TJSP 02/06/2021 - Pág. 2896 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
2896
HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 0001946-56.2021.8.26.0362 (processo principal 1005375-19.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sonia de Fatima Goulart Pereira - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto-réu na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes incidente. Int. - ADV: GIOVANA MARA RODRIGUES (OAB 191421/
SP)
Processo 0002317-54.2020.8.26.0362 (processo principal 1006805-06.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Elio Carvalhar Silva - FLS 104\\\<108: MANIFESTE O DR. HÉLDER, EM
CINCO (5) DIAS - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 0002645-81.2020.8.26.0362 (processo principal 1015503-69.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Wilson Pereira da Rosa - : FICA O INSTITUTO-RÉU INTIMADO DA
R.SENTENÇA DE FLS 180 - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 0004096-44.2020.8.26.0362 (processo principal 1000139-86.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Ana Lúcia Silveira Bueno - FLS 85/97:
MANIFESTE O INSTITUTO-RÉU, EM CINCO (5) DIAS - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP)
Processo 0004500-95.2020.8.26.0362 (processo principal 1008534-72.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Benedita Francisca da Silva Candido - Vistos. Com razão os exequentes,
visto que o pedido de habilitação não foi apreciado. Para tanto, promovam os exequentes a juntada aos autos da certidão de
dependentes habilitados a pensão por morte da falecida requerente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP)
Processo 1000699-23.2021.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ronaldo Cesar Furigo - - Angela Eliana
Colombi Furigo - Vistos. Fls. 102/103: Defiro o prazo suplementar de trinta dias para o cumprimento da emenda determinada.
Intime-se. - ADV: BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB 197611/SP)
Processo 1000902-19.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Pedro de Sousa Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o laudo apresentado. - ADV: VANESSA SMIEGUEL SCHIEHL (OAB
429836/SP)
Processo 1001056-03.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - S.B.B. - F.P.E.S.P. - I - Vista ao
recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (Artigo 1010, § 1.º do C.P.C.). II - Respondido ou não, observadas
as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , com as nossas
homenagens. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), PAMELA
ROSSINI (OAB 273667/SP)
Processo 1001608-02.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luan Felipe Cardozo - Em
quinze (15) dias, manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o laudo apresentado. - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 206042/
SP)
Processo 1002008-79.2021.8.26.0362 - Petição Cível - Petição intermediária - Geni do Carmo Pinafi - Alvarás disponibilizados
nos autos para impressão e encaminhamento - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 1002092-80.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Guilherme Alves de
Souza - EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES) SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA - ADV:
JOSÉ EDJACKSON SILVA DOS SANTOS (OAB 436316/SP)
Processo 1002227-92.2021.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hebe Mara Teixeira Marrichi Biazzo - Vistos.
Emende a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil,
para o fim de: A) esclarecer se exerceu e exerce a posse do imóvel usucapiendo com exclusividade, considerando-se a alegação
de exploração em continuidade com outras propriedades que titulariza em condomínio, bem como o fato de declarar-se viúva,
isto é, se o falecido cônjuge exerceu composse e se os respectivos direitos foram objeto de sucessão; B) carrear certidão de
matrícula atualizada ou certidão de inexistência de matrícula ou transcrição expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis local
e de Mogi Mirim referente a área georeferenciada; C) indicar a qualificação completa dos proprietários registrais confrontantes
e de seus respectivos cônjuges/companheiros, inclusive dos imóveis que figura como coproprietária, porque os coproprietários
que não figuram como coautores devem ser incluídos no polo passivo, juntamente com seus respectivos cônjuges. D) carrear
certidão de distribuição de feitos cíveis local dos integrantes do polo ativo, para demonstrar a alegada qualidade de sua posse;
E) carrear e identificar a declaração de ITR da área usucapienda, informando se integra área de outra declaração; F) carrear
ficha cadastral do imóvel junto ao INCRA ou documento comprobatório de inexistência de registro junto à entidade quanto a
área georreferenciada; G) carrear documento comprobatório de registro junto ao CAR, acompanhado do memorial descritivo e
planta cadastrados perante o órgão. H) carrear memorial descritivo e planta planimétrica que identifiquem a reserva legal, área
de preservação permanente, servidões, previamente cadastradas perante o CAR, imprescindível para o registro imobiliário de
propriedade junto ao Registro de Imóveis; I) juntar certidão ou documento análogo que identifique o valor venal atual do imóvel e
proceder a respectiva modificação do valor dado à causa, caso apurado valor diverso. J) esclarecer se a certidão de matrícula e
declarações carreados se referem ao imóvel usucapiendo. L) carrear ART referente ao memorial e planta a ser apresentado, que
deverá ser atual e elaborado especificamente para fins de usucapião, considerando que o apresentado data de 2017. M) indicar
a qualificação completa de eventuais ocupantes e de eventuais titulares de direitos sobre o imóvel, que deverão ser citados.
Intime-se. - ADV: CIBELE BUENO DE CAMARGO (OAB 436774/SP)
Processo 1002366-44.2021.8.26.0362 - Petição Cível - Petição intermediária - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
- Vistos. Ante o pedido de fls. 24, determino o CANCELAMENTO da distribuição. Intime-se. - ADV: JOSE REINALDO COSER
(OAB 110923/SP)
Processo 1002424-52.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - João Rafael dos
Santos - Instituto Nacional de Seguridade Social e outro - Ato Ordinatório - Com INSS - Alvará disponível - ADV: EDELTON
CARBINATTO (OAB 327375/SP), ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/
SP)
Processo 1002432-24.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - João Aparecido da Silva
Machado - Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Trata-se de pedido de tutela antecipada visando ao
reestabelecimento do benefício auxílio-acidente. Em que pesem os argumentos lançados, não vislumbro presentes, por ora, os
requisitos ensejadores da concessão da tutela antecipada, notadamente no que se refere ao dano irreparável. Consigne-se que o
benefício pretendido foi indeferido administrativamente em razão de perícia médica a que foi submetida o autor. A jurisprudência
caminha nesse rumo: Previdenciária. Imprescindível a prova pericial para apurar a existência ou não de incapacidade. A mera
presunção de que a moléstia que determinou os benefícios de auxílio-doença comprova a incapacidade permanente é incabível,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º