TJSP 19/05/2021 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3281
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ser dirigida ao processo dependente de cumprimento de sentença: 1012867-33.2016/01. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4000147-85.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - I.E.J.I. - Thamires
Brunheroto Contessoto - Vistos. Indefiro o desbloqueio do numerário que a executada aduz ser fruto de sua atividade como
microempresária individual. Tratando-se de lucro de tal atividade e que a impenhorabilidade deve ser interpretada de forma
restritiva, uma única determinação de penhora que recaia sobre tal renda não pode ser reputada como extremamente gravosa.
Outrossim, indefiro o pedido da exequente de reiteração de tal penhora, pois a renovação do ato de modo consistente poderia
inviabilizar a subsistência da devedora. Decorrido o prazo recursal, libere-se o numerário constrito em favor da exequente. No
mais, concedo trinta dias para que a credora apresente memória atual da dívida, subtraindo-se o valor já bloqueado e indique
como pretende o prosseguimento. No silêncio, arquivem-se provisoriamente. Intime-se. Mogi Guacu, 28 de abril de 2021 - ADV:
JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 4000263-91.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto Educacional
Jaguary - IEJ - Leandro Serapião da Silva - Vistos. Fls. 168/173: Ciência à parte autora acerca da pesquisa realizada junto ao
sistema Infojud. Defiro o pedido de pesquisa de veiculos via Renajud, providencie a serventia a realização da pesquisa com
bloqueio do(s) veiculo(s) encontrados. Após, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15
dias, sob pena de remoção da restrição veicular, bem como, da aplicação do artigo 921 do Código de Processo Civil. Intimese. - ADV: HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), MARCO ANTONIO
NUCCI (OAB 326284/SP), NATALIA SACCENTI LOPES (OAB 323104/SP)
Processo 4001646-07.2013.8.26.0362/02 - Cumprimento de sentença - Alimentos - Jhonatan Trapani Guimarães - - T.C.G.
- - T.C.G. - G.G. - Vistos. Aos advogados nomeados pelo Convênio PGE/OAB, arbitro honorários no valor máxima da tabela.
Expeçam-se as certidões. Intime-se. - ADV: JOSÉ FERNANDO GERALDO (OAB 370761/SP), ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI
(OAB 83821/SP)
Processo 4002405-68.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Felipe Tratores LTDA - Mogi Guaçu
Locação e Serviços de Máquinas S/S LTDA - EPP - Vistos. Fls. 135: Indefiro, pois a intimação do executado nos termos do art.
841 e parágrafos, do CPC não se formalizou. Concedo prazo adicional de 15 (quinze) dias para que o exequente providencie
o recolhimento da taxa postal nos termos de fls. 124. Indefiro o pedido de envio do alvará de fls. 132/133. Tal tarefa cabe ao
interessado. Ademais, o Juízo não mantém tal espécie de cadastro, a não ser aquelas disponibilizadas ao Poder Judiciário,
quais sejam, pesquisas de bens e valores pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOFUD, ARISP. Decorrido o prazo e nada
sendo requerido, prossegue-se o prazo de suspensão/prescrição intercorrente já em curso, conforme r. Decisão de fls. 132/133,
publicada às fls. 134 e o presente feito será remetido ao arquivo (artigo 921, inciso III, §§ 1º a 4º, do CPC). Intime-se. - ADV:
GUSTAVO TORRES FELIX (OAB 201399/SP)
Processo 4002879-39.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - Gabriela de Sousa Gazito - - Eduarda de
Sousa Gazito - Antônio Carlos Carvalho Gazito - Vistos. Fls. 109/120: Defiro o pedido de penhora da parte ideal sobre o imóvel
indicado, nomeando depositário o executado. Lavre-se o termo de penhora, averbando-se junto ao sistema ARISP e expeça-se
mandado de intimação da penhora e avaliação, intimando-se o executado. Intime-se. - ADV: JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB
357267/SP)
Processo 4003142-71.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Arruda e Ortiz LTDA. ME - - M.M.A. - - A.P.O.B. - Fls: 289/291: considerando que houve a citação dos executados, e que a
Executada Maria Magali Arruda está representada nestes autos, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias
acerca do pedido de desistência, consignando que o silêncio será considerado anuência tácita. Após, tornem conclusos para
apreciação do pedido. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), NILO AFONSO DO VALLE (OAB 40048/SP), FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 4003731-63.2013.8.26.0362/04 - Precatório - Prestação de Serviços - Sonia Cristina Pedrino Porto - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, bem como do seu encaminhado
ao Banco para processamento, conforme comprovante juntado em fls. 131. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/
SP), SONIA CRISTINA PEDRINO PORTO (OAB 140606/SP)
Processo 4004245-16.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - CONSTRU-RAÇA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - WALTER GONÇALVES FERREIRA - - SANDRA ELIZA LUVIZARO FERREIRA
- - JOSÉ FRAGA JUNIOR - - MARIA LAURA MOTA FRAGA - Fls: 289/291: defiro o pedido, procedendo-se as pesquisas via
sistemas RENAJUD em nome dos executados. - ADV: JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP),
THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 4004893-93.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A PRESERMEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros - Ciência ao exequente sobre o resultado da pesquisa RENAJUD de
fls. 162/167 que restou positiva (há veículo com anotação de “restrições RENAJUD ativas”); Ademais, manifeste-se no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de desbloqueio do veículo e aplicação do artigo 921 do CPC. - ADV: CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO
(OAB 306560/SP), ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 4005231-67.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A - ATTAERA SERVIÇOS RURAIS MG LTDA - - JOSIANE ROCHIN FERREIRA LIMA - - REGINALDO FERREIRA LIMA
- - MARIO CORREA DA SILVA - - ATTAERA LTDA - 2º Aditamento do Mandado de Imissão na Posse expedido e em carga com a
Central de Mandados. Deverá o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça, no endereço eletrônico mojiguacusadm@tjsp.
jus.Br, no prazo de 05 dias, fornecendo os meios necessários ao seu cumprimento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECÍLIA DE OLIVEIRA BARBOSA ZANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2021
Processo 0000517-54.2021.8.26.0362 (processo principal 0008025-66.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maurilio de Paula Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento e aguarde-se o seu desfecho. A experiência prática tem demostrado a
inviabilidade na expedição dos ofícios concomitantemente ao andamento do agravo, resultando em diversos cancelamentos dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º