TJSP 25/05/2021 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3285
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ANS - SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA - Requeira a parte exequente, no prazo de 30 dias, o que for
de direito esclarecendo se houve cumprimento do parcelamento. Nada sendo requerido, fica desde já decretada a suspensão do
processo, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos aguardarem provocação em arquivo. Conforme decidido pelo
C. STJ no REsp 1.340.553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe
16/10/2018 Temas 566, 567, 568, 569, 570, 571, o prazo de 1 (um) ano de suspensão da prescrição tem início automaticamente
na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no
endereço fornecido. Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas, como penhora pelo BACENJUD, está condicionada
à demonstração de alteração da situação econômica da parte executada ou decurso de prazo razoável, mínimo de 1 (um)
ano. Sem prejuízo, fica a parte exequente ciente de que eventual repetição não terá o condão de interromper a prescrição
intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por se tratar de mera extensão do ato processual anterior. Intimem-se. ADV: ISADORA RUPOLO KOSHIBA (OAB 162291/SP), MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP)
Processo 0003833-27.2005.8.26.0236 (236.01.2005.003833) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - A Uniao - Ricat
Confeccoes Ltda Me - - José Rinaldo Catarin - - Aparecida Maria Gasparoti Catarin - - Ademar Catarin - - Sebastião Vieira da
Silva - - Elisangela Aparecida Catarin - - Eliane Aparecida Catarin - - Maria da Fátima Simão dos Santos - - Maria de Lourdes
Simão dos Santos - - Edna Simão dos Santos - Vistos. Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias. Fls.303: Intimem-se para
recolhimento da taxe de procuração. Não havendo, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. Intimem-se. ADV: ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/SP), ALEXANDRE DELFINI CORRÊA (OAB 205242/SP)
Processo 0004152-48.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004152) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Maristela Firmino de Toledo - Spaipa Sa Indústria Brasileira de Bebidas Cocacola - - Cocacola Industrias Ltda - - Ace Seguradora
S/A - Ciência ao requerente do parecer do assistente técnico do requerido, para que, querendo, manifeste-se. - ADV: BRUNO
GOMES BEZERRA (OAB 295624/SP), ROMEU SACCANI (OAB 101036/SP), CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB
220615/SP)
Processo 0004821-72.2010.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Osmar Ferreira
Gomes - Jaú Retífica de Motores, Peças e Serviços Ltda - Fls. 995: Manifeste-se o requerente. - ADV: FABIO JUNIO DOS
SANTOS (OAB 218246/SP), ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0004926-78.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004926) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito, Financiamento e Investimento - Alexandra Aline da Silva - Fls. 297: Manifeste-se, o
requerente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça disponibilizada no sistema digital (mandado cumprido
negativo). - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MARIO
PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP)
Processo 0004965-51.2007.8.26.0236 (236.01.2007.004965) - Reintegração / Manutenção de Posse - Osmar Dabruzzo
Filho - Cristina Denise Angelucci - Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: ELION PONTECHELLE JUNIOR
(OAB 65642/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 0006037-97.2012.8.26.0236 (236.01.2012.006037) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cecilia
Fernandes de Oliveira - Banco Itaucard Sa - Providencie, o requerido, sob pena de inscrição em dívida ativa, o recolhimento
de 2 taxas de procuração(Valor R$ 46,54), tendo em vista a juntada do substabelecimento/procuração de fls.247/253. - ADV:
MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0006168-38.2013.8.26.0236 (023.62.0130.006168) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - João Elias Haddad Junior - Fls.136: Defiro a substituição processual. Anote-se. Defiro ao exequente
vista dos autos pelo prazo de 30 dias. Decorridos e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FABIO
ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP)
Processo 0006347-45.2008.8.26.0236 (apensado ao processo 0008266-69.2008.8.26.0236) (236.01.2008.006347) Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Luiz Franco Bueno & Cia Ltda - - Luiz Franco Bueno
- - Maria Ermelinda Juliano Nicolielo Bueno - Fls. 368: ciência aos interessados da assinatura do MLE. - ADV: RENATO GARIERI
(OAB 274186/SP), SEBASTIAO DE PAULA XAVIER NETO (OAB 68093/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), JOAO LUIZ BRANDAO (OAB 153097/SP), GUSTAVO LOPES LACERDA (OAB 297235/SP)
Processo 0008999-35.2008.8.26.0236 (236.01.2008.008999) - Outros Feitos não Especificados - Lourdes Jacomel Gaion
- Banco Bradesco Sa - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Expeça-se o mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 163/164, em favor do requerente, consoante formulário
de fls. 176. Oportunamente, comunique-se a extinção, arquivando-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP), NORBERTO CARLOS CAVALHEIRO BUENO (OAB 171140/SP)
Processo 0008999-35.2008.8.26.0236 (236.01.2008.008999) - Outros Feitos não Especificados - Lourdes Jacomel Gaion Banco Bradesco Sa - Fls. 179: ciência ao requerente da emissão de MLE. - ADV: NORBERTO CARLOS CAVALHEIRO BUENO
(OAB 171140/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 2050068-04.1994.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - SILVIO
ALESSANDRO NAKADA - - JOSIANE CRISTINA NAKADA - ANTONIO CARLOS NAKADA - Cientificá-los do desarquivamento
do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único
das NSCGJ). - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (OAB 136781/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA ANTUNES CAETANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0310/2021
Processo 0000313-68.2019.8.26.0236 (processo principal 0000473-74.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituicao Toledo de Ensino - Valter Figueiredo - - Valter Figueiredo Me - Oficio fls. 143: ciência ao
exequente, requerendo o que entender necessário ao andamento do feito. - ADV: CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO
(OAB 117715/SP), ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA (OAB 137545/SP), LUIZ ANTONIO CUSTODIO GARCIA (OAB
321967/SP)
Processo 0001334-45.2020.8.26.0236 (processo principal 1000742-18.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Tereza Diniz Del Passo - LEANDRO BRITO - Certidão retro: Requeira o exequente, o que entender
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º