TJSP 18/05/2021 - Pág. 2582 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3280
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Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. (ofício de fl. 43). - ADV: NATHALIA ROMANI
COLLIASO (OAB 304679/SP)
Processo 1007105-84.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Galzerano Indústria de Carrinhos e
Berços Ltda. - Fl.85: defiro a expedição de ofício ao DETRAN/SP, solicitando informações quanto a eventual comunicação de
venda registrada em nome da executada acima indicada, em que conste como compradora. Servirá a presente decisão, por
cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela parte interessada. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO
MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1007339-66.2020.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Benedita Correa Pereira - - Maria de
Lurdes Menezes Oliveira - Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Vistos. *Ante o teor de fl 224/225 e o já
determinado sobre a documentação da autora Maria de Lourdes a fl. 219, de notar que, de fato, o comprovante de endereço de
fl 192 diz com pessoa totalmente estranha às partes, não obstante o que se procura esclarecer a situação a fl 227, com o que
diga a ré, em 5 dias, tornando novamente conclusos para apreciação de todos os requerimentos pendentes de solução, a partir
de fl . 204 e ss Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELO DIAS (OAB 399830/SP)
Processo 1007578-75.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Andressa Marinheiro do Canto e Silva e outro
- Jv Computadores Ltda - - Valter Luis Camargo - Fl.451/452: defiro a expedição de ofício ao PAGSEGURO INTERNET S/A,
solicitando cópias dos extratos dos meses de setembro/2019 a maio/2021, referente às contas: Ag 0001 - Conta 0098071415
e Conta 0097930536. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela parte
interessada. - ADV: JOAO CARLOS WILSON (OAB 94859/SP), MARCELO AUGUSTO MARTINS FORAMIGLIO (OAB 163058/
SP), PAULO HENRIQUE WILSON (OAB 339137/SP)
Processo 1007899-42.2019.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Valecred
Securitizadora Imobiliaria S/a. - Diante da certidão de fls. 233, manifestem-se as partes. - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI
(OAB 276553/SP)
Processo 1008244-42.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Herivelto Pais
de Camargo - Antonia Huggler Ribeiro - Vistos. *Ante a determinação de fl 410, a qual diz com aplicação das penalidades do
artigo 400, do CPC, e para considerar justificado, ou não, o não atendimento por falta do documento, diga a ré, em 10 dias,
sobre o teor de fl 415. No mesmo prazo, de as partes especificarem as provas que pretendem produzir, com identificação de
sua finalidade, objeto e pertinência, sendo que, em se tratando de oitiva de testemunhas, que as mesmas sejam arroladas
e qualificadas, no mesmo prazo, pena de preclusão. A qualificação retro mencionada deve incluir o endereço eletrônico da
testemunha, se houver. Int. - ADV: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (OAB 190231/SP), ANTONIA HUGGLER RIBEIRO
(OAB 239546/SP)
Processo 4001472-85.2013.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Caetano de Tatuí
Materiais para Construção Ltda - CLAUDINETE SALLAS MUNHOZ - Vistos. Sobre os pedidos de fls. 170/172 acerca de eventual
caracterização de fraude à execução, o STJ possui entendimento consolidado, ainda sob a égide do CPC/73, segundo o qual
o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro
adquirente (enunciado de súmula n.º 375 e REsp 956.943 julgado sob o rito dos recursos repetitivos). No caso, tais requisitos
não se mostram presentes pela simples análise da matrícula coligida, a qual, a fl 180, indica que há outras penhoras anotadas
sobre o imóvel,- salvo no presente caso-, sendo que o mesmo imóvel teve uma fração alienada pela executada de mãos dadas
com diversos outros condôminos, além do que sequer descrita ou minimamente circunstanciada a eventual má-fé de quem
teria adquirido parte imóvel em comento, nos termos da R 13/50260 . Assim, não há o mínimo para conhecer a sustentação de
fraude à execução. Quanto ao mais: De notar que, a fl 71, não havia indicação do paradeiro da executada para citação, não
obstante o que foram requeridas buscas a seus bens à margem de citação, o que causa nulidade absoluta, não havendo como
prosseguir com tentativas de constrição ou outras medidas mais gravosas sem a citação. Contudo, a mesma citação, - como
que “apagando esses defeitos do passado”-, teria ocorrido por edital, depois de buscas de bens; não propriamente endereços,
a fl 101 (ano de 2015), nomeando-se curador especial. Sem contar que, ante o documento de fl 179, pode ser encontrado o
endereço da Executada no tabelionato ali referido, vez que o teve que mencionar, certamente, para co-assinar o documento
de transmissão de imóvel acima referido, com o que diga o exequente em termos regulares de prosseguimento, atualizando,
também, as buscas de bens. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA (OAB 328511/SP), FERNANDO MUNHOZ
GIORGETTI (OAB 288235/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES PINTO RAFFUL KANAWATY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ARAUJO CHONG
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2021
Processo 0000604-97.2021.8.26.0624 (processo principal 1004608-73.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Antonio Trindade - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Fl. 97/99: intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução
referente aos honorários sucumbenciais. Intime-se. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), LIGIA CHAVES MENDES
HOSOKAWA (OAB 427338/SP)
Processo 0000798-97.2021.8.26.0624 (processo principal 4003537-53.2013.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Dano
ao Erário - Luiz Gonzaga Vieira de Camargo - Vistos. Fl. 763/764: manifeste-se o executado, no mesmo prazo concedido a fl.
760. Intime-se. - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP)
Processo 0000806-74.2021.8.26.0624 (processo principal 1001313-23.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Pensão por Morte (Art. 74/9) - Conceição Rodrigues de Paula - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte
autora sobre a minuta de RPV/Precatório, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal CJF,
no prazo de 05 dias. - ADV: RODOLFO DE ARAÚJO SOUZA (OAB 237674/SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR
(OAB 269451/SP)
Processo 0001399-06.2021.8.26.0624 (processo principal 1000152-80.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Equivalência salarial - Rosemeire de Fatima Rolim Oliveira - - ANA APARECIDA MARTINS CORREA - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de
sentença. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 0001588-52.2019.8.26.0624 (apensado ao processo 1003857-86.2015.8.26.0624) (processo principal 100385786.2015.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Pedro de Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º