIXEIRA ASSIS (OAB 292964/SP), JAIRO FELIPE JUNIOR (OAB 84913/SP)
Processo 1003826-23.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.N.L. - - T.N.L. - “Ao(s)
interessado(s) para manifestar(em)-se sobre resposta(s) ao(s) ofício(s), no prazo comum de 15 dias.” - ADV: JESSICA RAMOS
AVELLAR DA SILVA (OAB 306822/SP)
Processo 1003826-23.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.N.L. - - T.N.L. - “Ao(s)
interessado(s) para manifestar(em)-se sobre resposta(s) ao(s) ofício(s), no prazo comum de 15 dias.” - ADV: JESSICA RAMOS
AVELLAR DA SILVA (OAB 306822/SP)
Processo 1004479-25.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.E.C.S. - Vistos. Nos termos do artigo
334 do CPC, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 17/06/2021, às 15hs, que se realizará junto ao CEJUSC de
Lorena, por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams (que não precisa estar instalado no computador das partes
e advogados), via computador ou smartphone. A fim de possibilitar a expedição do convite para acesso à sala virtual, intime-se
a parte autora, via DJE, para que o procurador informe nos autos, no prazo de 05 dias, seu número de telefone celular e seu
endereço eletrônico (e-mail), bem como o número de telefone celular e endereço eletrônico da parte. As partes deverão atender
a Resolução nº 271/2018 do Conselho Nacional de Justiça, bem como a Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, regulamentada nesta Comarca pela Portaria nº 01/2020 do CECUSC, ou seja, desde que efetivamente realizada
a audiência do CEJUSC, independente de acordo celebrado ou não, o respectivo Conciliador deverá receber remuneração das
partes, cuja quantia, será dividida entre as partes em iguais proporções, observada a isenção na hipótese de parte beneficiária
da gratuidade. Desse modo, considerando o valor da causa inferior a R$ 50.000,00, fixo a remuneração do Conciliador em R$
60,00, a ser paga no prazo máximo de 5 dias úteis contados da sessão, mediante depósito em conta bancária do conciliador,
cujos dados constarão no termo de audiência, devendo a parte comprovar o pagamento nos autos em igual prazo. Por carta AR,
cite-se e intime-se a parte ré, para comparecimento na audiência de conciliação, que ocorrerá por videoconferência, através
do aplicativo Microsoft Teams, devendo solicitar o envio do convite diretamente ao e-mail: [email protected], no prazo
de 5 dias antes da audiência designada, informando, no campo “assunto”, o número do processo mencionado acima. Fica a
parte requerida ciente que, não se obtendo acordo, o prazo para apresentação de resposta (15 dias úteis) correrá a partir da
audiência ora aprazada. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A parte autora é intimada na pessoa de seu(sua) advogado(a),
via DJE. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de
representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Não possuindo condições deverão
diligenciar junto à OAB anteriormente, a fim de que lhes seja nomeado um, por intermédio do convênio DPE/OAB. Decorrido o
prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade
em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar
resposta à reconvenção). Cumpra-se com urgência, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SYLVANA MOREIRA DE
ALMEIDA (OAB 211701/SP)
Processo 1004594-46.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.D.S. - F.G.B. “À parte autora para se manifestar, em 15 dias, sobre a contestação apresentada (art. 350 ou 351 do CPC)”. - ADV: JOSE
RODRIGO DE JESUS SOUSA (OAB 402706/SP), LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), HILTON CHARLES
MASCARENHAS (OAB 141442/SP)
Processo 1004619-59.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.B.F. - P.C.B.D. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos
350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA BEATRIZ LOURENCO (OAB 95138/SP), RODRIGO LOURENÇO FREIRE
(OAB 210525/SP), FABRIZIA SANTOS CANDIDO LIGABO (OAB 422311/SP)
Processo 1004681-02.2020.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.D.F.S.O. - L.C.O. - “À parte autora
para se manifestar, em 15 dias, sobre a contestação apresentada (art. 350 ou 351 do CPC)”. - ADV: JACINTHO DOMINGUES
ARNEIRO NETO (OAB 85407/SP), NEYRE DE SOUZA FRANCO (OAB 426288/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VALDIR MARINS ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ LUIZ FRANÇA TAVARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2021
Processo 0000290-84.2021.8.26.0323 (processo principal 1003072-52.2018.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Ubiratan Ernesto Correa Maia - Vistos. Homologo o cálculo apresentado pelo exequente às
fls.17/21, diante da concordância do INSS à fl..672. Expeça-se o competente ofício requisitório via PRECWEB. Nos termos
do artigo 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, de 04/10/2017, intimem-se as partes do teor da(s)
requisição(ções) antes da(s) sua(s) transmissão(ões) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. - ADV: EDU
ALVES SCARDOVELLI PEREIRA (OAB 187678/SP)
Processo 0000291-69.2021.8.26.0323 (processo principal 1000064-67.2018.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Bernardo Ribeiro Visconti - Vistos. Diante da concordância do
INSS, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 102/104. Expeça-se o competente ofício requisitório via
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º