TJSP 01/06/2021 - Pág. 890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
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o andamento da execução, fica desde logo determinado que se aguarde provocação no arquivo. 3. Cumprido o item 2 acima,
intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo
535 do NCPC. 3.1. Sem impugnação ou havendo expressa concordância do INSS, expeça-se o necessário (precatório ou
RPV), ficando desde logo homologado o cálculo apresentado pela parte autora. 3.2. Com impugnação, intime-se a parte autora
para se manifestar no prazo de 15 dias, dizendo se concorda ou não com os valores apurados pelo INSS. 3.2.1. Em caso de
concordância, expeça-se o necessário (precatório ou RPV), ficando desde logo homologado o cálculo apresentado pelo INSS.
3.2.2. Em caso de discordância ou havendo discussão de outras questões além do excesso de execução, venham os autos
conclusos para decisão. 4. Oportunamente, com o depósito do pagamento requisitado, expeça-se mandado de levantamento
e intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a satisfação do débito, no prazo de 10 dias, presumindo-se no silêncio.
Int. - ADV: JANA BASTOS METZGER (OAB 442515/SP), LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP),
ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 288135/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0351/2021
Processo 1004093-54.2021.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Amanda Cruz dos Santos - Vistos. Diante
do documento de fls. 38/44, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Coloque-se tarja e anote-se no SAJ. Autos
ao Serviço de Registro de Imóveis e, em seguida, ao Ministério Público. Int. - ADV: IJOZELANDIA JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB
170742/SP)
Processo 1004229-51.2021.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Stephanie Mazetti - Vistos. Para exame
do pedido de justiça gratuita, esclareça e comprove documentalmente a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento do benefício: A) qual a profissão e a renda bruta mensal sua e de seu cônjuge (e/ou de seus pais, em se tratando
de menor ou pessoa até 24 anos que com eles reside); B) se, por si e/ou seu cônjuge (ou pais, em se tratando de menor ou
pessoa até 24 anos que com eles reside), possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor e
plano de saúde particular; se estuda ou tem filhos matriculados em escola privada; se arca com alguma despesa excepcional,
incomum, que não faz parte do cotidiano de toda e qualquer pessoa; descrevendo e valorando cada qual desses itens em caso
positivo. A propósito, observo que a parte autora nada esclareceu ou demonstrou nos autos a respeito da alegada pobreza e
constituiu causídico particular, circunstâncias que depõe em seu desfavor. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA
(OAB 291552/SP)
Processo 1004301-38.2021.8.26.0292 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- A.C.G. - Vistos. Para exame do pedido de justiça gratuita, esclareça e comprove documentalmente a parte autora, no prazo
de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: A) qual a profissão e a renda bruta mensal sua e de seu cônjuge (e/ou de
seus pais, em se tratando de menor ou pessoa até 24 anos que com eles reside); B) se, por si e/ou seu cônjuge (ou pais, em
se tratando de menor ou pessoa até 24 anos que com eles reside), possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros
bens móveis de valor e plano de saúde particular; se estuda ou tem filhos matriculados em escola privada; se arca com alguma
despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda e qualquer pessoa; descrevendo e valorando cada qual
desses itens em caso positivo. A propósito, observo que a parte autora nada esclareceu ou demonstrou nos autos a respeito da
alegada pobreza e constituiu causídico particular, circunstâncias que depõe em seu desfavor. Int. - ADV: BENTO CAMARGO
RIBEIRO (OAB 149385/SP)
Processo 1004558-34.2019.8.26.0292 - Usucapião - Aquisição - Rose Luiza de Oliveira Salgado - Certifico e dou fé que os
AR’s (avisos de recebimento) de citação juntados retornaram negativos ou foram recebidos por terceiros. Nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá a parte
autora se manifestar sobre a certidão supra, requerendo o que de direito. - ADV: LUCIA REGINA TALDOQUI (OAB 74051/SP)
Processo 1006910-62.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Andrelina Alves de Sousa - Deverá a Drª Michele
de Oliveira Silva, O.A.B. nº 284.702/SP informar o número do Registro de Indicação da nomeação de fls. 06, para possibilitar a
expedição da certidão de honorários. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP)
Processo 1007192-03.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joao Alfredo Lopes e outro - Espólio de
Alfredo Lopes - - José Alfredo Lopes - - Espólio de Luiza Lopes - - Aparecida - - Moacir - - Edson e outros - Espólio de Filomeno
Campos Pereira e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que eventualmente desejam produzir, justificando-as. O
silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. Int. - ADV: ANA CECÍLIA DE AVELLAR PINTO BARBOSA
(OAB 164814/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011401-83.2017.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mario Sergio Silverio da Silva - Ely Santos
Famá - Ely Santos Famá e outros - Mario Sergio Silverio da Silva - Vistos. Fls. 933/1001 e 1002/1013: manifeste-se a parte
requerida, em 05 dias. Após, conclusos para sentenciamento, em princípio. Int. - ADV: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA
(OAB 210226/SP), DANIEL ROCHA NEGRELLI (OAB 215542/SP), MÁRIO SÉRGIO SILVÉRIO DA SILVA (OAB 210226/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA REZENDE DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2021
Processo 0000480-43.2021.8.26.0292 (processo principal 1011119-79.2016.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Marion Delorme Baptista de Jesus - Fls.28/35: Concedo as requerentes as
benesses da gratuidade processual. Anote-se. Cumpra-se a determinação de fls.09, expedindo-se a carta de citação. - ADV:
SANDRA MARA NEVES (OAB 367311/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (OAB 186511/SP)
Processo 0000552-64.2020.8.26.0292 (processo principal 1008208-89.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cheque
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