TJSP 07/06/2021 - Pág. 925 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
925
de fls. 21.109/21.910, objetivando a desistência dos agravos interpostos pela Massa Falida e pelo Banco Bradesco, com o fim
de dar celeridade ao início da fase liquidatória. Deixo consignado que todos os pagamento, inclusive o do Bradesco, seguirão a
ordem legal. Com a resposta de ofício do Banco do Brasil, abra-se vista ao Ministério Público e após, tornem-me conclusos para
o prosseguimento do feito. Intimem-se. São Paulo, 25 de maio de 2021. - ADV: ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES
(OAB 182172/SP), JOAO AUGUSTO PIRES GUARIENTO (OAB 182452/SP), MARCOS PAULO PASSONI (OAB 173372/SP),
VANDERLEI LOPES JUNIOR (OAB 182703/SP), CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB
192214/SP), ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP), FERNANDO TRIZOLINI (OAB 171528/SP), FABIANO
ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), LUCIANO ADONIZETE LUIZ DE CARVALHO (OAB 168838/SP), CRISTINA
ALVARENGA FREIRE DE ANDRADE PIERRI (OAB 167176/SP), DANIELA FARIAS ÁBALOS (OAB 211052/SP), MARCOS ANDRÉ
VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 23814/SP), RENATO MAZARO SANTOS (OAB
234491/SP), ZULEIKA BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 22920/SP), JOSÉ RICARDO SBORDONI (OAB 193400/SP), JUDITE
NAHAS (OAB 20885/SP), GUSTAVO NARKEVICS (OAB 207967/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), FELIPE
RICETTI MARQUES (OAB 200760/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA
(OAB 254479/SP), VALERIA DA CUNHA PRADO CAMPIGLIA (OAB 129051/SP), RAQUEL HELENA VALESI (OAB 131638/
SP), NEIDE ANDREA NAHAS BORGES (OAB 130942/SP), ANDRE MACEDO CAMPOS TOLEDO (OAB 129270/SP), PAULO
RODRIGUES DA SILVA (OAB 129251/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO
(OAB 114908/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), LIGIA SCAFF VIANNA (OAB 112875/SP), AUGUSTO
CESAR PATRICIO DE AZAMBUJA FILHO (OAB 105425/SP), ROSELI APARECIDA SALTORATTO (OAB 102347/SP), JOSE
ALMEIDA SILVARES (OAB 16716/SP), MARCELLO FERIOLI LAGRASTA (OAB 144221/SP), EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE
(OAB 162445/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP),
ANDREA ANTUNES PALERMO CORTE REAL (OAB 150046/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), MARCELLO
DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RODRIGO DANTAS
GAMA (OAB 141413/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB
138630/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), SANTIAGO MOREIRA LIMA (OAB 21066/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO
NETO (OAB 84072/SP), ANA LUIZA PRETEL (OAB 154194/SP), SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP), ROBERTO
MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MELLINA CRISTINA BORTOLI CALIMAN (OAB 315392/SP), JEFERSON CHINCHE
(OAB 76481/SP), KATIA CRISTINA DA SILVA MUNIZ (OAB 293968/SP), RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (OAB 79391/RJ),
RODRIGO ROCHA LEAL GOMES DE SÁ (OAB 290061/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), CARLOS SUPLICY
DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), JULIANA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 374134/SP), MARCELO PATRICIO DE
FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), ELIANE RIBEIRO NUNES (OAB 387555/SP), MONIK EVELLYN LINS (OAB 394495/SP), ANA
CAROLINA SIMI LOPES (OAB 381807/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 166285/SP), RENATO NAVAS PAIVA
(OAB 369643/SP), GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES (OAB 107091/MG), LUISA MENDES DE CARVALHO PASSOS (OAB
343546/SP), MELLINA CURY ISMAEL (OAB 337464/SP), EDUARDO SALLES PIMENTA FILHO (OAB 327972/SP), SAMUEL
MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 29393/SP), AGOSTINHO TOFOLI (OAB 49389/SP), PEDRO ALAMBERT TEIXEIRA (OAB
6295/SP), JOSE OSCAR BORGES (OAB 54473/SP), ARNALDO CORDEIRO P DE M MONTENEGRO (OAB 51099/SP), LUIZ
ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (OAB 50881/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), GLAUBERIO
ALVES PEREIRA (OAB 43043/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO
(OAB 41354/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), EDMAR HISPAGNOL (OAB 37992/SP), JOSE ROBERTO
LOPES (OAB 99494/SP), NICOLAS CUTLAC (OAB 82836/SP), FABIO MARDUY NETO (OAB 98743/SP), ELIANE ABURESI
(OAB 92813/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), MAURICIO
ANTONIO MONACO (OAB 70477/SP), ROGERIO DA COSTA MANSO BANDEIRA DE MELLO (OAB 80841/SP), WASHINGTON
MASASHIGUE MAEDA (OAB 76605/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), BERENICE DE
SOUZA RODRIGUEZ DEL RIEGO (OAB 81267/SP)
Processo 1009446-06.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Compromisso - Sergio Junior Grechi - Oriente Máquinas e
Equipamentos Ltda - Fls. 297/301: Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FERNANDO BERTRAME
SOARES (OAB 248394/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP)
Processo 1013689-90.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Ruth de Mello Hospital Cristo Rei - Fls. 91/116: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB
321158/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP)
Processo 1014320-97.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Estelita Andrade
Sousa - Brasmédica S/A Indústrias Farmacêuticas - Vistos. Notórios os impactos provocados ao andamento de processos físicos
pela pandemia global da COVID 19. Defiro, portanto, prazo adicional de 30 dias para que a autora providencie os documentos
requeridos. Intimem-se. - ADV: DIOGENES PRADO BATISTA (OAB 102675/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR
(OAB 139300/SP)
Processo 1018394-97.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcelo Teles Gomes - Massa
Falida da Transbrasil S/A Linhas Aereas - Fls. 432/437: Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MAURICIO
NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP)
Processo 1022585-88.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Borbon Compressores e Equipamentos
Ltda. - Me - Decido. 1) Ante a análise da documentação ora apresentada indefiro o pedido de concessão dos benefícios da
justiça gratuita, isso porque, apesar da alegada crise, verifica-se a continuidade de suas atividades. Assim, sendo a concessão
da gratuidade da justiça medida excepcional reservada àqueles cujo recolhimento comprometa o essencial à subsistência e/ou
manutenção da atividade comercial, determino à parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2) Tomando como base os ensinamentos de Marcelo Sacramone: A frustração
da execução individual é demonstrada por uma certidão em que conste que não houve a satisfação do débito líquido, certo e
exigível executado, o depósito dos valores ou a nomeação de bens suficientes à penhora. Para tanto, no processo de execução,
caso não tenha ocorrido, no prazo de três dias da citação do processo de execução, pagamento ou depósito de valores,
nem o oficial de justiça tenha localizado bens à penhora, imprescindível que o exequente requeira a intimação do executado
para que nomeie bens a serem penhorados na execução (art. 829, § 2º do CPC). Apenas a ausência de nomeação de bens,
após regular intimação do executado, que poderá ser na própria pessoa de seu patrono no processo de execução, permitirá
a demonstração dos requisitos necessários ao pedido de falência baseado na execução frustrada. (grife meu Sacramone,
Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de Recuperação de empresas e falência. 2 ed., São Paulo: Saraiva, 2021. P. 461) Existe,
portanto, a necessidade de juntar certidão específica, lavrada pela secretaria da Vara onde tramita a execução ou cumprimento
de sentença, para que reste comprovada a regular intimação do exequente para nomeação de bens a serem penhorados.
Certo que, somente a ausência de nomeação de bens, após a intimação do executado para tal finalidade, permite demonstrar a
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