TJSP 07/06/2021 - Pág. 2724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
2724
PROCESSO :1501207-27.2021.8.26.0453
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3030839/2021 - Pirajuí
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: PHILLIP DE LIMA NATAL
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1501208-12.2021.8.26.0453
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3031298/2021 - Pirajuí
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: RICHARD PAPILE LANEZA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1501209-94.2021.8.26.0453
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3030843/2021 - Pirajuí
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: DESCONHECIDO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1501210-79.2021.8.26.0453
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3030846/2021 - Pirajuí
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: EVERTON APARECIDO PEREIRA GOES
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000710-87.2021.8.26.0453
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 036/2014 - Ibitinga
AUTOR
: J.P.
EXECTDO
: D.F.V.G.
VARA:1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BEATRIZ TAVARES CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA TEIXEIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0325/2021
Processo 0004019-24.2018.8.26.0453 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Luis Gustavo Alves Pereira - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se certidão de honorários e as devidas comunicações,
inclusive à Superior Instância. Em seguida, expeça-se mandado de prisão, enviando-se cópia aos órgãos de apoio para seu
fiel cumprimento. Ciência ao Dr. Promotor. - ADV: SÍLVIA MARIA PEREIRA (OAB 201771/SP), ALEX HENRIQUE DOS SANTOS
(OAB 363981/SP).
Processo 0010325-09.2018.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Marcelo Simões - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se certidão de honorários e as devidas comunicações, inclusive à Superior Instância e ao
Detran Em seguida, expeça-se mandado de prisão, enviando-se cópia aos órgãos de apoio para seu fiel cumprimento. Ciência
ao Dr. Promotor. - ADV: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 262625/SP).
Processo 1500058-30.2020.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falsificação de documento público - MARIANA
ANTONIO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório para CONDENAR a acusada MARIANA ANTONIO,
qualificada nos autos, como incursa no artigo 304 c/c artigo 297, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2
(dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direito, consistentes
em prestação de serviços a comunidade e interdição temporária de direitos, consistentes na proibição de frequência de qualquer
Unidade Prisional da SAP-SP, além de 11 (onze) dias-multa, fixada no mínimo legal de 1/30 do salário mínimo vigente a época
dos fatos. Custas pela ré (art. 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03), ficando, contudo, suspenso o pagamento dessas
verbas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950, porque concedo à ré os benefícios da assistência judiciária gratuita. Em
observância ao artigo 387, §1º, do Código de Processo Penal, concedo o direito de recorrer em liberdade. Deixo de aplicar
o artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal, por se tratar de matéria atinente à execução de penas. Após o trânsito em
julgado; a) oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; b) oficie-se ao órgão estatal
de cadastro de dados sobre antecedentes, fornecendo informações sobre a condenação do réu; c) expeça-se guia de execução
definitiva do sentenciado. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo que atuou nestes autos. P.I.C ADV: EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON (OAB 171309/SP), BRUNO MARCHESE BRAZ (OAB 432134/SP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º