TJSP 17/05/2021 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3279
2007
DIAS LEITE (OAB 277973/SP)
Processo 1000844-13.2020.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.S.L. - - K.N.S. - Formal de partilha expedido e
disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: ROSELI FERREIRA DIAS LEITE (OAB 277973/SP)
Processo 1001063-31.2017.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Raoni Domingos dos Reis - Vergilio
Felisberto dos Reis - Fernando Felisberto dos Reis e outro - Formal de partilha expedido e disponível para impressão e
encaminhamento. - ADV: DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP),
CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP)
Processo 1001165-14.2021.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alexandre de Paula Sabino - Lucia
de Paula Sabino - Sem prejuízo, esclareça o adjudicante, em 15 (quinze) dias, a propositura da presente adjudicação nesta
comarca, uma vez que, nos termos do artigo 48 do Código de Processo Civil, o arrolamento/inventário/adjudicação de bens
deverá ser proposto no foro do domicílio do(a) de cujus, sendo, portanto, a cidade de Poços de Caldas/MG, conforme se denota
de sua certidão de óbito (fls. 10), sendo que aparentemente todos os bens estão localizados naquela comarca, não havendo
nenhum fato que demonstre que a presente deverá aqui tramitar, requerendo o que de direito, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV:
JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP)
Processo 1001309-56.2019.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.J. - M.F.D.P. - - R.D.P.J. - G.D.P.J. - Vistos. Processo em ordem com partes legítimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais
e as condições da ação. Sem irregularidades ou nulidades dou o feito saneado. O ponto controvertido da demanda, resume na
ocorrência e /ou demonstração pelas partes do trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade. Defiro a produção das
seguinte provas: I-pesquisas junto aos sistemas infojud, renajud, bacenjud em nome das partes; II- As pesquisas solicitadas nos
itens IX, X e XI (fls. 323) por ora ficam indeferidas, visto que tais informações salvo melhor juízo, são prestadas nos informes
anuais de rendimentos da pessoa física junto a Receita Federal. Em sendo constatada eventual omissão e/ou sonegação
sobre tais dados cadastrais, este juízo voltará a analisar o pleito; III- Quanto ao pleito de exibição de documento por parte dos
requeridos (fls.325), sendo ajuizada ação específica nesse sentido, inclusive com julgamento, salvo melhor juízo, o pedido
deve ser deduzido naquele feito, que por sinal encontra-em apenso, e não neste feito, evitando-se assim tumulto processual.
Advirto as partes, no caso os requeridos, que deverão pleitear as medidas necessárias naquele feito para que os documentos
sejam exibidos, e no caso o requerente eventual não apresentação de documentos que possam demonstrar e/ou indicar suas
condições econômicas poderão resultar em prejuízo de prova, quanto a sua incapacidade econômica. Int. - ADV: MAURICIO
TRALDI (OAB 147555/SP), FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB
202391/SP), PATRICIA SAGGIORO LEAL (OAB 288042/SP)
Processo 1001346-83.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.H.B.C. - M.A.J.C. - Fica o Dr. Filipe Adamo
Guerreiro OAB/SP, 318.607/SP, intimado da expedição de certidão de honorários estando disponível no sistema SAJ/SP. - ADV:
FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP)
Processo 1001571-35.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.C.P.S. - - R.M.S.P.S. - R.W.P.S. - Vistos.
Defiro a gratuidade processual requerida. Anote-se. Vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE
ROMAO OLIVEIRA SILVA (OAB 117463/SP)
Processo 1001611-17.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.L.Z. - - A.L.L. G.R.O.Z. - Vistos. Defiro a gratuidade processual requerida. Anote-se. Vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.
- ADV: JOAO BATISTA JUNIOR (OAB 127427/SP)
Processo 1001756-44.2019.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.S. - E.J.S. - Vistos. Vista ao Ministério Público
para memoriais em razão de interesses de incapazes. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCIENE DE CASSIA GOMES
CHAVES (OAB 340115/SP), RAFAELA ROCHA FRANCISCO (OAB 399877/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/
SP), THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP)
Processo 1001806-07.2018.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.R.C. - A.C.C. - Vistos. Fls.131/133:
Como bem ressaltou o representante ministerial, É dever das partes manter o juízo informado a respeito de seu atual endereço e
o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço
constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não
tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da
correspondência no primitivo endereço. No caso dos autos, o executado aparenta ter mudado de endereço (é o que se infere
da certidão a fls. 128) e não informou o seu novo endereço ao juízo, malgrado devidamente representado por procurador nos
autos. . Desse modo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida e realizada
a intimação dirigida ao endereço por ele mesmo informado nos autos. Superada a questão da intimação, e considerando a
recomendação 62 do CNJ, onde a prisão cível não está sendo recomendada nesse período de pandemia, manifeste-se a parte
exequente se tem interesse na conversão do rito de prisão em penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância,
tornem conclusos. No silêncio ou em caso de discordância, aguarde-se por 60 dias para nova intimação da parte exequente
em ato ordinatório para manifestação sobre o andamento do feito e, na sequência, ao MP e conclusos. Int. - ADV: LUIS AIRES
TESCH (OAB 164680/SP), RAINE DOS SANTOS LOPES (OAB 405092/SP)
Processo 1001982-15.2020.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - C.A.P.L. - - F.A.P. - - J.B.P. - B.J.P. - Vistos. Indefiro
a expedição de ofício, visto tal providência competir à parte, além do fato de que poderá requerer a gratuidade diretamente ao
órgão competente pela expedição, bem como a gratuidade não alcança os atos extrajudiciais. No mais, cumpra a inventariante
o quanto determinado às fls. 54/56. Int. - ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP)
Processo 1002135-48.2020.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - F.F.R. - - T.F.F. - - L.S.R. - Cleidiane Pinheiro de Souza - A.L.R. - Ciência sobre o oficio de fls.42 - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/
SP)
Processo 1002182-56.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - R.M.A. - D.B.B. Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANA PAULA REZENDE LEITE (OAB 317030/SP)
Processo 1002188-29.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - N.F.M.S. - J.J.B. Vistos. Determino a realização de estudo social que e dará de forma virtual, devido as restrições de acesso ao forum local
que encontra-se exercendo as tividades de forma remota. Desta feita, informem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se
possuem meios para a realização de entrevista social de forma virtual . A plataforma utilizada para a entrevista será a TEAMS e
para tanto necessário que as partes informem seu email e contato telefônico, se viável a realização do estudo social através do
meio virtual. Requisite a serventia junto aos autos n. 1500034-78.2020.8.26.0363 ( A. Penal- fls.55/56) informações prestadas
pelo Conselho Tutelar sobre as partes aqui litigantes. Serve a presente decisão de oficio, a ser impressa pela serventia e
apresentada no feito acima. Int. - ADV: BRUNA FLORIANO (OAB 295801/SP), PAULA FLORIANO (OAB 265454/SP), GUSTAVO
DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP)
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