TJSP 21/05/2021 - Pág. 1994 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3283
1994
Processo 1000168-71.2021.8.26.0382 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Elizete Lopes Meira - 1. Diante
da autora ser beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 17), providencie a serventia a vinda aos autos da matrícula do imóvel
pelo sistema Arisp. Int. N.Paulista, 19 de maio de 2021. - ADV: ANA CAROLINA COSTA FERRAZ (OAB 378580/SP)
Processo 1000195-54.2021.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz
Fernando da Cunha - - Andreia Martins da Cunha - 1. Nos termos dos artigos 319, inciso II, e 321, parágrafo único do Código de
Processo Civil, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos cópias dos documentos pessoais
(RG e CPF) de ambos os autores, especificando o valor dado à causa e juntando planilha de cálculo do valor pretendido a título
de restituição de quantia paga. Int. N.Paulista, 19 de maio de 2021. - ADV: LUCAS GARCIA SUZANA (OAB 218908/SP)
Processo 1000279-89.2020.8.26.0382 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Biofasa - Agrícola - Copercana
- Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - - Agrofito Insumos Agrícolas Ltda - - Gervasio
Batista - - Acacia Machado Rodrigues de Oliveira - - Julio Cesar de Freitas & Cia Ltda Me - 1. Em razão das objeção ao plano de
recuperação judicial apresentadas às fls. 1029/1033 e 1049/1054 pelas empresas Bisson, Bortoloti, Moreno Occaso Sociedade
de Advogados e Copercana Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo, necessária a realização
da Assembleia Geral de Credores, a fim de que as questões apresentadas pelos credores sejam deliberadas. 2. Por tal, ciência
às partes acerca das datas indicadas às fls. 1076, pela administradora judicial para a realização do Conclave Assemblear, a
ser realizado no dia 21.07.2021 (1ª Convocação) e dia 28.07.2021 (2ª Convocação), às 10:00 horas, com credenciamento a
partir das 09:00 horas, de modo virtual, na plataforma clickmeeting. 3. Todas as partes, inclusive os credores, devem observar
a instrumentalização da realização da assembleia virtual, nos termos detalhadamente indicados pela administradora judicial às
fls. 1071/1075, bem como constantes do Edital de fls. 1086/1089. 4. Providencie a recuperanda, em 05 dias, o recolhimento
da guia própria para publicação do edital de fls. 1086/1089 no Diário da Justiça Eletrônico. 5. Com o recolhimento, providencie
a serventia o encaminhamento do edital para sua devida publicação no DJE. Int. N.Paulista, 19 de maio de 2021. - ADV:
LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), AUDRIA MARTINS
TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), SILVANA
APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 7105/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), MICHELE MONIKE
COSTA (OAB 314683/SP), SAMUEL RAMOS VENÂNCIO (OAB 389762/SP)
Processo 1000833-29.2017.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - C.r.v. Metalúrgica Ltda. - Manifestese a exequente, na pessoa de seu procurador, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos endereços dos executados, obtidos
através de pesquisa aos sistemas CPFL (fls. 257/260), INFOSEG (fls. 261/262) e SERASAJUD (fls. 263). - ADV: ANTONIO
JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 1001020-32.2021.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Entregar - Safrarrica Comercio e
Representações Agricolas Ltda - Portanto, apesar da decisão de fls. 153 haver determinado a remessado feito a este juízo, a
incompetência territorial arguida é indeclinável de ofício. Assim, com o devido respeito ao entendimento exposto pelo Douto
Juízo Suscitado, por qualquer ângulo que se olhe, o Juízo competente para o julgamento do presente feito é o Juízo suscitado
da 1ª Vara da Comarca de José Bonifácio. Em face do exposto, suscito o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA,
instruindo o presente com as cópias do processado para melhor análise da matéria pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo e requeiro seja declarado competente para o conhecimento e julgamento dos pedidos formulados na inicial o Juízo
Suscitado, ou seja, da 1ª Vara da Comarca de José Bonifácio. Apresento a Vossa Excelência os meus protestos de elevada
estima e distinta consideração. - ADV: ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP)
Processo 1001532-49.2019.8.26.0382 - Monitória - Cheque - Porto Belo Empreendimentos Imobiliários Nevense Ltda. - 1.
Oficie-se à Secretaria da Fazenda Estadual do Paraná (Av. Vicente Machado, 445 - Centro - 80420-902 - Curitiba - PR), solicitando
informações acerca dos endereços cadastrados em nome da pessoa física de Jesileide Alves da Silva (CPF. 098.908.569-48),
sócia da requerida. Int. N.Paulista, 19 de maio de 2021. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2021
Processo 0000131-42.2013.8.26.0382 (038.22.0130.000131) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.R.B.S. e outro - J.S. - Fica intimada a parte requerente a cumprir a r. Decisão de
fl.(s) 379 no DERRADEIRO prazo de 5 dias. - ADV: PEDRO FELINTHO GUERCI REGO (OAB 334685/SP), JOSE ROBERTO
MANSANO (OAB 45600/SP)
Processo 0000212-98.2007.8.26.0382 (382.01.2007.000212) - Execução Fiscal - Impostos - União Federal - PRFN - Fica a
exequente intimada acerca da expedição da carta precatória de fls. 223/224, disponível para impressão via consulta processual
no site do Egrégio Tribunal de Justiça, devendo comprovar sua distribuição no prazo de 15 (quinze) Dias. - ADV: LAERTE
CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ (OAB 138618/SP), ELCIO PADOVEZ
(OAB 74524/SP)
Processo 1000012-54.2019.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Adelar Francisco Germano Considerando o Provimento 2.618/2021 que determinou a retomada da adoção do Sistema Escalonado de Trabalho Presencial
em todo o estado de São Paulo, e que as partes não podem esperar tanto pela solução da demanda, designo audiência para
o dia 10.06.2021, às 14:10 horas. Utilizar-se-á da ferramentaMicrosoft Teams para a realização da audiência de instrução e
julgamento, devendo os advogados/Procuradores informar nos autos e-mail e/ou celulardas testemunhas, partes e respectivos
advogados, para realização de audiência virtual de instrução e julgamento. O acesso à audiência virtual, no dia e horário
designado,poderá serfeito porcelular(Smartphone),computador(com câmera, microfone e caixa de som ou fone de ouvido)
enotebook com câmera,com acesso à Internet, nos termos do Comunicado CG 284/2020,com instruções que serão encaminhadas
junto ao link para ingresso à audiência. Considerando que as testemunhas não podem se comunicar a partir de quando a primeira
prestou depoimento, limito a três o número máximo de testemunhas, caso haja mais no rol. Assim, uma sairá e a outra entrará
imediatamente, na frente da câmera, se a oitiva se der num mesmo local. Ainda com vistas a respeitar a incomunicabilidade,
defiro a oitiva da terceira testemunha na sala especial do fórum para a oitiva das testemunhas que não tenham condições
de participar da audiência virtual. Não o faço para as três, porque, sendo as testemunhas de ações previdenciárias, na sua
maioria, pessoas de idade e de risco para a Pandemia do Covid-19, que, não raro, vêm com acompanhantes, ocasionaria uma
vedada aglomeração. Intimem-se por mandado a última testemunha do rol apresentado pelo autor. As demais testemunhas e a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º