TJSP 14/05/2021 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3278
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do salário mínimo nacional, no caso de desemprego ou trabalho informal. Em ambos os casos os alimentos deverão ser pagos
no diz 10 (dez) de cada mês. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia XX de XX de 2021, às XX horas, a ser
realizada no CEJUSC, na modalidade virtual, ficando a parte autora intimada na pessoa de seu/sua procurador(a), devendo as
partes e advogados informarem endereços eletrônicos (e-mail) e números de telefones, com whatsapp. Cite-se e intime-se, com
urgência, devendo o(a) sr(ª). Oficial de Justiça colher o endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone do(a) requerido(a),
com whatsapp, no ato do cumprimento do mandado, advertindo-se o(a) citando(a) de que, não havendo acordo ou não sendo
realizada a audiência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa será contado a partir da data da audiência, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. - ADV: SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP)
Processo 1004477-25.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - F.A.J. - Vistos. Em
complemento à decisão retro, fica designada a audiência para o dia 08 de julho de 2021, às 9:00 horas. - ADV: SERGIO
ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP)
Processo 1004849-42.2019.8.26.0451 - Interdição - Nomeação - A.I.S. - D.P.S. - Vistos. Fl. 180: verifique a serventia
o ocorrido, lavrando-se novo termo, se o caso. Sem prejuízo, cumpra a srª curadora a determinação de fl. 171, no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias. (Novo Termo de Compromisso expedido às fls. 182) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE (OAB 150969/SP)
Processo 1004978-76.2021.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucas Ademir Bandoria Honorio - Maria Assunta
Honório Raymundo - - Aline Fernanda Honorio Pilon - - Luis Henrique Guimarães Honorio e outro - Vistos. Cumpra a serventia
os itens 10 e 11 da decisão de fls. 41/43. - ADV: MATHEUS TAVOLARO DE OLIVEIRA (OAB 370202/SP)
Processo 1005280-13.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.C.O. - Vistos. Fls. 340-341: Ao M.P. ADV: ANA BEATRIZ DE SOUZA FERRAZ MESQUITA (OAB 312313/SP)
Processo 1005303-51.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P. - Vistos. Diante da manifestação do
requerente (fls. 44), homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação, extinguindo o processo com base
no art. 485, VIII, do CPC. Arquivem-se. P.R.I. - ADV: PAULO ROGÉRIO NARDINO (OAB 372343/SP)
Processo 1005774-04.2020.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Ricardo Bolani - Rodrigo Adriano Bolani
- - Renata Aparecida Bolani - Vistos. Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ROGERIO ROMERO (OAB
258841/SP)
Processo 1006655-44.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.O.S. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, por meio
do qual reconhecem e dissolvem a união estável em que viveram, regulamentando a partilha dos bens. Diante do exposto, julgo
extinto o processo nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal, arquivando os autos. P.R.I.
- ADV: EDUARDO RODRIGUES PETRY (OAB 354023/SP)
Processo 1006854-66.2021.8.26.0451 - Separação Litigiosa - Dissolução - A.R.B. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em)
a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. - ADV: MARIA EDUARDA FERREIRA
ALVES (OAB 432761/SP)
Processo 1006975-02.2018.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elena de Paula Isac - Luiz Isac e outro Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o auto de adjudicação (fls. 297) feito nestes
autos de Arrolamento dos bens deixados por José Luiz Isac, adjudicando-o a Maria Elena de Paula Isac, ressalvando erros,
omissões e eventuais direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: JANAINA MACHADO (OAB 315921/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1007050-36.2021.8.26.0451 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.M.C. - Vistos. Defiro
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Fixo os alimentos provisórios, em caso de vínculo empregatício, no importe de
30% (trinta por cento) do salário líquido do réu, oficiando-se à empregadora para desconto em folha de pagamento e depósito
na conta bancária informada na exordial, e em 37% (trinta e sete por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de
desemprego ou trabalho informal. Em ambos os casos os alimentos deverão ser pagos no diz 10 (dez) de cada mês. Nos
exatos termos da manifestação ministerial, que acolho como razão de decidir, DEFIRO o requerimento de tutela de urgência,
fixando a guarda provisória compartilhada e a residência materna como domicílio do menor. Designo audiência de tentativa
de conciliação para o dia 08 de julho de 2021, às 10:00 horas, a ser realizada no CEJUSC, na modalidade virtual, devendo as
partes e advogados informarem endereços eletrônicos (e-mail) e números de telefones, com whatsapp. Citem-se e intimem-se,
as partes, com urgência, devendo o(a) sr(ª). Oficial de Justiça colher o endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone do(a)
requerido(a), com whatsapp, no ato do cumprimento do mandado, advertindo-se o(a) citando(a) de que, não havendo acordo
ou não sendo realizada a audiência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa será contado a partir da data da
audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007082-41.2021.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.P. - - G.R.P. - Vistos. Defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita. Requereram G.R.D.P. e J.A.D.P. a decretação do divórcio consensual. É o breve relatório.
Decido. O casamento das partes foi documentalmente comprovado. Nada obsta, à vista do disposto pelo art. 226, parágrafo 6º,
da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 66/10, a pretendida decretação do divórcio.
Cumpre ressaltar que, diante do advento da Lei n° 11.441/07, que permite aos interessados a realização do divórcio mediante
escritura pública nos serviços extrajudiciais, não mais se justifica a obrigatoriedade da ratificação pessoal do acordo de divórcio
em Juízo. Ante o exposto, decreto o divórcio dos requerentes, a ser regido pela cláusulas estabelecidas no acordo. Homologo a
renúncia ao prazo recursal, expedindo-se mandado de averbação. Após, encaminhem-se os autos à conferência. P.R.I. - ADV:
FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)
Processo 1007227-44.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.V.A.D. - Vistos. Fls. 387: Diante
da manifestação do exequente pela extinção do feito, fica extinta a presente execução, com base no art. 924, IV do CPC.
Arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP)
Processo 1007353-50.2021.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Rosemar Aparecida Silveira
Leite - Vistos. Remetam-se os autos ao Distribuidor para correção da Classe - Assunto para Alvará. - ADV: LUIZ GUSTAVO
ARRUDA SILVA (OAB 376152/SP)
Processo 1007416-75.2021.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli de Fátima Cisotto Albuquerque Vistos. Ao Distribuidor, para redistribuição, por dependência, à 1ª Vara de Família e Sucessões. - ADV: RAFAEL GONZAGA DE
AZEVEDO (OAB 260232/SP)
Processo 1007485-10.2021.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º