TJSP 20/05/2021 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3282
2019
MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), EDUARDO SANDOVAL DE MELLO
FRANCO (OAB 137258/SP)
Processo 0001884-94.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jacy Aparecida
Silva - Município de Orlândia - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU - Cassio
Murilo de Souza Junqueira Franco - Vistos. 1. Fls. 310/311: Nos termos do § 9º da cláusula quarta do convênio firmado entre
OAB/Defensoria Pública, a advogada não poderá recusar a indicação ou renunciar à nomeação, salvo pelos motivos elencados
na referida disposição, mas que deverão ser previamente submetidos à apreciação da comissão seccional da OAB e ratificados
pela Defensoria. E, portanto, não compete ao Juízo decidir sobre a renúncia, tampouco comunicar a OAB, providência que
deverá ser feita pelo defensor, permanecendo íntegra a nomeação, em consequência, a representação da parte em Juízo. 2.
Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a regularização pelo defensor junto a OAB local, e a comunicação deste juízo. 3.
Intime-se. - ADV: LUCIENE SERIBELLI PANICE (OAB 327107/SP), KELLEN APARECIDA FERREIRA TANAKA LEMOS (OAB
274106/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 0002140-18.2007.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maurício
de Santi - - Gissele Cristina de Santi - - Carina Aparecida de Santi - - Daniela Filomena de Santi - Eduardo Pacheco - - Vital
Pacheco - Manifestem-se os exequentes, em 10 dias, sobre a devolução do mandado cumprido negativo. - ADV: CARMEN
MASTRACOUZO (OAB 91553/SP), RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 0002394-49.2011.8.26.0404 (404.01.2011.002394) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Júlio
César de Souza Orlândia Me - - Júlio César de Souza - Banco Bradesco Sa - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o parecer
do assistente técnico do requerido, juntado às fls. 680/686. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE (OAB 109631/SP), GUSTAVO LAMONATO CLARO (OAB 154942/SP), JEAN GUSTAVO MOISÉS (OAB 186557/SP),
CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP)
Processo 0002555-20.2015.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.C.L.A.N.R.O. - Valdice
Rodrigues de Matos Me - - Valdice Rodrigues de Matos - - EDUARDO RODRIGUES CESARI EPP - - Eduardo Rodrigues Cestari
- - Karine Rodrigues Cestari EPP - Vistos. A Exequente requer a penhora de dinheiro do executado, em valor correspondente
ao da dívida, depositado ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado para
os termos desta execução, o executado teve a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo,
quedando-se inerte; b) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (SISBAJUUD), nos termos do art. 854, do Código
de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via
BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.
Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento (VALDICE
RODRIGUES DE MATOS, CPF 020.490.008-55, EDUARDO RODRIGUES CESARI EPP, EDUARDO RODRIGUES CESTARI
CPF 228.397.228-01, KARINE RODRIGUES CESTARI EPP CPF - 388.578.848-99 e VALDICE RODRIGUES DE MATOS ME,
CNPJ 15.703.669/0001-17, no valor de R$ 45.618,37). Providencie a Serventia pesquisa on line junto aos sistemas RENAJUD.
(MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE AS PESQUISAS DE FLS. 259/295) - ADV: KARIME RODRIGUES
CESTARI (OAB 400958/SP), ROGERIO MIRANDA (OAB 96891/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP)
Processo 0002716-35.2012.8.26.0404 (404.01.2012.002716) - Procedimento Comum Cível - Indenizações Regulares Natanael Barbosa da Silva - - Jaira Barbosa da Silva - - Ruan Barbosa da Silva - Hospital São Marcos da Sama - - Fundação
Waldemar Barnsley Pessoasão Francisco Clínicas - Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo - Imesc - Vistos. 1.
Compulsando-se os autos, observa-se que o perito médico pediatra, Dr. Cláudio Nilo de Freitas, deixou de responder ao quesito
complementar sob alegação de que “não foram encontradas as cópias do referido atendimento no material enviado ao IMESC”, o
que vai de encontro ao ofício encaminhado pela serventia a fls. 831. De qualquer forma, para regular prosseguimento dos autos
e a fim de se evitar alegação de nulidade posterior, por ofício, determino que a serventia encaminhe novamente cópia da petição
de fls. 520/525-A e dos documentos de fls. 558/722 ao IMESC, para que o perito médico pediatra, Dr. Cláudio Nilo de Freitas,
no prazo de 30 (trinta) dias, faça a necessária complementação do laudo pericial. Consigne-se no ofício, ainda, que o boletim de
internação em nome do então recém-nascido, Ruan Barbosa da Silva, encontra-se às fls. 581/722. 2. Após a complementação,
sucessivamente, abra-se vista dos autos às partes e ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, retornando depois
conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP),
GUSTAVO HENRIQUE FERNANDEZ FACURE (OAB 400689/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP)
Processo 0002998-44.2010.8.26.0404 (404.01.2010.002998) - Monitória - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em
Direitos Creditórios Não Padronizados Npl I - Ademir dos Reis Rios Garcia Me - Intime-se o(a) requerente para depositar a taxa
de desarquivamento dos autos, em 10 dias. - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), RAFAEL MIGLIO (OAB
285791/SP)
Processo 0003164-47.2008.8.26.0404/02 (040.42.0080.003164/2) - Cumprimento de sentença - Cooperativa dos Agricultores
da Região de Orlândia Carol - Octahydes Lemes da Silva - Vistos. 1. Defiro o pedido de penhora em créditos do programa Nota
Fiscal Paulista, Plano de Previdência Privada e valores imobiliários e ativos financeiros não atingidos pelo sistema BACENJUD,
em nome dos executados OCTAHYDES LEMES DA SILVA, RG 11518602, CPF 020.366.538-47, com endereço à AVENIDA
MOGIANA, 449, CENTRO, CEP 14660-000, Sales Oliveira - SP , até o valor do débito, ou seja, R$ 117.828,79. DETERMINO
AS PROVIDÊNCIAS necessárias no sentido de ser enviado a este Juízo informações sobre a existência de saldos, somente
em caso positivo. Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão
ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número deste processo. 2. A impressão e protocolo do ofício para todos
os órgãos indicados em fls. 285, fica a cargo da parte exequente, que deverá comprovar nos autos em 15 (quinze) dias. 3.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem comprovação de protocolo pela parte exequente, aguarde-se o prazo de prescrição
intercorrente nos termos da decisão de fls. 274. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: JÚLIO
CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (OAB 137258/SP), GISELE APARECIDA
PIRONTE DE ANDRADE (OAB 190657/SP)
Processo 0003309-74.2006.8.26.0404 (404.01.2006.003309) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Produto Rural
- Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Dejair Garcia Junior - - Dejair Garcia - - Ana Garcia - - Aparecida
Pereira - Vistos. Fls. 689: Intimem-se os executados, para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias sobre a conversão
dos autos físicos em digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que
será apreciada pelo magistrado. - ADV: RODRIGO ANTONIO COSTA MENACHO (OAB 10919/MT), ISMÊNIA RODRIGUES DE
SOUZA (OAB 13999/GO), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ELY BARRADAS DOS SANTOS (OAB 4524/DF)
Processo 0003467-51.2014.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Antônio Carlos Barbera - Agir
Comércio e Serviços Florestais Ltda (Grupo RG Transportes e Serviços Ltda) - - Agir Transporte e Serviço Ltda - - Marquesa S/a
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