TJSP 17/05/2021 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3279
2023
em julgado o V. Acórdão proferido e sendo este favorável à executada, intime-se a mesma a requerer por meio de peticionamento
eletrônico o cumprimento da sentença, atentando-se ao disposto no art. 534 do CPC, observando ainda, de que mencionado
peticionamento está devidamente regulamentado no Provimento CG de nº 16/2016, publicado no DJE (edição 2088, Caderno
administrativo p. 09, datado de 04 de abril de 2016 \< artigo 1285 das N.S.C.G.J\>), com orientações dadas no CG . 1789/2019
(publicado em 02/08/2017). Cumprido o acima, comunique-se a extinção destes, aguardando-se em cartório pelo prazo de um
ano, até o pagamento devido. Intimem-se. Mogi-Mirim, aos 15 de dezembro de 2020. - ADV: JOELMA FRANCO DA CUNHA
(OAB 251046/SP), KATIA CILENE ADAMO SCOMPARIN (OAB 127030/SP)
Processo 1003019-82.2017.8.26.0363 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Super Watts Indústria Elétrica Ltda - Vistos. F. 156/159 anotem-se. Tratando-se de prazo legal, não há de se falar
em suspensão dos presentes. Findo e acabado com a decisão proferida às f. 142/148 (artigo 463 do CPC), antes de receber o
recurso apresentado, esclareça o I. Procurador da embargante se desiste destes no prazo de dez (10) dias. Na inércia, tornemme conclusos. Intimem-se. Mogi-Mirim, 31 de março de 2021. - ADV: ERICK ANTONIO (OAB 369462/SP)
Processo 1004477-03.2018.8.26.0363 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Rita de Cassia Vilela de Lima
- Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos Ante o acima certificado, recebo o recurso de Apelação apresentado ( fls. 122/133),
em seus jurídicos e regulares efeitos. Intime-se a Embargada-Apelada da Sentença proferida às fls. 116/120, bem como para
apresentar suas contrarrazões no prazo legal,caso queira. Decorridos, independentemente de nova conclusão, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe e cientificando as partes
de que eventuais expedientes deverão ser endereçados diretamente ao E. Tribunal acima mencionado. Intimem-se. - ADV:
CLAUDIO MARANHO (OAB 136469/SP), JOELMA FRANCO DA CUNHA (OAB 251046/SP)
Processo 1500049-23.2015.8.26.0363 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Cloroetil Solventes Aceticos S/A - Vistos. F. 57/74. Em que pesem as alegações da credora, todo
e quaisquer bloqueios sobre valores, acarretará danos irreparáveis ao processo de recuperação judicial como anteriormente
exposto (f. 53). Todavia, há de se acolher em parte o requerido. Para melhor análise processual, providencie a Serventia,
extração dos dados da recuperação judicial mencionada. Com estes, intime-se a executada, por meio de seus procuradores
constituídos nos autos, para que no prazo impreterível de 20 (vinte) dias informe sobre eventual parcelamento do débito e ou
na inexistência deste, se há provisão de pagamento junto ao plano de recuperação apresentado, trazendo a estes certidão de
Objeto e pé atualizada do mencionado processo. Na inércia, voltem-me concluso para apreciação do pedido da credora Intimemse. Mogi-Mirim, aos 04 de maio de 2020. - ADV: ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), JOAO BATISTA COSTA
(OAB 108200/SP), CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO (OAB 343687/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP)
Processo 1500085-31.2016.8.26.0363 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transportadora
Benatti e Benatti Ltda e - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo para embargos (fls. 304), intime-se a exequente a
apresentar o formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido e com este expeça-se o mandado
de levantamento judicial dos valores transferidos (fls. 298/299) em favor da mesma, como requerido, bem como se manifeste
acerca da petição da executada de fls. 303. Intimem-se. - ADV: MARCELO HAMAN (OAB 233898/SP)
Processo 1500277-90.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tel Transportes
Especializados Ltda - Vistos. Manifeste-se novamente a Exequente acerca da indicação do bem imóvel, tendo em vista a
juntada da Matrícula nos autos. Intime-se. - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 1500688-07.2016.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Murilo Moraes
Corso - Vistos. Prossigam-se os autos. Traga a Fazenda-exequente o cálculo do débito dos demais exercícios, atentando-se
ao já decidido, bem como manifestando-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ELISEU DAVID ASSUNÇÃO
VASCONCELOS (OAB 288214/SP), DOUGLAS NILTON WHITAKER (OAB 35119/SP), DORIVAL TERUEL (OAB 94875/SP)
Processo 1501022-41.2016.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Carlos Bernardi - Vistos. F. 30/49 anotem-se. F.
26/30. Primeiramente, diante da declaração apresentada (f. 33) defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita solicitada,
ressaltando os autores sobre o disposto no artigo § 1º do artigo 4º da Lei nº. 1060/50, bem como ao artigo 299 do Código Penal.
Providencie a serventia as devidas anotações e prossiga-se. Ante o comparecimento espontâneo, nos termos do § 1º do artigo
239 do Código de Processo Civil, considero citado o co-executado Luiz Carlos Bernardi. No mais, em que pese o narrado,
verifico que o imóvel objeto do presente fora transferido por meio de instrumento particular. Assim, condiciono a antecipação da
tutela pleiteada pelo executado, à apresentação no prazo de dez (10) dias, da certidão atualizada de ônus (matrícula) do imóvel
objeto da presente. Decorrido prazo acima, voltem-me conclusos. Intimem-se. Mogi-Mirim, aos 18 de fevereiro de 2021. - ADV:
AMANDA LOBAO TORRES (OAB 325674/SP), SILVIA MARIA MUNARI PONTES (OAB 162351/SP)
Processo 1501639-30.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Carlos Zaniboni - Vistos. Fls. 28: Anote-se.
Manifeste-se a Excepta acerca da Exceção de Pré-Executividade juntada às fls. 22/27, no prazo legal. Sem prejuízo, juntem
os Advogados do Executado, no prazo de 10 dias, a cópia da Certidão de Óbito do mesmo. Intimem-se. - ADV: GABRIELA
CRISTINA GAVIOLI PINTO (OAB 264484/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP)
Processo 1502489-84.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Stefano Parenti Filho - Vistos Ante o acima
certificado, recebo o recurso de Apelação apresentado ( fls. 60/77), em seus jurídicos e regulares efeitos. Intime-se a ExequenteApelada da Sentença proferida às fls. 47/48 e da Decisão de fls. 57/58, bem como para apresentar suas contrarrazões no prazo
legal,caso queira. Decorridos, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com
nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe e cientificando as partes de que eventuais expedientes deverão ser
endereçados diretamente ao E. Tribunal acima mencionado. Intimem-se. - ADV: VIRGÍNIA PARENTI (OAB 164300/SP), REGINA
MORAES PARENTI (OAB 112562/SP)
Processo 1504269-59.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Artmoveis Industria de Mobiliario Ltda - Vistos. F.
14/25 anotem-se. F. 13. Primeiramente, para que se evitem transtornos processuais futuro, ante o comparecimento espontâneo,
nos termos do § 1º do artigo 214 do Código de Processo Civil, considero citada as executadas. Anotem-se. Sobre a narrativa
apresentada (f. 13), manifeste a credora. Após, tornem-me conclusos. Intimem-se. Mogi-Mirim, aos 25 de março de 2021. - ADV:
JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP), PAULA CAVENAGHI DE OLIVEIRA (OAB 382307/SP)
MONGAGUÁ
Cível
1ª Vara
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