TJSP 19/05/2021 - Pág. 757 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3281
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do presente item, o(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) se manifestar no prazo de 05 dias, se tem interesse na adjudicação do(s)
bem(ns) penhorado(s) por conta de seu crédito, observando-se a regra contida na forma do Artigo 904, II, do CPC. Se negativa,
proceder-se-á na forma do Artigo 879, II, do CPC, com a designação de hasta pública. PENHORA “ON LINE” DE IMÓVEL(IS)
E LEILÃO 6) Caso negativa nos termos do item 5 supra, providencie a Serventia a pesquisa on line através do Sistema ARISP,
a existência de eventuais bens imóveis em nome do(a)(s) executado(s), na forma do Artigo 835, V, do CPC. 6-A) Caso positivo
a pesquisa, e mediante preparo, providencie a Serventia a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do(a)(s)
executado(s), e de seu cônjuge, se casado(a)(s) for(em), e demais Executado(a)(s), sobre o imóvel, efetuando o recolhimento
das diligências necessárias, se devidas. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento na forma deste item. 6-B) Se regular
a penhora na forma do presente item, o(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) se manifestar no prazo de 05 dias, se tem interesse na
adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) por conta de seu crédito. Se negativa, proceder-se-á a designação de hasta pública.
PESQUISA “ON LINE” DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 7) Se negativo nos termos do item 6 supra, proceda a
Serventia a pesquisa on line pelo Sistema INFOJUD, requisitando as 03 últimas declarações de Imposto de Renda do(a)(s)
executado(a)(s) para aferição de eventuais bens existentes para penhora. Se necessário e para cumprimento na forma do
presente item, deverá recolher a taxa devida para a pesquisa. 7-A) Com as informações, dê-se ciência ao(à)(s) exequente(s) para
manifestação no prazo de 05 dias, requerendo o que for de seu interesse. 8) Mediante pedido formulado por petição, DEFIRO a
expedição de Certidão para Fins de Protesto, utilizando a Serventia o modelo institucional nº 500982, disponibilizando-a nestes
autos, devendo o(a)(s) interessado(a)(s) providenciar a impressão e encaminhamento aos órgãos que pretende(m) negativar,
comprovando-se nestes autos o protocolo no prazo de 05 (cinco) dias, ficando consignado que a providência de negativação é
por conta e risco do(a)(s) credor(a)(es), cabendo o(a)(s) Exequente(s) noticiar imediatamente eventual quitação ou outra causa
extintiva ou suspensiva do débito junto ao(s) órgão(ãos) restritivo(s), providenciando o levantamento imediato da restrição
no(s) respectivo(s) órgão(ãos), independentemente de peticionamento a este Juízo, comprovando-se nos autos no prazo de
05 (cinco) dias. 9) Na ausência de manifestação ou falta de qualquer providência nos termos dos itens supra, ao arquivo até
eventual provocação do(a)(s) exequente(s). Barretos, segunda-feira, 17 de maio de 2021. Int. Carlos Fakiani Macatti Juiz de
Direito - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB
178060/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP)
Processo 0001666-03.2021.8.26.0066 (processo principal 1004361-54.2014.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - C.S. Construsil Empreendimentos e Construções Ltda - ME - Cabal Publicidade e Marketing
Ltda - ME - - Jornal do Tocantis - J. Câmara e Irmãos S.A. - Apresente o exequente o formulário para expedição de mandado
de levantamento eletrônico. - ADV: ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS (OAB 22830/GO), DANILO ARANTES (OAB 211748/
SP), TAYRONE DE MELO (OAB 2189/GO), FABIANA DE ALMEIDA PAGANELLI GUIMARÃES (OAB 241607/SP), FERNANDO
ARAÚJO LUZ (OAB 6439/TO)
Processo 0001680-84.2021.8.26.0066 (processo principal 1005626-57.2015.8.26.0066) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Minerva Dawn Farms Indústria e Comércio de Proteínas S/A
- Dsi Industria Metalurgica Ltda e outros - Nota de Cartório: Comprove a autora a distribuição da precatória em 05 dias. - ADV:
LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), SILVIA TORRES BELLO (OAB 136250/SP), ALEX MOREIRA DOS SANTOS
(OAB 182101/SP), MARIANA DE CASTRO SQUINCA POLIZELLI (OAB 279626/SP), ALINE FERREIRA PIO DA SILVA (OAB
350663/SP)
Processo 0001800-30.2021.8.26.0066 (processo principal 1008187-88.2014.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - JUDITH OLIVEIRA DE SOUZA - BANCO DAYCOVAL S.A. - Processo nº 2014/002535 Vistos. Ante
a concordância da exequente com os cálculos apresentado pelo executado, acolho a impugnação apresentada e fixo o valor
do débito em R$ 4.813,88. Por se tratar de mero incidente, não são devidas custas ou honorários. Ante o depósito de fls. 17,
julgo extinta a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, com fundamento no Artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento com relação ao depósito judicial de fls. 17, em favor do(a)
(s) exequente, observando-se a Serventia o beneficiário e demais dados indicados no formulário de fl. 24. A parte interessada
deverá acompanhar a transferência do valor, referente ao mandado de levantamento eletrônico expedido, para a conta indicada
no formulário próprio apresentado nos autos, após decorrido o prazo de 05 dias contados da publicação da Nota de Cartório
para tal finalidade. Homologo a renúncia do prazo recursal, posto que o pedido de extinção é incompatível com o direito de
recorrer (artigo 1.000 do nCPC), certificando a Serventia o trânsito em julgado, arquivando-se de imediato e comunicando-se a
extinção. Barretos, segunda-feira, 17 de maio de 2021. P. R. I. C. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: IGNEZ LUCIA
SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), DILLYANNE DE VASCONCELOS MARQUES MAGALHÃES (OAB 322364/SP)
Processo 0001844-49.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1008547-13.2020.8.26.0066) (processo principal 100854713.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jorge Elias de Lima - Barretos
Mais Praça 106 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Processo nº 2020/002115 Vistos. Fls. 95/103: Recebo a Impugnação
para discussão. Ao(à)(s) Impugnado(a)(s) para manifestação no prazo de 05 dias. Barretos, sexta-feira, 14 de maio de 2021.
Int. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: CONRADO DA SILVA PRATA (OAB 433744/SP), KLICYA KELLYN SILVA
SILVEIRA (OAB 93222/PR), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 0001940-35.2019.8.26.0066 (apensado ao processo 1000659-95.2017.8.26.0066) (processo principal 100065995.2017.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Uniolhos Centro Avançado Em Oftalmologia S/s Ltda
- Me - Santa Casa de Misericórdia de Barretos - Nota de Cartório: “Após decorrido o prazo de 05 úteis dias contados a partir da
presente publicação, a parte interessada deverá acompanhar a transferência do valor, referente ao mandado de levantamento
eletrônico expedido, para a conta indicada no formulário próprio apresentado nos autos”. - ADV: CASSIA CRISTINA SILVA
IVANOFF (OAB 375040/SP), THIAGO LINHARES RAGAZZI (OAB 365355/SP), CONRADO FRANCISCO ALMEIDA CARVALHO
(OAB 272264/SP), MARIANA CRISTINA PEREIRA (OAB 375120/SP), EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP)
Processo 0001955-33.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1009736-60.2019.8.26.0066) (processo principal 100973660.2019.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Fabíola da Silva Dias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Nota de Cartório: Manifeste-se a Requerente sobre a petição e documentos retro juntados.
- ADV: CARLOS HENRIQUE DIAS (OAB 396610/SP), EVANDRO FERREIRA SALVI (OAB 246470/SP), EDUARDO BORDINI
NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0002002-07.2021.8.26.0066 (processo principal 1003855-05.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - HELEN CRISTINA DA SILV IZIDORO BRUNOZI - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Nota de Cartório: A
fim de possibilitar futura expedição de mandado de levantamento eletrônico, providencie a parte exequente o preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), HELEN CRISTINA DA SILVA IZIDORO (OAB 259420/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º