TJSP 01/06/2021 - Pág. 2645 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
2645
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM PARA RECEBIMENTO DE
INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT que ZULEIDE ROSA DE PAIVA, move contra SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, para condenar a ré a pagar a autora o valor da indenização, que corresponde à quantia de
R$13.500,00, devidamente corrigidos desde a data do evento danoso (Súmula 580 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1%
ao mês desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas do processo e nos honorários advocatícios que fixo
em 20% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. P.R.I. - ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR),
FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), ALEXANDRE DA MAIA VILAÇA MATISKEI (OAB 365974/SP)
Processo 1005289-11.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tais Sobral Grave - Karina
Lopes Santos da Silva - - Espólio de Vanderlito Willian Rios de Almeida - repres. Willian Gabriel da Silva Rios - Vistos. Fls. 52/58
Nos termos da manifestação do exequente, Oficie-se para inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes artigo
782, §3º do CPC (SERASA), cuja providência será realizada pela serventia via “on line” considerando já recolhidas as custas.
Outrossim, deixo anotado, que em caso de pagamento do debito ou extinção da execução caberá ao exequente o requerimento
de baixa do nome dos devedores junto ao cadastro de inadimplentes. No mais, complemente o exequente as custas relativas
as despesas de serviço de impressão de documentos considerando a quantidade de pesquisas e de executados (fls. 52/58),
no valor de R$-16,00 cada (código 434-1 na guia de fundo de despesas do TJSP FEDTJ), para cada CPF ou CNPJ (para cada
exercício no caso de pessoa jurídica da DRF), em cinco dias. Int. Cumpra-se. - ADV: TAIS SOBRAL GRAVE (OAB 264057/SP)
Processo 1006308-52.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jessica Janaína Monica da
Conceição - BANCO BRADESCARD S/A - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE DANOS IMATERIAIS que JESSICA JANAINA MONICA DA CONCEIÇÃO move
em face de BANCO BRADESCARD S.A. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em
10% sobre o valor da causa, executáveis caso haja reversão na situação econômica da autora em cinco anos. Observo que a
sentença é ilíquida, motivo pelo qual deverá ser fixado o valor para o preparo (art. 509, § 1º, do CPC). Assim, fixo equitativamente
o valor do preparo em 4% sobre o valor da causa, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei estadual 11.608/03. Neste sentido: (TJSP;
Agravo Interno Cível 1008493-73.2015.8.26.0405; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado;
Foro de Osasco - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/2020; Data de Registro: 19/02/2020). P. R. I. - ADV: HUGO CÉSAR
MONTEIRO DE MOURA ESTEVES (OAB 408832/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1009730-69.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Rios
Panquecaria Eireli - - Patricia Carvalho Rios - Republicação: Vistos. Cumpra-se o Infojud, Renajud e Sisbajud para tentativa
de localização da requerida, conforme postulado. Com o resultado, publique-se esta deliberação, ficando o autor intimado a
promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1009757-18.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danielle Senra Antunes
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Natália Tamiko Sekiguti - Vistos. Fls. 56 - Reporto-me à deliberação de fls. 52.
Anote-se os quesitos apresentados pela a autora (fls. 57/58) e pelo INSS (fls. 71/73). Certifique-se a Serventia através de
pesquisa no portal de custas se houve o depósito dos honorários periciais. Expeçam-se os ofícios determinados (fls. 52).
Informe a autora acerca da existência de eventual endereço eletrônico do empregador (setor de recursos humanos), para o
encaminhamento do ofício a ser expedido. Intime-se o INSS via portal para que informe endereço eletrônico para o qual deverá
ser encaminhado o ofício a fim de que sejam encaminhados os documentos solicitados. Int. Cumpra-se. - ADV: CAROLINA
SOARES DA COSTA (OAB 316673/SP)
Processo 1009979-20.2020.8.26.0405 - Monitória - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos
Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - Michelle Cristina Gomes de Sá - Vistos. Cumpra-se o
Infojud, Sisbajud e Renajud para tentativa de localização da requerida, conforme postulado. Com o resultado, publique-se esta
deliberação, ficando a autora intimada a promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 1010276-61.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jonatan Evaristo
Cambi - - Valéria Medeiros Mucin Cambi - Tbforte Segurança e Transporte de Valores Ltda - - Posto Auto Service Onix Ltda
- FRANCISCO VALDIANO DA SILVA LOJA DE CONVENIENCIA ME , - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes.
Prossiga-se nos autos em apenso. Int. - ADV: BRUNO DA SILVA SARMENTO (OAB 345382/SP), LIGIA JUNQUEIRA NETTO
(OAB 208490/SP), GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP), ANA LUIZA CIAMBELLI SOARES DE OLIVEIRA (OAB
385921/SP), LINCOLN HOSHINO (OAB 416801/SP)
Processo 1012096-47.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Isvaldina Marcia Pereira
Resende - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Para a análise o pedido de justiça gratuita, deverá a autora apresentar em quinze
dias, cópia da declaração de imposto de renda referente ao ultimo exercício. No mesmo prazo, deverá esclarecer sobre o valor
atribuído à causa e regularizar a representação processual. Intime-se. - ADV: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/
SP)
Processo 1015898-87.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Prime
Bv Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Luzimar Aparecida da Silva Soares - - Katharina Sarah Silvia Soares - Vistos. Fls.
76/82 - Solicite a Serventia as informações junto ao RENAJUD e via INFOJUD, da última declaração dos executados, sendo que
as declarações permanecerão, para ciência, por 30 (trinta) dias. Com as respostas, publique-se esta deliberação para ciência.
Após, com ou sem manifestação do interessado, promova a Serventia a destruição do documento. Int. Cumpra-se. - ADV:
GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 1017177-45.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Antonio de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Natália Tamiko Sekiguti - Vistos. Considerando a conclusão da prova pericial,
declaro encerrada a instrução. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de memoriais. Int. Cumpra-se. - ADV:
DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 400663/SP)
Processo 1017587-79.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - MOISÉS EUGÊNIO PEREIRA
- ROMANIR ITAMAR LINS DE LIMA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Diante da improcedência da ação
confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Int. - ADV: MARCELO MARIN
(OAB 264984/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), FRANCISCO PEREIRA SOARES (OAB 100701/SP)
Processo 1018202-30.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reginaldo de Sousa
Hipólito - Viação Itapemirim S/A - - Viação Caiçara Ltda. - Vistos. Fls. 400/401 Manifeste-se o executado, no prazo legal. Int. ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA (OAB 187288/SP), VINICIUS BELAVENUTI DIAS (OAB 302953/SP)
Processo 1018619-12.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Márcio de Jesus Carvalho - Vistos. Fls. 75/76 Diante da comprovação da distribuição da carta precatória, aguardePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º