TJSP 13/05/2021 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3277
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- ADV: ALEXANDRE MARCOS STORTI (OAB 298182/SP)
Processo 1002258-92.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Ivan de Souza e outro - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Vistos. Especifiquem
as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto
que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O
silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Após a
manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSÉ ITALO GARCIA JUNIOR (OAB
363612/SP)
Processo 1002663-31.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Chrisley de
Godoy Fortunato - Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. Eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar na forma digital, nos termos do Prov. CG 16/2016, de 04.04.2016. No silêncio, após cinco dias, arquivem-se. Int. - ADV:
JULIANA BATISTA (OAB 160956/SP)
Processo 1002956-64.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivan
Bento dos Santos - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outro - Vistos. Sem prejuízo do que foi determinado no despacho de
fls. 65, tendo em vista o disposto no artigo 437 § 1º, do CPC, manifeste-se o autor sobre a petição e documentos de fls. 72/88,
no prazo de 15 dias. Int. - ADV: VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP), GUSTAVO JOSE LACERDA (OAB 314503/SP)
Processo 1003003-72.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Manoel Jose
Tavares Filho - Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. Eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar na forma digital, nos termos do Prov. CG 16/2016, de 04.04.2016. No silêncio, após cinco dias, arquivem-se. Int. - ADV:
MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1003077-29.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acumulação de Cargos - Cristina Maria
Campos Lima - Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. Eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar na forma digital, nos termos do Prov. CG 16/2016, de 04.04.2016. No silêncio, após cinco dias, arquivem-se. Int. - ADV:
BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 1003144-57.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Penalidades - Bidden Comercial Ltda
- Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Considerando o teor dos embargos de declaração opostos a fls. 259/264,
acompanhados dos documentos de fls. 265/267, intime-se o Município para manifestação, nos termos e no prazo previsto no
artigo 1.023, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, que segue transcrito: “Artigo 1.023.(...) § 2oO juiz intimará o embargado
para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique
a modificação da decisão embargada.” Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: BRUNA OLIVEIRA (OAB 42633/SC),
ROBERTO MARIO MORGANTI (OAB 189152/SP)
Processo 1003332-84.2020.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luiz Alberto Alexandre
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Considerando o depósito efetuado e a concordância do requerente, declaro extintos
este incidente, bem como a fase do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento
referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a
certificação. Após o levantamento da quantia, arquivem-se. P.I.C. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1003483-16.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Edvan Oliveira Caires - Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra o autor integralmente a decisão de fls.
41, recategorizando adequadamente os documentos e regularizando a procuração de fls. 14. Int. - ADV: CARLA ANDRÉIA DOS
SANTOS ALMEIDA (OAB 414486/SP)
Processo 1003646-93.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera
Lúcia dos Santos - Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei
nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 15 dias. Dispensada a audiência
preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos
termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011. O acesso ao Juizado Especial independerá, em 1º grau de jurisdição,
do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9099/95. No caso de eventual interposição de
recurso, o autor deverá proceder nos termos do § único do artigo 54 da Lei 9099/95. Com vistas à celeridade processual,
em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo
com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre
a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo
endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de
facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS
DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP)
Processo 1003750-22.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Tania Maria dos Santos Vale - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Considerando o trânsito em julgado retro, nada
sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar na forma digital, nos termos do Prov. CG 16/2016, de 04.04.2016. Int. - ADV: GUSTAVO JOSE LACERDA (OAB 314503/
SP), SIMONE DOS SANTOS COSTA DE BRITO (OAB 396536/SP)
Processo 1003752-55.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriel
Nieves de Melo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para,
querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1003754-25.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano
Ferreira dos Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Vistos. Intime-se o(a)
autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB
419534/SP)
Processo 1003935-26.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Egnaldo dos Santos Menezes - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outro - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo,
apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: APARECIDA RODRIGUES CASOLA (OAB 181881/SP), ERIK FERNANDO
GUEDES ALVES (OAB 368147/SP)
Processo 1004576-48.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Norevilso
da Silva Molina - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Vistos. Recebo o recurso
inominado no efeito devolutivo. Às contrarrazões, no prazo de 10 dias. Após, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas
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