TJSP 02/06/2021 - Pág. 1215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
1215
REQDO
: Banco BMG S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1003550-69.2021.8.26.0286
CLASSE
:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
REQTE
: Hvb Administração Ltda
ADVOGADO : 216317/SP - Rodrigo Trevizan Festa
REQDO
: COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB
CREDICERIPA
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003552-39.2021.8.26.0286
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Sompo Seguros S.A
ADVOGADO : 327408/SP - Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues
REQDO
: Volvo do Brasil Veiculos Ltda
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003553-24.2021.8.26.0286
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: William Carmona Maya
ADVOGADO : 257198/SP - William Carmona Maya
REQDO
: Associação Fazenda Vila Real de Itu
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1003554-09.2021.8.26.0286
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Luiz Antonio de Campos
ADVOGADO : 9979/MS - Henrique da Silva Lima
REQDO
: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
VARA:1ª VARA CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA SILVEIRA MORAES SAMPAIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0415/2021
Processo 0000303-97.2021.8.26.0286 (processo principal 1001948-82.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Kathy Polizel - Iso Construções e Incorporações Ltda. - - Gandini Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos e a concordância da parte exequente, julgo extinta a execução,
com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado a fls. 36/37
em favor da parte exequente. Expeça-se o necessário. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas finais diante
do pagamento espontâneo do débito, sem que houvesse necessidade de movimentação da máquina judiciária para os
atos expropriatórios. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença. Extinção pela satisfação da obrigação.
Condenação da executada ao pagamento das custas finais da Lei 11.608/2003. Não cabimento no caso. Cumprimento voluntário
da sentença. Ausência, pois, de movimentação da máquina judiciária para prática de ato executório. Afastamento do disposto no
artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Posicionamento deste Eg. Tribunal e desta Câmara. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível
0022196-10.2019.8.26.0224; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de
Guarulhos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2019; Data de Registro: 13/11/2019)”. “COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA.
RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXA JUDICIÁRIA. Nos termos do artigo 4º, inciso III da Lei
Estadual 11.608/2003, é devido ao Estado, o recolhimento da taxa judiciária de 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução.
Pagamento espontâneo. Sem a necessidade de atos executórios tendentes à satisfação do direito dos credores, descabida a
exigência de custas finais. Recurso provido”. (TJSP. Apelação Cível nº 0012604-75.2019.8.26.0309; Relator J. B. Paula Lima;
Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22.09.2020). Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 200270/SP), MARIA BEATRIZ GIANNECCHINI ROMAGNOLO (OAB 73704/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI
(OAB 306950/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0001171-75.2021.8.26.0286 (processo principal 1006776-58.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Lyria Mansur Rodrigues de Arruda - - Enio Rodrigues de Arruda - Antônio José da Silva - - Eline
Gonçalves de Lima - - Francisca da Silva Pereira - - Rafaela Bezerra do Nascimento - - Geovan Vasconcelos da Conceição - Ana Paula da Silva - - Cícera Betânia de Souto - - Joseano Costa do Nascimento - - Helenilda Santana de Pontes - - Washington
Alves Diniz - Vistos etc. NOTIFIQUE-SE os requeridos informados às págs. 01/02, eventuais sublocatários e demais ocupantes
para desocupar imóvel objeto da presente ação, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem a desocupação ora determinada,
proceda ao despejo coercitivo do imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas. Feito o despejo, remova os bens encontrados,
se o(s) interessado(s) não os remover(em). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (OAB 262670/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB
70711/SP), MILTON FORTINO BARONE RODRIGUES (OAB 167017/SP)
Processo 0001171-75.2021.8.26.0286 (processo principal 1006776-58.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º