TJSP 13/05/2021 - Pág. 1698 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3277
1698
a sentença tal qual está lançada. Int. - ADV: MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), ANDREA VANESSA DA COSTA (OAB
339598/SP), LUCIANA MIGUEL MOURÃO RIBEIRO (OAB 355989/SP), DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS (OAB 172337/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON JOSÉ BORGES DA MOTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO SANTIAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0149/2021
Processo 0000182-77.2021.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Redução da Capacidade Auditiva - Marco Antonio
Pinto da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JORDANA MOREIRA MARTINS (OAB 456111/SP)
Processo 0000348-12.2021.8.26.0348 (processo principal 1005550-89.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo de Oliveira Campos - V I S T O S. Cuida-se de incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EM AÇÃO ACIDENTÁRIA ajuizada por Marcelo de Oliveira Campos em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
O exequente apresentou cálculo de liquidação a fls. 18/21, tendo o executado, intimado/citado (fls. 29), concordado com os
valores apresentados (fls. 30). Destarte, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente a fls. 18/21, com a concordância
do executado (fls. 30), fixando o valor da condenação em R$83.527,05 (oitenta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinco
centavos) para dezembro de 2020. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente decisão. No
mais, cumpra o exequente o Comunicado nº 394/2015, providenciando o peticionamento eletrônico, através do portal e-Saj,
requerendo a expedição de RPV ou Precatório, selecionando a categoria Incidente Processual e o tipo de petição (Precatório ou
Requisição de Pequeno Valor), anexando-se as peças pertinentes e registrando os valores. No silêncio, remetam-se os autos ao
arquivo provisório, aguardando-se eventual manifestação de interesse. - ADV: ADEMAR GUEDES SANTANA (OAB 353228/SP),
VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP)
Processo 0000912-59.2019.8.26.0348 (processo principal 4004355-57.2013.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento em Consignação - Formulatta Pharmacia de Manipulação Ltda Me - Vistos. Arquivem-se os
autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: LEANDRO MACHADO (OAB 166229/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB
226324/SP)
Processo 0001190-89.2021.8.26.0348 (processo principal 1003872-68.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - José Antonio da Rocha - Vistos. Fls. 44: Tendo em vista que cálculo de liquidação
foi homologado a fls. 296 dos autos principais (1003872-68.2019.8.26.0348), cancele-se o presente incidente. Int. - ADV: FÁBIO
PIRES ALONSO (OAB 184670/SP)
Processo 0002286-42.2021.8.26.0348 (processo principal 1000396-56.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Gregório Garcia Gomes - Paulo Sérgio da Silva - V I S T O S. Com efeito, instruído o requerimento com
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 513 §2° , inciso I, e 523, do Código de Processo Civil,
intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído nos autos para pagar o débito, no prazo de 15 dias (quinze) dias,
acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no
caput do art. 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de
10% (dez por cento) (§1º, do art. 523, do CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde
logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º, art. 523, CPC). Deverá o executado ser
advertido também de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523, do CPC sem o pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente,
nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Int. - ADV: THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP),
ORLAN FABIO DA SILVA (OAB 166729/SP)
Processo 0003026-68.2019.8.26.0348 (processo principal 0009783-93.2010.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mario Luis Vicentim - ATO ORDINATÓRIO: Informações/Cálculos da Contadoria
Judicial juntados aos autos a fls. 123/128: manifestem-se as partes. - ADV: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO (OAB 193207/
SP)
Processo 0003350-92.2018.8.26.0348 (processo principal 4003318-92.2013.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - EDER FRANÇA OLIVEIRA - Vistos. Fls. 88/89: Fls. 74: Cumpra-se a r. Decisão
proferida pelo D. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo; providencie-se pelo Portal de Custas a
transferência solicitada. Comunique-se o D. Juízo solicitante por e-mail. Intime-se. - ADV: REGINA RIBEIRO DE SOUSA
CRUZES (OAB 120391/SP), ADMA MARIA ROLIM (OAB 160991/SP)
Processo 0004794-92.2020.8.26.0348/03 - Precatório - Execução Contratual - Its Brasil Comercio de Equipamentos de
Informatica Ltda - Vistos. Analisando o presente incidente, observa-se que este não foi instruído com as cópias necessárias.
Os documentos necessários para a instrução do presente incidente são as cópias dos seguintes documentos: RG e CPF do
requerente, da petição inicial, da procuração, da sentença, do acórdão, da certidão de trânsito em julgado, da planilha de
cálculo, da decisão que homologou os cálculos e o trânsito em julgado em relação a esta última decisão, juntamente com o
termo de declaração. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar
novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: CHARLES LIMA VIEIRA DE
SOUZA (OAB 349613/SP), ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP)
Processo 0005292-91.2020.8.26.0348 (processo principal 1005429-61.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Vinícius Campos Decco - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo e outro - Vistos. Interposta Ação Rescisória de Sentença nº 3005286-10.2020.8.26.0000 em relação aos autos
principais, por ora, deverá permanecer o presente incidente suspenso. Int. - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/
SP), RICARDO CRISTIANO MASSOLA (OAB 272743/SP)
Processo 0005440-05.2020.8.26.0348 (processo principal 1005429-61.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Vinícius Campos Decco - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Interposta Ação Rescisória de Sentença nº 3005286-10.2020.8.26.0000 em relação aos autos principais, por
ora, deverá permanecer o presente incidente suspenso. Int. - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), RICARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º