TJSP 19/05/2021 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3281
2004
Processo 1000816-59.2017.8.26.0360 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - L.E.G. - Vistos. Fl. 407: Ciente. Aguardese eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: SARAH MARQUES DA SILVA FERREIRA (OAB 424827/SP)
Processo 1000962-95.2020.8.26.0360 (apensado ao processo 1501074-41.2019.8.26.0360) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - J.R.O. - Diante da pandemia do covid-19, designo audiência de depoimento especial por
VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams, PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2021, ÀS 13H00MIN. Intimemse a vítima e sua representante legal para comparecerem no Fórum de Mococa/SP para participarem da audiência. - ADV:
FABRICIO SILVA NICOLA (OAB 214305/SP)
Processo 1002025-58.2020.8.26.0360 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento médico-hospitalar D.G.M.B. - - A.A.S.B. - Vistos. Fl. 130: Manifeste a parte autora, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
ANA PAULA PIMENTA (OAB 141877/SP)
Processo 1002508-88.2020.8.26.0360 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - L.A.P.M. - Vistos. Fl. 42: Ciente.
Aguarde-se a apresentação do relatório da avaliação psicossocial agendada para o dia 18 de maio de 2021, às 15:30 horas.
Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MARCELO TORRES FREITAS (OAB 131543/SP)
Processo 1002889-96.2020.8.26.0360 (apensado ao processo 1001009-35.2021.8.26.0360) - Pedido de Quebra de Sigilo
de Dados e/ou Telefônico - Fraude em certames de interesse público - M.C.C. - Fls. 159/160 e 162/163: cadastre os defensores
constituídos. Realize o apensamento deste processo na ação penal nº 1001009-35.2021.8.26.0360. Após, aguarde-se o
julgamento daquela ação penal. Int. - ADV: PAULO FERNANDO FLAMINIO PERES (OAB 290654/SP), JOÃO VICENTE FERRAZ
PAIONE (OAB 184111/SP), MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 322635/SP)
Processo 1500294-33.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON RICARDO
HONORATO - Há nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a
defesa escrita apresentada (fls. 91/93) não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito
que serão apreciadas ao final. Como bem salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que
pudesse evidenciar eventual rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fls. 97). Assim, não cabe nesta fase, a
absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP necessitando de dilação probatória. Ante o exposto, ratifico o recebimento da
denúncia (fl. 79). Diante da pandemia do covid-19, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por
VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams, PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2021, ÀS 16H30MIN. - ADV:
JOÃO AUGUSTO CORRAINI DE PAIVA (OAB 374878/SP)
Processo 1500341-07.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CELSO ELIAS DOS SANTOS
LOURENCO - Intime-se o defensor Dr. Jamil Jesus de Lima para informar se foi constituído pelo acusado. Em caso positivo,
deverá juntar procuração no prazo de 10 dias. Int. - ADV: JAMIL JESUS DE LIMA (OAB 161006/SP)
Processo 1500341-07.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CELSO ELIAS DOS SANTOS
LOURENCO - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
Processo 1500394-22.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBSON FERNANDES
DE BRITO DOS REIS - NOTA DE CARTÓRIO: AUTOS COM VISTAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DA DEFESA DO
RÉU ELDER NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 252095/SP)
Processo 1500457-13.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.S. Intime-se a defesa para que tome ciência dos laudos de fls. 106/113, bem como para manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o
pedido de destruição da arma apreendida. Int. - ADV: JACQUELINE BERGAMIN DA SILVA (OAB 340072/SP)
Processo 1500474-49.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME POSSATTO ESTETER - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/
SP)
Processo 1500583-63.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA - I
- RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o Réu WESLEY CARVALHO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro,
Ajudante Geral, RG 60546183, pai MAICON DOS SANTOS, mãe FABIA TEREZA CARVALHO CAMPOS, Nascido/Nascida em
16/03/2000, natural de São Paulo - SP . Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Serra Azul - Rodovia Abrão Assed SP
333 Km 28,7 - CEP 14230-000, Serra Azul - SP, 16 39829212. Endereço: RUA DOM TEODOSIO, 478, VILA ALBERTINA, RUA
DOM TEODOSIO, São Paulo - SP e contra o Réu LUCAS DA SILVA OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, MOTO-BOY, RG 37642542,
pai RENATO DE LIMA OLIVEIRA, mãe MARIA DE LOURDES DA SILVA, Nascido/Nascida em 26/07/1999, natural de São Paulo
- SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Serra Azul - Rodovia Abrão Assed SP 333 Km 28,7 - CEP 14230-000,
Serra Azul - SP, 16 39829212. Endereço: RUA JOÃO RIOS, 198, VILA ALBERTINA, RUA JOÃO RIOS, São Paulo - SP, dandoo(s) como incurso(s) nas sanções cominadas ao dispositivo legal constante da denúncia (artigo 171, “caput”, e artigo 171, §4º,
combinado com o artigo 29, “caput”, todos do Código Penal). DEFIRO, outrossim, os requerimentos constantes da cota retro
do aludido Órgão, determinando que se diligencie para cumprimento. II - Expeça-se MANDADO/CARTA PRECATÓRIA para
citação do(s) réu(s), para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar
e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas que pretende produzir e, até o número de 8 (oito), arrolar testemunhas, tudo conforme os termos do artigo 396-A do
CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça consignar em sua certidão do ato se os réus tem defensor ou se desejam que lhes seja
nomeado algum. III - Ressalto desde já que fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedente do réu
(art. 400, §1º, parte final, CPP), podendo a prova de antecedentes do réu ser produzida pela juntada de declaração escrita
(arts.231 e 232, do CPP). IV- INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10
DIAS. Int. Dil. - ADV: KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP)
Processo 1500583-63.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
- Em relação ao crime do artigo 288, do Código Penal, nos termos do parecer do Órgão Ministério Público, cujos fundamentos
adoto, posto que nada mais de útil há que se acrescentar, determino o ARQUIVAMENTO, sem prejuízo da disposição do art.
18 do Código de Processo Penal. Tendo em vista que o Ministério Público requereu o arquivamento dos autos, certifique-se o
transito em julgado imediatamente. - ADV: KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP)
Processo 1500630-37.2021.8.26.0360 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FERNANDO
SOARES SEVERINO - Ante o exposto, por não vislumbrar a necessidade de manutenção da prisão cautelar, RATIFICO a fiança
arbitrada pela Autoridade Policial, nos termos do artigo 322 do Código de Processo Penal. No mais, aguarde-se a conclusão do
inquérito policial. Int. - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
Processo 1500638-14.2021.8.26.0360 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - R.C. - Diante
do exposto, nos termos do artigo 321, do CPP, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, diante da ausência
de elementos seguros quanto à condição financeira do autuado, ao Indiciado RODRIGO DE SÁ CAXIAS, cumulada com as
seguintes medidas cautelares: (ii.1) comparecimento a todos os atos do processo; (ii.2) recolhimento noturno em sua respectiva
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