TJSP 01/06/2021 - Pág. 3110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
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cumprimento do acordo, EXTINGO a execução em trâmite com fundamento no art. 924, II, do CPC. Providencie a serventia
o desbloqueio dos veículos bloqueados junto ao Renajud a fls. 200/203. Ante inscrição de fl. 173, oficie-se à SERASA / ao
SCPC para EXCLUSÃO da(s) restrição(ões) existente(s) em nome do(s) executado(s), Paulo Ricardo de Ângelo Pertille -CPF:
271.039.228-37, devendo ser encaminhado pela serventia via sistemas. Servirá esta sentença, assinada digitalmente, como
ofício. Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, Marilia Carolina Rocha Pertile e Paulo Ricar de Angelo Pertille, por carta, no endereço
de fl. 116 e 193, para recolher(em) as custas finais, no importe de R$ 174,62 (por meio do portal de custas - satisfação da
execução 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias contados da datada da notificação, sob pena de inscrição do débito na
Dívida Ativa do Estado e, consequentemente, nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA/SCPC). Caso não recolhida, expeça
certidão. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe anotando a extinção.
P.R.I. - ADV: JESUSMIR CIRELLI (OAB 372006/SP)
Processo 1005258-81.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Village Cleopath - Ciência às partes do desbloqueio via RENAJUD. No mais, ciência às partes da exclusão do apontamento de
débito via SERASA. - ADV: JESUSMIR CIRELLI (OAB 372006/SP)
Processo 1005391-60.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Rodrigues de Jesus Vistos. Fls. 151: com o retorno às atividades, defiro a reabertura de novo prazo para cumprimento. Comunique-se o oficial de
justiça, com urgência. Intime-se. - ADV: ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP)
Processo 1005518-27.2021.8.26.0451 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Gisele Aparecida Paulino - Ville Roma Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 106: rejeito diante do nítido caráter infringente.
Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1005779-89.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Vitta Campestre - Fica a
parte autora intimada de que o(s) aviso(s) de recebimento não atendeu(ram) a exigência do § 1° do artigo 248 do CPC, sendo
subscrito(s) por terceiro(a), não aperfeiçoando a citação. Assim, providencie o necessário para nova tentativa de citação. - ADV:
ERICA CRISTINA GIULIANO (OAB 216279/SP)
Processo 1005915-28.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - New Trade Fom Mercantil Ltda.
- Stw Empacotamentos Eireli Epp e outros - Fica a parte autora intimada para materializar diretamente do sistema a precatória
expedido(a), bem como para instruí-lo(a) com as cópias das peças necessárias e distribuí-lo(a) comprovando nos autos no
prazo de 10 (dez) dias, bem como juntando a estes autos, se o caso, cópia da guia DARE relativa à carta precatória, para fins
de vinculação no Portal de Custas (Provimento CG 01/2020). Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência
judiciária protocolizar os ofícios perante os órgãos públicos ou empresas situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta
Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na
internet, observado que este juízo encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção
prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou
da(s) empresa(s) para o(s) qual(is) o ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)
Processo 1006811-32.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Polo Pesquisas e
Assessoria Ltda. - Carlos Cavalcante de Souza - Fica a parte autora intimada para, ante a(s) contestação(ões), se manifestar
em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SIMOES ANTONIO TREVISAN (OAB 74433/SP), PEDRO JOSÉ VILAR GODOY
HORTA (OAB 291994/SP)
Processo 1007329-27.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - J.S.L. - J.O.L. - Fica a parte
autora intimada para, ante a(s) contestação(ões), se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: TATIANE
CÂNDIDO MARCOS (OAB 441691/SP), JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP), RENATA BARROS FEFIN (OAB
253441/SP), LUIZ GUSTAVO ARRUDA SILVA (OAB 376152/SP)
Processo 1007846-27.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edna Gomes de
Almeida Ramos - Vistos. Ciente da r. decisão de fl. 37. Não havendo, por ora, medidas urgentes a serem resolvidas, aguarde-se
o julgamento do conflito de competência. Intime-se. - ADV: DARCI SILVEIRA CLETO (OAB 76733/SP)
Processo 1008244-71.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Felipe Rocha Defavari
- - Alessandra Defavari - Vistos. Tendo em vista que o §1º do art. 101 do CPC prevê que o relator decidirá a questão relativa
ao indeferimento ou revogação da gratuidade processual preliminarmente ao julgamento do recurso; que não houve, até o
momento, nenhuma informação a respeito do deferimento ou indeferimento preliminar pelo eminente relator e que o agravo de
instrumento não possui efeito suspensivo, determino que a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) informe se houve ou
não atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou deferimento preliminar da gratuidade processual; ou 2) recolha as custas e
despesas de ingresso, sob pena de extinção. Intime-se - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/
SP)
Processo 1008632-08.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Roberta Cristina Mendes SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Fica intimada a parte AUTORA para apresentar contrarrazões
à apelação oposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC.) - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), VALDEIR FRANCISCO DE LIMA (OAB 347118/SP)
Processo 1009040-04.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wilton Tadeu Fontana - CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro - Vistos. Ante certidão retro, homologo o laudo pericial de fls. 584/602. Digam as partes
em prosseguimento. Intime-se. - ADV: SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR
(OAB 100172/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE GUILHERME SANTORO CALDARI (OAB 145886/
SP), CAVALCANTE DE MOURA & CARMONA DE LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11046/SP)
Processo 1009128-03.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Qrtz 5 Incorporacoes de
Imoveis Ltda - Vistos. A DA CITAÇÃO: I - Cite(m)-se o(s) executado(s) Rudsander Brandolim , para pagar a dívida de R$
4.135,74, atualizada até a data de ajuizamento da ação (20/05/2021 15:15:33), no prazo de 03 (três) dias, contado da citação
(CPC, art. 829). II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será
reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). III - Eventuais
embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art.
915). IV - Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e
comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá
requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros
de um por cento ao mês (CPC, art. 916). B DO APONTAMENTO: I - Caso requerido e mediante recolhimento da despesa
prevista no Provimento CSM 2195/2014 (Guia FEDT, código 434-1), providencie a serventia a inclusão do nome do(s)
executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa pelo débito discutido nestes autos, via SERASAJUD. Caso requerido,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º