TJSP 01/06/2021 - Pág. 1531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
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Banco do Brasil. - Fica a exequente intimada para apresentar novo formulário para expedição do mandado de levantamento em
seu favor, com os dados bancários corretos. Prazo: 05 dias. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ELTON EUCLIDES
FERNANDES (OAB 258692/SP)
Processo 0002937-61.2021.8.26.0320 (processo principal 1001941-46.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Sandra de Palma Ribeiro - Latam Airlines Group S/A - Diante do pagamento efetuado
pela executada, mediante depósito judicial à fl. 18, e da concordância manifestada pela exequente à fl. 20, estando portanto
satisfeita a obrigação, julgo EXTINTO o presente incidente de Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do CPC, expedindo-se desde já Mandado de Levantamento Eletrônico do referido depósito, em favor da autora, observandose o formulário de fl. 21. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários.
- ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP)
Processo 0002937-61.2021.8.26.0320 (processo principal 1001941-46.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Sandra de Palma Ribeiro - Latam Airlines Group S/A - Ciência à exequente acerca da
elaboração do MLE de fls. 24/25, atentando-se que deverá consultar a realização da transferência na conta bancária informada,
após o prazo de 10 dias da presente elaboração. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARIANA TELLIS (OAB 306086/
SP)
Processo 0002986-05.2021.8.26.0320 (processo principal 1003176-82.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Augusto Gonçalves - Columbia Suporte Em Logística e Transporte Ltda - - Ambev
S.A. - - Owens Illinois Brasil Ind. Com. Ltda - Ciência o exequente acerca da elaboração do MLE de fls. 53, atentando-se que
deverá consultar a realização da transferência na conta bancária informada, após o prazo de 10 dias da presente elaboração. ADV: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB 161403/SP), VIVIANE PERES RUBIO DE CAMARGO (OAB 280392/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB
375671/SP)
Processo 0002986-05.2021.8.26.0320 (processo principal 1003176-82.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Augusto Gonçalves - Columbia Suporte Em Logística e Transporte Ltda - - Ambev
S.A. - - Owens Illinois Brasil Ind. Com. Ltda - Ciente acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) de fl.
54, referente ao depósito de fl. 294 do feito principal, realizada em favor do exequente em cumprimento à determinação contida
no primeiro parágrafo da decisão de fl. 32. Anoto que os outros dois MLEs de fls. 45/46, referem-se ambos ao depósito de fl. 37,
e foram expedidos em favor do credor em cumprimento à determinação contida na sentença de fl. 40, deste incidente. Estando
satisfeita a obrigação, conforme referida sentença, não há interesse do autor no recebimento do outro valor encontrado em
conta judicial à fl. 52, que deverá ser imediatamente restituído à ré-depositante “Ambev” (fl. 51). Decorrido o prazo de eventual
recurso contra esta decisão, expeça-se MLE do referido depósito, em favor da executada “Ambev”, devendo esta apresentar,
para tanto, no prazo de 05 dias, o formulário previamente preenchido, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 915/2019
da E. Presidência do TJ e Corregedoria Geral de Justiça. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB 161403/SP), ADRIANO GREVE (OAB
211900/SP), VIVIANE PERES RUBIO DE CAMARGO (OAB 280392/SP), HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 375671/
SP)
Processo 0003052-19.2020.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARCOS PAIXÃO LR ENGENHARIA E SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS - - Lilian Ragonha de Jesus - Ao autor para manifestar-se, em cinco dias, em
termos de prosseguimento da ação, tendo em vista os resultados negativos das tentativas de penhora e pesquisas. No silêncio,
os autos serão arquivados - ADV: FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP), LUIZ PEDRO BOM (OAB 58272/SP)
Processo 0003399-18.2021.8.26.0320 (processo principal 0000578-41.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Fernando Alves - Jrmar Soluções Administrativas Eireli - Recebo a petição de fl.37
em aditamento a inicial, anotando-se. Diante da discordância do exequente (fls. 44/45), indefiro pedido de parcelamento do
débito formulado pela executada nos termos do artigo 916 do CPC, visto que tal benefício é previsto apenas para Execução de
Título Extrajudicial. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento
voluntário do débito de R$1.311,26, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10%
prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, ficando ADVERTIDO(A)(S) de que, transcorrido o prazo supra sem o referido pagamento,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente(m) impugnação. Não ocorrendo
o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, acrescente-se ao débito a referida multa, e prossiga-se a execução
com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições, e
intimando-se o(a)(s) devedor(a)(es) do prazo legal para impugnação, em caso positivo. - ADV: VICTÓRIA BARATA RIBEIRO
BARBOSA DE CAMPOS (OAB 411051/SP), ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP)
Processo 0003494-48.2021.8.26.0320 (processo principal 1007317-47.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Laice Soares Pereira - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls.
16/18: Ciente. Sem prejuízo do cumprimento da obrigação de pagar, mencionada na decisão de fl. 14, cujo prazo para tanto já
encontra-se em curso (fl. 15), considerando-se o disposto no art. 537, § 1º, incisos I e II do CPC, manifeste-se a executada, em
05 dias, acerca da petição e documento de fls. 16/18, devendo, se o caso, comprovar nos autos a data do efetivo cumprimento
da obrigação de fazer. Oportuno anotar que a oposição de embaraços ao cumprimento de determinações judiciais constitui
ato atentatório à dignidade da justiça, passível de sanções criminais, civis e processuais (art. 77, §§ 1º e 2º, CPC). - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ALISSON HENRIQUE BRAGA CRUZ (OAB 404692/SP)
Processo 0003495-33.2021.8.26.0320 (processo principal 1001949-23.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Elza de Lima Pereira Schimidt - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Tendo em vista
que as contas vinculadas à agência do Banco do Brasil informada no formulário juntado aos autos, foram transferidas em
razão do fechamento da agência, não foipossível a expedição do mandado de levantamento. Para tanto, informe a autora, os
dados atualizados da conta poupança, devendo constar no formulário inclusive a variação da referida conta poupança. - ADV:
MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), LUIZ GUILHERME FÉLIX LENZI (OAB 23979/O/MT)
Processo 0003576-79.2021.8.26.0320 (processo principal 1002636-97.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosalina Pereira do Vall da Silva - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento
- Fica a autora intimada para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 06/07 nos autos, que noticiam o
cumprimento voluntário da condenação. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP)
Processo 0003697-10.2021.8.26.0320 (processo principal 1011061-50.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Glória Aparecida da Silva Lindo - Márcia Cristina Granzotto - À exequente para manifestarse, em cinco dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, de págs. 07/09 - ADV: EMANUELLE FAZANARO VAZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º