TJSP 25/05/2021 - Pág. 2786 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3285
2786
(OAB 184512/SP)
Processo 3000153-14.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JOSÉ
FRANCISCO DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Maria Joana dos Santos - Cumpra-se o disposto no art. 1010, §§ 1º e 3º do NCPC. Consoante Enunciado n. 99 do Fórum
Permanente de Processualistas Civis: “O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação.” À resposta no prazo legal
e, após, subam os autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. No mais, cumpra-se a decisão 331. - ADV:
FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI
DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI
MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP)
Processo 3000153-14.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JOSÉ
FRANCISCO DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Maria Joana dos Santos - TRF 3ª Região de São Paulo - ADV: EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP),
FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI
DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI
MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 3000153-14.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JOSÉ
FRANCISCO DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Maria Joana dos Santos - Vistos. Ciência às partes sobre a digitalização dos presentes autos. Manifestem-se as partes,
no prazo de quinze dias úteis, em termos de prosseguimento. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB
167526/SP), EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP),
EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP),
CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 3002610-19.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ROQUE
CORREA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 1. Concedo ao autor aos benefícios da
assistência judiciária gratuita, ante o documento juntado à fl. 12. 2. A antecipação de tutela deve ser indeferida, eis que inexiste
prova inequívoca da verossimilhança das alegações constantes na inicial. Ensina Humberto Theodoro Júnior que: “Por prova
inequívoca deve entender-se a que, por sua clareza e precisão autorizaria, desde logo, um julgamento de acolhida do pedido
formulado pelo autor (mérito), se o litígio, hipoteticamente, devesse ser julgado naquele instante. Não a elide a possibilidade,
também hipotética, de que contraprova futura possa eventualmente desmerecê-la. No momento, porém, da concessão da medida
provisória, a prova disponível não deve ensejar dúvida na convicção do julgador. (...) Quanto a verossimilhança da alegação,
refere-se ao juízo de convencimento a ser feito em torno de todo o quadro fático invocado pela parte que pretende a antecipação
de tutela, não apenas quanto à existência de seu direito subjetivo material, mas também e, principalmente, no relativo ao perigo
de dano e sua irreparabilidade, bem como ao abuso dos atos de defesa e de procrastinação praticados pelo réu” (Curso de
Direito Processual Civil Editora Forense volumes I e II, páginas 328 e 558, respectivamente). Na hipótese, a questão referente
ao trabalho rural desempenhado pela autora depende de dilação probatória. 3. Cite-se o réu, expedindo-se o necessário. Intimese. - ADV: EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP), BRUNA APARECIDA DIAS (OAB 299566/SP)
Processo 3002610-19.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ROQUE
CORREA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - . - ADV: BRUNA APARECIDA DIAS (OAB
299566/SP), EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP)
Processo 3002610-19.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ROQUE
CORREA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - . - ADV: BRUNA APARECIDA DIAS (OAB
299566/SP), EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP)
Processo 3002610-19.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ROQUE
CORREA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - . - ADV: EMERSON RICARDO ROSSETTO
(OAB 125332/SP), BRUNA APARECIDA DIAS (OAB 299566/SP)
Processo 3002610-19.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ROQUE
CORREA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vista ao MP. - ADV: EMERSON RICARDO
ROSSETTO (OAB 125332/SP), BRUNA APARECIDA DIAS (OAB 299566/SP)
Processo 3002610-19.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ROQUE
CORREA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Dr. Ubirajara - ADV: EMERSON RICARDO
ROSSETTO (OAB 125332/SP), BRUNA APARECIDA DIAS (OAB 299566/SP)
Processo 3002610-19.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ROQUE
CORREA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 620.2015/000167-6 dirigi-me ao endereço retro, e aí sendo, Intimei Roque Correa dos Santos do
inteiro teor deste o qual lhe li, bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua assinatura no rosto do mandado.
O referido é verdade e dou fé. Taquarituba, 30 de janeiro de 2015. Número de Atos: 01 - ADV: EMERSON RICARDO ROSSETTO
(OAB 125332/SP), BRUNA APARECIDA DIAS (OAB 299566/SP)
Processo 3002610-19.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ROQUE
CORREA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ciência às partes sobre a digitalização
dos presentes autos. Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias úteis, em termos de prosseguimento. Cumpra-se.
Intimem-se. - ADV: EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP), BRUNA APARECIDA DIAS (OAB 299566/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS TAKASHI GOMES SATO NETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0662/2021
Processo 1000130-58.2020.8.26.0620 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco de Oliveira Vaz - - Noêmia de
Oliveira Vaz - Milton Vaz Pedroso - - Prefeitura Municipal de Taquarituba - - Katsumi Suizu - - Waldemar Cia - - José Maria
Bueno - Rafael Chamorro Filho - - João de Barros - OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE TAQUARITUBA
- - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO - Sorocaba - - FAZENDA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - IRENITA DE OLIVEIRA TOLEDO - espólio - - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - - JOÃO BATISTA
DE OLIVEIRA - - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CORREA - - NELSON ANTONIO DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º