TJSP 13/05/2021 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3277
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intimação, apresente, nos próprios autos do cumprimento de sentença, sua impugnação. Ressalto, por fim, que, nos termos
do § 6º, art. 525, do novo CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de impedir a
continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios. Int. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO
SARRO (OAB 67281/SP), RUY PAULO DE OLIVEIRA MAZZEI JUNIOR (OAB 327449/SP), BRUNO BELMONTE AGRELLA (OAB
419213/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP)
Processo 0007701-05.2016.8.26.0405 (processo principal 1014278-50.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Moradas da Flora - EMPRESA GESTORA DE ATVOS - EMGEA. - Prefeitura do Município
de Osasco - MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL - Ciente do débito fiscal que recai sobre o imóvel, o qual será satisfeito com
o produto da venda, caso o leilão seja positivo, e com preferência em relação aos demais débitos. No mais, verifico que o edital
de fls. 271/273 está conforme às determinações proferidas nos autos, de modo que deve se aguardar a realização do leilão.
- ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), FABRÍCIO DOS REIS BANDÃO (OAB 11471/PA), MARIA MAGDALENA
RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARIA DAS GRACAS FONTES L DE PAULA (OAB 74506/SP), FERNANDO
JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ARTUR LARA FERREIRA (OAB 403082/SP), PATRICIA CARNEIRO
LEÃO (OAB 218475/SP)
Processo 0007994-67.2019.8.26.0405 (processo principal 1006506-94.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Erika Rios - BANCO BRADESCO SA - Tendo-se em vista as manifestações do executado (fls. 75/79)
e do exequente (fls. 86/87), dando conta de que a obrigação foi satisfeita, nestes autos, JULGO EXTINTA a presente ação nos
termos do artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Junte a parte exequente/executada procuração atualizada e com
poderes para levantar valores, bem como formulário eletrônico de levantamento. Com a juntada, expeça a z.Serventia Mandado
de Levantamento em favor da exequente dos valores depositados às fls. 80 (R$2.801,69) e indicado às fls. 88 (R$2.493,71). O
valor restante, deverá ser levantado pelo executado, nos moldes do formulário juntado às fls. 94. Após, certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. - ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP), JANAINA
YARA DE SOUZA MARTINS GONÇALVES (OAB 209509/SP)
Processo 0011977-40.2020.8.26.0405 (processo principal 1010050-27.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Oferta
e Publicidade - Resolve Transportes e Logistica Ltda - Nextel Telecomunicações LTDA - *O exequente deve apresentar uma
nova procuração, foi definido, por este douto juízo, utilizando-se de seu poder de cautela, solicitar procurações dentro de um
período de 5 anos, para proceder a expedição do MLE. Não se verifica nenhuma ilegalidade na cautela adotada pelo MM. Juiz
a quo, nos termos do art. 139 do CPC, considerando ainda o que dispõe o Comunicado 02/2017 da Corregedoria de Justiça
decisão mantida Recurso não provido (5ª Câmara de D. Privado, Agravo de Instrumento nº 2207004-46.2018.8.26.0000, Rel.
Des. Moreira Viegas, j. 08.10.2018,v.u.). - ADV: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), CATARINA
RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0015246-87.2020.8.26.0405 (processo principal 1012812-45.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Cláusulas Abusivas - Patrícia Cristina Monteiro - Atrio Spe Ltda e outro - Fls. 41: ciência às partes da informação prestada
pelo contador judicial. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), ALESSANDRO ROQUE ZANDONÁ
PASCHOAL (OAB 168601/SP), ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR (OAB 257196/SP)
Processo 0018380-93.2018.8.26.0405 (processo principal 1018741-98.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO. - *intimação bloqueio SISBAJUD. - ADV: CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0019589-63.2019.8.26.0405 (processo principal 1024814-81.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Santília Rosa Cirqueira - BANCO ITAUCARD S/A - *Para a expedição do
MLE, a exequente deve juntar aos autos procuração que contenha os poderes para receber e dar quitação - ADV: LUCAS DE
MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MARIA CRISTINA PALAURO (OAB 366567/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB
70859/SP)
Processo 0020404-65.2016.8.26.0405 (processo principal 0028510-89.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - VASOS
FERRARI LTDA. - - Romeu Ferrari Neto - EXPRESSO BR 500 TRANSPORTES LTDA. - Fls. 290: ciência às partes (informação
do contador judicial), para manifestação no prazo legal. - ADV: ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), JOSE CORDEIRO DE
SIQUEIRA (OAB 302770/SP), LUCIMARA CRISTIANE TATTO (OAB 12220/MT)
Processo 0022614-21.2018.8.26.0405 (processo principal 1005172-25.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Sophia Vercelli de Moura - BRADESCO SAÚDE S/A - Assim, em razão da finalidade da multa diária e considerando
o cumprimento parcial pelo executado, com fulcro no artigo 537 do CPC, limito o valor da multa cominatória a R$50.000,00,
afastando os valores apresentados pela exequente de fls. 455/456. No mais, quanto às quantias a serem ressarcidas pelo
executado, deverá a exequente, no prazo de 15 dias, juntar os comprovantes dos pagamentos por ela realizados para que
sejam confrontados com os comprovantes já apresentados pelo demandado, a fim de evitar pagamentos em duplicidade. - ADV:
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FERNANDA PAULA DUARTE (OAB 177712/SP)
Processo 0028007-34.2012.8.26.0405 (405.01.2012.028007) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA. - - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - ELIZABETE ROSA
CELINO DA SILVA. - Despacho: *VISTOS. FLS. 309: manifeste a executada. Após, tornem os autos conclusos. Int. Osasco, 11
de maio de 2021. - ADV: IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB 14153/PR), DANIEL BARBOSA MAIA (OAB 32483/PR), AGEU
FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), LUCIANA BERRO (OAB
255589/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 0029942-36.2017.8.26.0405 (processo principal 0025892-11.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - CRISTINA MITIE MATSUMOTO. - MARIA IVONEIDE MENDES. - Manifeste-se o exequente sobre
a petição de fls. 213/214 e documentos que a acompanham. Sem prejuízo, no prazo comum de 10 dias, deverão as partes
manifestarem sobre o interesse e viabilidade de participarem de teleaudiência, em caso positivo, deverão informar seus emails.
- ADV: SAMIRA SOARES CASEMIRO DA SILVA (OAB 356842/SP), SUELI MARIA ROSA (OAB 163155/SP)
Processo 0032025-54.2019.8.26.0405 (processo principal 1027178-60.2017.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - SC INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - Despacho: *VISTOS. Fls.
47: prossiga-se nos autos da Execução, conforme determina a decisão de fls. 43/44. Int. Osasco, 11 de maio de 2021. - ADV:
ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 0033094-58.2018.8.26.0405 (processo principal 1002782-19.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Pagamento com Sub-rogação - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Patrick Oliveira Santos - Certidão retro: manifestese a exequente, requerendo o que de direito, para o regular prosseguimento do feito em cinco dias. No silêncio, aguarde-se
em arquivo. - ADV: CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP), RENAN HASS SOUZA SILVA (OAB 345874/SP), CARMEN
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