TJSP 01/06/2021 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
2018
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alberto Branco Junior (OAB: 86475/SP)
- Isabella Cruz Valente (OAB: 426668/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1013075-38.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Josivaldo Lima
da Silva - Apelado: Banco Yamaha Motor do Brasil S/A - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Conheceram em parte e indeferiram
na parte conhecida. V. U. - *CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO
REVISIONAL DE CLÁUSULAS E ENCARGOS, CUMULADA COM A DOBRA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
IMPUGNAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, ENTENDIDOS ABUSIVOS E CAPITALIZADOS SEM AMPARO LEGAL,
À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS, AO IOF DILUÍDO NO
FINANCIAMENTO E À TARIFA DE CADASTRO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, A FIM DE DECOTAR A COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS, E INCONFORMISMO DO AUTOR - ABUSO NAS
TAXAS DE JUROS QUE IMPRESCINDE DE PROVA CABAL E CONTANTO QUE ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO PARA A
MESMA ESPÉCIE CONTRATADA OPÇÃO DO AUTOR PELO FINANCIAMENTO DOS ENCARGOS, IOF E TARIFAS, COM O
CAPITAL, SUJEITANDO-OS AO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) MÉDIA DE MERCADO POUCO ABAIXO DA TAXA PRATICADA
PELO RÉU, SEM UM VIÉS ABUSIVO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS QUESTIONÁVEL EM CÉDULA DE CRÉDITO FIXO, A
JUROS PREFIXADOS E PRESTAÇÕES MENSAIS DE VALOR FIXO JUROS AO ANO SUPERIORES AO DUODÉCUPLO DOS
MENSAIS SUFICIÊNCIA CONFORME A SÚMULA N. 541 DO COL. STJ AUTORIZAÇÃO PELO ART. 28, §1°, INCISO I, DA
LEI N. 10.931/04 ESTIPULAÇÃO EXPRESSA SOBRE CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA TARIFA DE CADASTRO REGULAR AO SER
CONTRATADO O FINANCIAMENTO SÚMULA N. 566 DO COL. STJ MULTA DE 2% NÃO SUSCITADA NA PETIÇÃO INICIAL
INOVAÇÃO VEDADA E RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PORÇÃO RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO,
A CARGO DO AUTOR OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, OS HONORÁRIOS SEM A MAJORAÇÃO DO ART. 85, §11, DO NOVO
CPC, VISTO QUE ARBITRADOS NO MÁXIMO LEGAL, RESSALVADA A GRATUIDADE.*SENTENÇA JULGAMENTO “ULTRA
PETITA” MOTIVAÇÃO SOBRE A MULTA MORATÓRIA DE 2%, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NÃO
QUESTIONADA NA PRETENSÃO DO AUTOR - REDUÇÃO DO “DECISUM”, ADSTRITO À CONTROVÉRSIA (ART. 492 DO
CPC DE 2015). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Silva Navarro (OAB: 246261/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1013292-23.2019.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Anderson Araujo Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ABALO MORAL
INCLUSÃO DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO
INEXIGÍVEL O DÉBITO PELO QUAL O AUTOR FOI DESABONADO COMO INADIMPLENTE E CONDENANDO O RÉU A PAGAR
R$2.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INCONFORMISMO DO AUTOR, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO
DA INDENIZAÇÃO DANO MORAL CARACTERIZADO “IPSO FACTO” - “QUANTUM” DO DANO MORAL MAJORADO A
R$5.000,00, ENTENDIDO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A PROLAÇÃO (SÚMULA N. 362
DO COL. STJ) E JUROS DE MORA DESDE O EVENTO (SÚMULA N. 54 DO COL. STJ) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS (ART. 85, §11, DO NOVO CPC) A 15% DA CONDENAÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP) - Gláucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1013310-41.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Estela Gomes da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Npl Ii - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
E INDENIZAÇÃO POR ABALO MORAL INCLUSÃO DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA, DECLARANDO INEXIGÍVEL O DÉBITO PELO QUAL A AUTORA FOI DESABONADA COMO INADIMPLENTE
E CONDENANDO O RÉU A PAGAR R$10.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INCONFORMISMO DA
AUTORA, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E JUROS DE MORA DESDE O DESABONO - “QUANTUM” DE
R$10.000,00 RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A PROLAÇÃO (SÚMULA N. 362 DO COL.
STJ) E JUROS DE MORA DESDE O EVENTO (SÚMULA N. 54 DO COL. STJ) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO
MANTIDO, DIANTE DOS PRECEITOS DO ART. 85, §2º, INCISOS I A IV, DO NOVO CPC, MAIS A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A
BASE DE CÁLCULO SERÁ MAJORADA PELOS JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS “OPE LEGIS” (ART. 85, §11, DO NOVO CPC) A 12% DA CONDENAÇÃO
ATUALIZADA E COM JUROS DE MORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milton de Oliveira Campos (OAB:
171388/SP) - Geverson Freitas dos Santos (OAB: 187696/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Páteo do
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