TJSP 01/06/2021 - Pág. 703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
703
herdeiros e requerimento das diligencias necessárias para localização da viúva e dos referidos herdeiros. Int. - ADV: FABÍOLA
BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), YANCA CAROLINA QUICOLI THEODORO (OAB 424173/SP)
Processo 0013886-43.2007.8.26.0286 (286.01.2007.013886) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Factor Way Fomento Mercantil Ltda - Vistos. proc. 1552/07 Fls. 412/413: Item 1: Defiro a pesquisa de bens através
do sistema INFOJUD. Providencie a serventia o necessário. Item 2: Defiro a realização de pesquisa perante às instituições:
B35.A - Brasil bolsa, Balcão e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quanto à existência de eventuais títulos, aplicações
financeiras e ativos existentes, em nome da(s) pessoa(s) acima indicada(s). Item 3: Defiro a realização de pesquisa sobre as
aplicações nos formatos PGBL e VGBL existentes em planos de previdência privada complementar pertentes à parte acima
indicada. perante às instituições: CNseg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e
Vida, Saúde Suplementar e Capitalização; SUSEP Superintendência de Sguros Privados e PREVIC Superintendência Nacional
de Previdência Complementar. Item 4: Defiro a realização de pesquisa perante à SEFAZ quanto à existência de valores oriundos
de eventual crédito decorrente do programa “Nota Fiscal Paulista”), em nome da(s) pessoa(s) acima indicada(s. Em caso
positivo, fica desde já penhorados os valores encontrados devendo proceder à transferência do numerário à uma conta judicial
vinculada a estes autos. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da
planilha de cálculo e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.
A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itu3cv@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto”
o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade
da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intime-se. - ADV:
NARA DAMACENO FENOCCHI (OAB 282877/SP)
Processo 0014322-36.2006.8.26.0286 (286.01.2006.014322) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - José
Valdir Leonardi - - Valdemar Leonardi - Antonio Maciel de Lima e outros - Vistos. (Proc. 1484/06) Melhor compulsando os autos
verifico que a citação por edital de possíveis herdeiros não supre a necessidade de intimação acerca da penhora realizada.
Isso porque se trata de processo que se encontra em fase executiva e compete ao interessado exequente a regularização
do polo passivo para inclusão do espolio ou herdeiros, sob pena de nulidade da constrição judicial realizada e consequente
arrematação. Ante o exposto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte exequente providencie a regularização do
feito, ressalvando que compete ao interessado requerer, se o caso, as pesquisar pertinentes junto aos ofícios de família para
busca de eventual inventário, bem como dos herdeiros, considerando que seus nomes constam da certidão de óbito. Na inércia,
aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB
212889/SP), JOSÉ AUGUSTO SAVIOLI (OAB 210203/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2021
Processo 1003590-85.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Jadevilma Nascimento
Torres - Forza Empreendimentos Imobiliarios Ltda - representante legal Oswaldo Sonsini Junior - Vistos. Encaminhe-se ao
CEJUSC para designação de audiência de conciliação. A audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando
a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou
smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal e número
de telefone celular para cada um dos participantes (partes, advogados), por meio do qual receberão link para participação da
audiência. Com a indicação da data, dê-se ciência às partes, por meio de seus patronos. Realizada a audiência, expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico MLE em favor do Conciliador, se o caso. Intime-se. - ADV: ANDERSON WIEZEL (OAB
110778/SP), DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), FELIPE
LINO DOS REIS SCALET (OAB 333940/SP)
Processo 1003590-85.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Jadevilma Nascimento
Torres - Forza Empreendimentos Imobiliarios Ltda - representante legal Oswaldo Sonsini Junior - Audiência de conciliação foi
agendada para o dia 28/07/2021, às 14h00min. - ADV: ANDERSON WIEZEL (OAB 110778/SP), DANIEL HENRIQUE CAMARGO
MARQUES (OAB 289296/SP), ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), FELIPE LINO DOS REIS SCALET (OAB 333940/SP)
Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CRISTINA ROSA DA COSTA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERESA CRISTINA BENEDETTI SCANDALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2021
Processo 0000214-79.2018.8.26.0286 (processo principal 1007271-73.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - M.V.C.C. - R.N.C. - Ante a notícia do cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o processo de
execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em face da transação (fls. 239/240) e nada
tendo sido disposto a respeito, cada parte arcará com os honorários advocatícios do respectivo patrono e com cinquenta por
cento das custas e despesas processuais (CPC, artigo 90, parágrafo 2º); assinalando a condição de beneficiários da Assistência
Judiciária. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independente de termo. Em face da(s) provisão(ões)
(fls. 05/06), com o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários; devendo o(a) advogado(a) imprimi-la em
seu escritório, uma vez que assinada digitalmente. Transitada em julgado, arquive-se. - ADV: PRISCILA MARA GERONUTTI
(OAB 318119/SP), ANA PAULA GERONUTTI (OAB 309037/SP), SIMONE REGINA BARANTINI (OAB 197968/SP), ALCIDES
GERONUTTI (OAB 118203/SP)
Processo 0000781-08.2021.8.26.0286 (processo principal 1001245-83.2019.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.C.D. - A.C. - Concedo à executada os benefícios da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º