TJSP 08/06/2021 - Pág. 1821 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
1821
necessária, concedo a antecipação de tutela para que o réu proceda a retirada do nome do autor do rol dos inadimplentes
perante os órgãos de proteção ao crédito SCPC e Serasa do débito relativo com o autor, em cinco dias sob pena de multa diária
no valor de R$ 200,00 até o limite de R$ 8000,00. Intime-se o réu da tutela concedida e cite-se dos termos da ação por carta
digital. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha de acesso do processo digital que contém a íntegra da petição inicial e seus
documentos. Tratando-se de processo digital, em prestígios às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que
no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que 1- havendo revelia, deverá informar se pretende
produzir provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2 - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3 - sendo formulado reconvenção com
contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Prazo para contestação 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de juntada do AR aos autos. Para visualização integral do processo, acesse o site www.tjsp.jus.
br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada]. Intime-se. - ADV: MÁRCIA BATISTA
MARTINS CERONI (OAB 238160/SP)
Processo 1011218-23.2020.8.26.0320 - Ação Civil Pública Cível - Combustíveis e derivados - Vit III Auto Posto Ltda - Ante a
certidão supra, providencie a serventia a consulta junto ao sistema informatizado acerca do andamento da carta precatória, ou
caso indisponíveis as informações, oficie-se ao Juízo deprecado. Intime-se. - ADV: RICARDO VENDRAMIN (OAB 378307/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2021
Processo 0001241-87.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004369-35.2020.8.26.0320) (processo principal 100436935.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcos Dias dos Santos - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - - Banco Bradesco S.A. - Vistos, etc. Ante o pagamento do débito e o mais que dos autos consta, declaro, com
fundamento legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinta a presente ação de Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral requerida por Marcos Dias dos Santos contra Bradesco Vida e Previdencia S/A e outro. Calculadas e
pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: BEATRIZ DOMINGUES
MILANI DE CASTRO (OAB 381912/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0001713-88.2021.8.26.0320 (processo principal 0009584-34.2005.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Pagamento - Suzano Papel e Celulose S/A - Em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito,
providenciando conforme determinado às fls. 177. Intime-se. - ADV: CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), ALFREDO
DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), MARIA CLARA MAHFUD AZEVEDO E SILVA (OAB 406922/SP),
CLÁUDIA GRUPPI COSTA (OAB 356156/SP)
Processo 0001876-05.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1001403-07.2017.8.26.0320) (processo principal 100140307.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Omair Ragiotto - CVL SPE Empreendimentos
Imobiliários Limeira Ltda. - - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda. - Defiro o desarquivamento do feito. Em cinco (5) dias,
providencie o exequente o recolhimento da taxa prevista no Comunicado do CSM nº 170/11 (guia FEDTJ cód. 434-1 R$16,00).
Após, tornem para apreciação do pedido. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), KAIO CESAR PEDROSO
(OAB 297286/SP)
Processo 0001876-05.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1001403-07.2017.8.26.0320) (processo principal 100140307.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Omair Ragiotto - CVL SPE Empreendimentos
Imobiliários Limeira Ltda. - - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda. - Cumpra o exequente conforme fls. 415, recolhendo
mais uma taxa para consulta “on line” (R$ 16,00 - Guia TJSP/FEDTJ, cód. 434-1). Após, tornem. Intime-se. - ADV: JOAQUIM
VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 0003400-03.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1005323-81.2020.8.26.0320) (processo principal 100532381.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joaquim Lourenço da Silva - - Alzira das Dores
da Silva - BRK Ambiental - Limeira S/A - Em quinze (15) dias, manifeste-se o exequente sobre a impugnação. - ADV: MARCELO
ASSUMPÇÃO (OAB 253363/SP), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP), ALEX MAURICIO DE SOUZA
(OAB 431373/SP)
Processo 0003874-71.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1010291-62.2017.8.26.0320) (processo principal 101029162.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Maria Cristina Gaiotto Cavina - - Brunna Cristina
Cavina - Montezuma Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - Intime-se o executado para que, no prazo de quinze
dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do CPC sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua
impugnação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput, o débito será acrescido de
multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º do CPC). Fica observado que o executado
será intimado, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º inciso I do CPC (através de advogado constituído). Intime-se. - ADV:
JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 0005423-53.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1000576-30.2016.8.26.0320) (processo principal 100057630.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - BHM Transportes Eireli
- Face aos termos do Comunicado 211/2019 da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no D.J.E. Em
12/02/2019 deverá o peticionário recolher o valor de 1,212 UFESP ( correspondente a R$ 35,26 para o exercício de 2021). O
recolhimento deverá ser comprovado em cinco dias em juízo através da apresentação da guia do fundo especial de despesas
FEDTJ cod. 206-2. Com a apresentação, requisitem-se os autos. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/
SP), ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE (OAB 130337/SP)
Processo 0007858-97.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1013829-80.2019.8.26.0320) (processo principal 101382980.2019.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Rosemeire Cristina da Silva Barbosa - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante a inércia da exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intimese. - ADV: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0008576-94.2020.8.26.0320 (processo principal 1002885-19.2019.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
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