TJSP 19/05/2021 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3281
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ofício requisitório/requisição de pequeno valor, no formato digital, por meio do Sistema Digital de Precatório e RPV, nos moldes
do Comunicado nº 394/2015. Decorridos 30 dias, arquivem-se definitivamente estes autos. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR
(OAB 90916/SP), SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB 101911/SP)
Processo 0006061-76.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1043169-64.2017.8.26.0506) (processo principal 104316964.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nelson Makoto Hamamura - Adailton de Jesus - Me - Manifeste-se a
parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a devolução da carta AR (negativa). - ADV: MARCELO FERNANDO ALVES MOLINARI
(OAB 185932/SP)
Processo 0006746-83.2021.8.26.0506 (processo principal 1016103-17.2014.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Valdeney Pereira do Nascimento Junior - BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES
LTDA. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Manifeste-se o administrador judicial sobre a habilitação de crédito apresentada,
em 15 dias. - ADV: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA (OAB 12742/MA), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP),
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0009925-25.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1043167-26.2019.8.26.0506) (processo principal 104316726.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ana Luiza Ruiz Carvalho - Talita C. de Souza Móveis
Planejados ME - TALITA CRISTINA DE SOUZA - Vistos. Deposite a parte autora as taxas referentes a postagem para intimação
da parte executada, em 15 dias. - ADV: NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS COELHO (OAB 367871/SP), ESDRAS
IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP)
Processo 0009932-17.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1004657-46.2016.8.26.0506) (processo principal 100465746.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Spazio Riservatto - Salama Mohamad Salama - Providencie
o procurador da parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das despesas de postagem. - ADV: LUIZ FERNANDO
MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP)
Processo 0017024-80.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1024643-49.2017.8.26.0506) (processo principal 102464349.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Direito Autoral - Holdefer & Machado - Assessoria e Consultoria Jurídica Giuseppe Silva Borges Stuckert - Ao proceder nova análise pormenorizada deste incidente, constato que a decisão de fls. 33 e
sua respectiva certidão de publicação de fls. 34/35 devem ser desconsideradas. Isso porque a procuração e substabelecimento
mencionados a fls. 33 foram tacitamente revogados com a juntada de nova procuração na qual o executado outorga poderes aos
advogados Dr. Roberto Dimas Campos Júnior e Dra. Roberta Franca Falcão Campos, juntada a fls. 1103 dos autos principais em
27 de janeiro de 2020 (cópia a fls. 8). Destarte, devidamente constituídos os patronos supracitados pelo executado. Dito isso,
preliminarmente à análise da petição de fls. 36/38, faz-se necessário apreciar a petição de fls. 27/29, que estaria noticiando a
renúncia do referido mandado. Ocorre que essa petição foi protocolada pelo Dr. Miguel Lucas Souza Barbosa, que não é mais
procurador constituído nos autos já que, como explanado, a procuração de fls. 1103 revogou o substabelecimento de fls. 1010.
Assim, intimem-se o Dr. Roberto Dimas Campos Júnior e a Dra. Roberta Franca Falcão Campos para que, no prazo de 15 dias,
esclareçam se realmente pretendem renunciar ao mandato a eles outorgado, e, em caso positivo, devem comprovar a ciência
inequívoca do executado sobre tal renúncia, conforme art. 112 do Código de Processo Civil, sob pena de continuarem atuando
neste incidente, na medida que na mensagem eletrônica juntada não há indicação de que foi efetivamente recebida e lida. Após,
voltem-me conclusos. - ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR (OAB 17594/PB), ROBERTA FRANCA FALCÃO CAMPOS
(OAB 24403/PB), RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB 402487/SP)
Processo 0018160-15.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1021150-35.2015.8.26.0506) (processo principal 102115035.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Claudinei Mendes da Silva - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vera Lucia Borges - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre o
laudo pericial juntado aos autos. - ADV: VELMIR MACHADO DA SILVA (OAB 128658/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 0018804-55.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1027035-59.2017.8.26.0506) (processo principal 102703559.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Andresa Martins - Roberval Talan - Marcia Olinda da Costa Vieira
Merrichelli - Vistos. Nos termos do Art. 112 do Código de Processo Civil, ficam os advogados do devedor intimados a comprovar
a notificação formal de seu constituinte a respeito de sua renúncia, em 10 dias. O silêncio importará na ineficácia da renúncia
noticiada. Int. - ADV: APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA ROCHA (OAB 114107/SP), EDER DE FRIAS SOUZA (OAB 425946/SP),
MARIA APARECIDA DE JESUS GUIMARAES (OAB 149900/SP), DIEGO DO NASCIMENTO MARIANO (OAB 424392/SP)
Processo 0023233-36.2018.8.26.0506 (apensado ao processo 1001079-12.2015.8.26.0506) (processo principal 100107912.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - VALMIR ALVES - SEMI-NOVOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA - Ciência às partes sobre Ofício recebido juntado nos autos, podendo se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: MAILA DE
CASTRO AGOSTINHO (OAB 317991/SP), KARINA JORDAO PESSOLO (OAB 299298/SP), JOSE SEBASTIAO MARTINS (OAB
30743/SP), CACILDO PINTO FILHO (OAB 30624/SP), ANDRÉ LUIS MARTINS (OAB 178356/SP)
Processo 0035189-20.2016.8.26.0506 (processo principal 0060685-66.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - R.P. - N.F. - - L.D.A.F. - - N.H.B. - - P.L.T.T.E. - - M.S.P.L.M. - A.A.R.S. Vistos. Ante os termos da certidão de fls. 345, aguarde-se no arquivo eventual provocação da parte interessada (cód. 61614). Int.
- ADV: CARLOS SÉRGIO TAVARES (OAB 218203/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), ABRAHAO
ISSA NETO (OAB 83286/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP)
Processo 0035273-16.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1046915-37.2017.8.26.0506) (processo principal 104691537.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Guazzelli & Torrano Advogados Associados Claudio Nogueira de Andrade - - Camila Luchese Miluzzi - Vistos. Ante os termos da certidão de fls. 27, aguarde-se no arquivo
eventual provocação da parte interessada (cód. 61614). Int. - ADV: WILDINER TURCI (OAB 188279/SP), MARINA BATISTA
GALO SILVA (OAB 260213/SP), TELMA CECILIA TORRANO (OAB 284888/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB
284889/SP)
Processo 0038945-03.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 1041584-79.2014.8.26.0506) (processo principal 104158479.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Portal do Ipês - VALERIANO FONSECA
NETO - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a devolução da carta AR (negativa). - ADV: MARA LUCIA
CATANI MARIN (OAB 229639/SP)
Processo 0039501-39.2016.8.26.0506 (processo principal 0020969-32.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Ana
Claudia Turco Nasi - Luiz Esmeraldo Cordova Ampuero - Vistos. Prescreve o parágrafo 1º do artigo 845 do Código de Processo
Civil, que: § 1º. A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva
matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas
por termo nos autos. Nesta razão, defiro a penhora da totalidade do imóvel indicado pelo credor a fls. 173/174, matrícula nº
R.1/31320 2º CRI de Ribeirão Preto, servindo a presente decisão de TERMO DE PENHORA. Hipoteca gravada na matrícula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º