TJSP 26/05/2021 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3286
908
HENRIQUE DOMINGOS (OAB 428091/SP), RODRIGO BOCHI BRASSOLATI (OAB 442140/SP), FERNANDA FREITAS DE
SOUZA (OAB 335048/SP)
Processo 0001813-15.2021.8.26.0297 (processo principal 1002506-79.2021.8.26.0297) - Habilitação - Inventário e Partilha
- Joaquim Artur Francisco Sabino - Espólio de Geny de Souza Garcia dos Reis - Autos nº 2021/000453. Vistos. Fls. 1/3:
Intime-se o Espólio, na pessoa de seu procurador constituído nos autos principais, para impugnação no prazo de 15 (quinze)
dias. Certifique-se nos autos principais a distribuição deste incidente, sobrestando eventual levantamento ou outra medida
expropriatória até a resolução desta demanda. Intime-se. - ADV: RODRIGO REIS GONÇALVES SIQUEIRA (OAB 277531/SP),
JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO (OAB 119281/SP)
Processo 0001853-94.2021.8.26.0297 (processo principal 1002398-21.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença
- Reconhecimento / Dissolução - B.L.S.S. - A.R.V. - Autos nº 2019/000369. Vistos. Os benefícios da gratuidade processual
deferida a(o) autor(a)/exequente na fase de conhecimento estendem-se ao presente cumprimento de sentença. Anote-se. Fls.
01/04 (petição deflagrando cumprimento de sentença): INTIME-SE o(a) devedor(a) na pessoa de seu advogado, por publicação
na imprensa oficial, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência
da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios para a fase de
cumprimento do julgado, ambos calculados sobre o valor atualizado da condenação. Cientifique-se o(a) réu(ré) que, decorrido o
prazo acima assinalado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora
ou nova intimação (CPC, art. 525). Em caso de não pagamento, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a) para
apresentar cálculo atualizado do débito, com a incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10%
a título de honorários advocatícios. Fica o(a) devedor(a) cientificado que o depósito do montante exequendo para fins de garantia
do juízo não elidirá a incidência da multa e dos honorários advocatícios, consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal
de Justiça (Recurso Especial nº 1.175.763. 4ª Turma. Min. Rel. Marco Buzi. J. 21.06.2012). Feito isso, expeça-se mandado de
penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º), ou providencie penhora on-line pelo sistema SISBAJUD. Diante da deflagração do
presente cumprimento de sentença, arquivem-se os autos principais definitivamente, após o recolhimento de eventuais custas
e despesas processuais em aberto. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 427308/SP), LUCAS
GOMES ALCAMIM (OAB 381641/SP)
Processo 0004178-76.2020.8.26.0297 (processo principal 1008428-72.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Fixação - L.E.F.S. - J.L.S.P. - Fica a requerente/exequente INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, acerca da juntada das
respostas de verificações em de endereços. 73. Int. - ADV: ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP),
EDUARDO DEL RIO (OAB 143574/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP)
Processo 0005341-28.2019.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.P.
- A.P. - Manifeste-se o exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAEL ANDRADE ANGELO (OAB 54870/PR), JOSÉ
VALTER RODRIGUES (OAB 15319/PR)
Processo 1000216-91.2021.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carlos Roberto Altimari - Autos nº
2021/000033. Vistos. Fls. 214/215 (petição do inventariante): Por ora, faça-se vista a Fazenda do Estado de São Paulo para
que se manifeste quanto a eventual homologação da declaração apresentada pelo inventariante. Intime-se. - ADV: JOAO
APARECIDO PAPASSIDERO (OAB 90880/SP)
Processo 1000216-91.2021.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carlos Roberto Altimari - “Manifeste-se
o inventariante quanto a manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo a fls. 223”. - ADV: JOAO APARECIDO PAPASSIDERO
(OAB 90880/SP)
Processo 1000356-33.2018.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Correa Silveira - Sueli
Correia da Silva - - Roberto Correia da Silva - Autos nº 2019/002159. Vistos. Fls. 372 (petição do requerente): Tendo em vista
que não há comprovação nos autos de que o ofício expedido às fls. 354 foi entregue ao destinatário, encaminhe-se novamente,
na forma determinada às fls. 363. Intime-se. - ADV: JOAO SILVEIRA NETO (OAB 92161/SP), MARCELO CORREA SILVEIRA
(OAB 133472/SP)
Processo 1000657-72.2021.8.26.0297 - Separação Litigiosa - Dissolução - F.M.S. - M.F.F.M. - Autos nº 2021/000132.
Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO que F.M.S. move em face de M. F.F.M.. A requerida ingressou no feito apresentando
contestação às fls. 44/52. Houve decurso do prazo para réplica (fls. 172) De início, considerando o comparecimento espontâneo
da requerida, declaro por aperfeiçoada sua citação. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida
e regular do processo e não sendo possível o julgamento antecipado, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Considerando os
pontos controvertidos nos autos, notadamente as questões referentes à partilha de bens, dívidas e fixação de aluguel, bem
como a vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial (Prov. CSM N. 2564/2020), designo teleaudiência
de instrução e julgamento para o dia 09 de junho de 2021, às 14 horas e 30 minutos. Informem as partes os respectivos
endereços de e-mail ativo e de seus respectivos procuradores, a fim de que seja permitido o envio de convite (link de acesso)
para a realização da audiência por videoconferência, assim como das testemunhas arroladas. Rol de testemunhas das partes
no prazo de 5 (cinco) dias (art. 357, § 4º do CPC), com as qualificações, endereços e e-mail (art. 450 do CPC), devendo a
parte que arrolou a testemunha providenciar sua intimação para que se faça disponível na data e horário designados, cabendo
ao advogado juntar aos autos, com antecedência, mínima de 3 (três) dias da data da audiência cópia da correspondência de
intimação e comprovante de recebimento (§ 1º do artigo citado), sob pena de desistência de sua inquirição (§ 3º do artigo citado)
ou comprometer-se em fazer com as testemunhas se façam disponíveis independentemente de intimação. Intime-se. - ADV:
BRUNA LETICIA PICOLIN MARTINS (OAB 336712/SP), AMANDA TRAVALON ZANI (OAB 391468/SP)
Processo 1000749-50.2021.8.26.0297 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.K.D. - Ciência as partes dos documentos de
fls. 37/38. - ADV: ROBERTO MENDES DIAS (OAB 115433/SP)
Processo 1000819-04.2020.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos A.H.J.R.S. - - A.P.J.R. - Manifeste-se o exequente, dentro do prazo legal, acerca dos documentos de fls. 86/88, requerendo o
que de direito, em prosseguimento dos autos. - ADV: GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP)
Processo 1000978-10.2021.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.I.S. - Fica o(a) requerente
INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUIZ CARLOS ROSA PEREZ (OAB
258209/SP)
Processo 1001346-87.2019.8.26.0297 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ronaldo Frezarin - Autos
nº 2020/000117. Vistos. Em relação aos honorários advocatícios, diante do parecer favorável do representante do Ministério
Público (fls. 147), defiro o levantamento pelo menor R. F., representado por J. F., da quantia de R$ 333,33. Expeça-se alvará.
Prestação de contas em 30 (trinta) dias. Quanto ao serviço de georreferenciamento do imóvel, tendo em vista que não foi
juntada aos autos cópia do contrato de prestação de serviços, indefiro. Intime-se. - ADV: JOAO APARECIDO PAPASSIDERO
(OAB 90880/SP), JEAN CARLOS PIETROBOM CHIAPARINI (OAB 385416/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º