TJSP 02/06/2021 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
1211
processo (CPC, art. 485, inciso III, e § 1º). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. Cientifique-se. - ADV: MAIARA DE MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP)
Processo 1000363-02.2020.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.V.S. - - M.V.S. - J.F.C.V. - A sentença
transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela
Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando,
de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o
procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e
selecionar a classe “cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos”. - ADV: CARLOS ROBERTO AMARAL PAES
(OAB 110183/SP), MAIARA DE MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP)
Processo 1000399-44.2020.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.F.O. - L.A.F. - A sentença
transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela
Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando,
de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o
procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e
selecionar a classe “cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos”. - ADV: BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA
(OAB 423787/SP), GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP)
Processo 1000681-48.2021.8.26.0282 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Claudio de Paula Filho - - Maria Clara Sartori
de Paula - - Ivanilda Nunes de Paula - Intimação do Dr. Neivaldo Marcos Dias de Moraes, OAB/SP nº 251.841, acerca de
sua habilitação nos autos em epígrafe. - ADV: NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES (OAB 251841/SP), SIDNEY BIAZON
JUNIOR (OAB 343080/SP)
Processo 1001032-55.2020.8.26.0282 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.S. - - M.T.S. - Intimação das partes acerca
do cumprimento do mandado de averbação do divórcio (fls. 52/53), devendo os interessados se dirigirem ao cartório competente
para retirar a certidão, caso ainda não tenham feito. Sem prejuízo, caso queiram, forneçam e-mail para ser reencaminhado o link
para baixar a certidão (vide fls. 54/55). - ADV: RICARDO ORTIZ QUINTINO (OAB 183940/SP)
Processo 1001053-31.2020.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.A.S. - Vistos. Fls. 26:
O campo “5” está preenchido corretamente, conforme o desfecho do processo. Contudo, verifico que o campo “Atos Praticados”
deverá ser assinalado “( ) 1 Todos os atos do processo”, eis que a procuradora atuou do começo ao fim. Sem prejuízo, a
patrona deverá encaminhar a certidão com cópia da petição inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado para
que o Convênio visualize a exatidão das informações e, se o caso, efetue o pagamento, nos termos do art. 2º, § 1º, inciso III,
Anexo VII do Convênio DPE/OAB-SP, in verbis: Art. 2º - Ainda que haja a expedição de certidão de honorários, o pagamento
não será devido se verificada a inexistência de efetiva prestação de assistência judiciária. §1º - Para as situações descritas no
artigo 485 do Código de Processo Civil: [...] III - Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do
artigo 485 do CPC, incisos IV, V, VI e X, serão devidos honorários ao advogado do réu; caberá ao advogado da parte autora
comprovar que não concorreu para a extinção, mediante recurso de pagamento, instruído com cópia da sentença e cópia da
certidão protocolizada na Subseção, não havendo necessidade de aguardar a devolução da certidão original; Assim, determino
a expedição de nova certidão de honorários, somente com a correção acima. Oportunamente, volvam os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: MICHELE CRISTINE TIBURCIO TINTO (OAB 350170/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNA MENDES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2021
Processo 0001046-27.2018.8.26.0282 (processo principal 0000777-66.2010.8.26.0282) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rute Rosa dos Santos Paixão - - Simone Aparecida Paixão de Melo - - Carmem Silvia
Paixão de Lima - - Sandra Maria Rosa Paixão Gonzales - - Helen Priscila Paixão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a estimativa de honorários periciais. - ADV: ELAINE CHRISTIANE YUMI
KAIMOTI PINTO (OAB 178417/SP), GABRIEL SCATIGNA (OAB 185234/SP), CASSIANO AUGUSTO GALLERANI (OAB 186725/
SP)
Processo 0002247-20.2019.8.26.0282 (processo principal 0000010-23.2013.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Matilde da Silva - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias,
sobre a estimativa de honorários periciais. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA
PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA
EBURNEO (OAB 243437/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP)
Processo 0002251-57.2019.8.26.0282 (processo principal 0000767-27.2007.8.26.0282) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Geraldo de Jesus Fogaça - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a
estimativa de honorários periciais. - ADV: CAMILA FUMIS LAPERUTA (OAB 237985/SP), JULIO APARECIDO FOGACA (OAB
140610/SP)
Processo 1000057-96.2021.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ademilson Aparecido
Jesus Celestino Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - 1) Certifico e dou fé que a contestação apresentada é
tempestiva. 2) Diga o autor em réplica. Prazo: 15 dias. - ADV: ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES (OAB 238912/SP),
BRUNO ELI CARLOS PAIXÃO (OAB 421351/SP)
Processo 1000057-96.2021.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ademilson Aparecido
Jesus Celestino Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação e,
por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por
cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: ALINE
ANGELICA PEREIRA DE MORAES (OAB 238912/SP), BRUNO ELI CARLOS PAIXÃO (OAB 421351/SP)
Processo 1000256-21.2021.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Olício Beltramim PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - 1) Certifico e dou fé que a contestação apresentada é tempestiva. 2) Diga o autor em
réplica. Prazo: 15 dias. - ADV: BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB 423787/SP), ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES
(OAB 238912/SP), NATALIA CRISTINA DE AGUIAR (OAB 297368/SP)
Processo 1000257-06.2021.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Luiz Henrique
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º