TJSP 08/06/2021 - Pág. 201 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
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Indústria Brasileira de Gases Ltda. - Companhia Comércio e Construção Ltda. - Vistos. Ciência às partes de que foi reiterada a
ordem de transferência de valores via Sisbajud. Tão logo disponível a quantia na conta judicial, prossiga-se com a expedição
do MLE já deferido. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA
JUNIOR (OAB 142452/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0180211-18.2006.8.26.0100 (583.00.2006.180211) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Ibg
Indústria Brasileira de Gases Ltda. - Companhia Comércio e Construção Ltda. - Vistos. Intime-se a executada, na pessoa de seu
patrono, a indicar bens à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do Art. 774,
V, do CPC, aplicando-se a multa de 10% do valor do débito. Indefiro o pedido remanescente, tratando-se de medida excepcional
que não se aplica ao caso dos autos, uma vez que a penhora permanente pode impossibilitar a subsistência da parte executada.
Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0227882-61.2011.8.26.0100 (583.00.2011.227882) - Monitória - Prestação de Serviços - Corhen Serviços Ltda Reinaldo Alberto Amato - - Cintia Marina Grobman Amato - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Em 10 dias, informe o requerente sobre a eventual concessão de efeito ativo/suspensivo. Intime-se. - ADV: ISAC GROBMAN
(OAB 110140/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP)
Processo 0530601-02.1995.8.26.0100 (583.00.1995.530601) - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem
despejo - Maria Adriana Pinchetti Nolasco - César Pinchetti - Advocacia Geral da União (União) e outros - Cientifico a exequente,
na pessoa de seus patronos, da expedição e liberação da carta precatória nos autos cujo encaminhamento deverá ser realizado,
no prazo de 05 dias; por meio do peticionamento eletrônico. - ADV: ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP), MARIA
EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP), PÉROLA VY VELOSO DE MATOS VIANNA (OAB
236156/SP), LUCILA MORALES PIATO GARBELINI (OAB 86612/SP)
Processo 0530601-02.1995.8.26.0100 (583.00.1995.530601) - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem
despejo - Maria Adriana Pinchetti Nolasco - César Pinchetti - Advocacia Geral da União (União) e outros - Vistos. Fls. 2126/2127:
Adite-se a deprecata. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP), LUCILA
MORALES PIATO GARBELINI (OAB 86612/SP), ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP), PÉROLA VY VELOSO DE
MATOS VIANNA (OAB 236156/SP)
Processo 0621237-48.1994.8.26.0100 (583.00.1994.621237) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
- Sindicato dos Ofic. Alf. e Cost. e Trab. Nas Ind. e Conf. de Roup.e de Chap. S. Paulo-osasco - Omni Locação de Bens Ltda.
e outro - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que o impugnante alega prescrição intercorrente,
insuficiência dos valores restituídos pelo exequente, ausência de intimação da impugnante para indicar local para depósito do
veículo, excesso de execução, já que não são devidos juros durante o período em que o processo ficou paralisado. Entende
que a decisão de fls,1700 deve ser parcialmente anulada. Sobre a impugnação, manifestou-se a parte contrária. É o relatório.
Decido. Primeiramente, observo que a executada foi regularmente intimada dos atos processuais, não havendo que se falar
em nulidade de atos processuais ou revisão de decisões, ante a preclusão temporal. Ademais, a questão sobre a prescrição
intercorrente já foi enfrentada por este Juízo, não comportando novo pronunciamento. Inclusive, a questão foi objeto de agravo
de instrumento. O mesmo deve ser dito em relação ao argumento de insuficiência da restituição de valores: já há decisão
nos autos a respeito. Quanto à penhora de faturamento, não se mostrando ela efetiva, possível a continuidade de busca de
bens do devedor para saldar o crédito. Finalmente, uma vez incontroverso que até este momento não houve o pagamento da
dívida, certo é que incidem os encargos moratórios. Portanto, não há que se falar em excesso de execução, sendo devidos os
juros cobrados. Finalmente, o valor constrito não obstaculiza a continuiade da atividade empresarial, frente o porte da pessoa
jurídica executada. Assim, julgo IMPROCEDENTE a impugnação Intime-se. - ADV: EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA
(OAB 138190/SP), SEBASTIAO MIRANDA PRADO (OAB 28998/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP)
Processo 0621237-48.1994.8.26.0100 (583.00.1994.621237) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
- Sindicato dos Ofic. Alf. e Cost. e Trab. Nas Ind. e Conf. de Roup.e de Chap. S. Paulo-osasco - Omni Locação de Bens Ltda. e
outro - Vistos. Fls. 2030/2035: Ciente. Fls. 2036/2037: Ciência à exequente. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO MIRANDA PRADO
(OAB 28998/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP)
Processo 1000613-23.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - HYUNDAI AMCO
BRASIL CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS LTDA - Vistos. Providencie o Curador Especial a juntada da peça retro ao
incidente de cumprimento de sentença, onde corre o feito. Intime-se. - ADV: KUN YOUNG YU (OAB 149420/SP)
Processo 1000935-82.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Edenilce Mara de Oliveira Silva
- Banco Itau S/A - Republicação da decisão de fls. 203, para constar do recebimento da publicação o patrono da parte requerida:
“Vistos. Páginas 195/202: Admissibilidade recursal e outros requerimentos recursais devem ser enfrentados em segundo grau e
não aqui na origem. Assim sendo, ao requerido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo previsto em lei. Decorrido o
prazo, encaminhem-se os autos à Superior Instância para análise do apelo. Após a distribuição do recurso no Tribunal, atentemse as partes para o correto peticionamento, uma vez que as peças deverão ser protocoladas eletronicamente em Segunda
Instância. Intime-se.” - ADV: BRAZ SILVERIO JUNIOR (OAB 228539/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1000988-05.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva VII Multicarteira
FIDC Não-Padronizados - Vistos. Ante o retro certificado, requeira o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30
dias. Após, em nada sendo pleiteado, aguarde-se provocação útil no arquivo. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 1002070-03.2019.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento
Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP - MG Transportes Eireli e outro - Vistos. Aguarde-se provocação
em sede de cumprimento de sentença, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida. Intime-se. - ADV: WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1002396-89.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Olitubos Indústria e Comércio de
Tubos, Ferro e Aço Ltda - Ciência às partes da resposta ao(s) ofício(s) retro juntada aos autos. - ADV: CINIRA GOMES LIMA
MÉLO (OAB 207660/SP)
Processo 1004577-63.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Instituto Presbiteriano Mackenzie Vistos. Defiro as pesquisas de endereços da requerida via Sisbajud, Infojud e Renajud. Intime-se. - ADV: HELCIO HONDA (OAB
90389/SP)
Processo 1005142-27.2021.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Jose Eduardo Vilella Santos - Vistos. Páginas 104/106: Ciente o Juízo. Dou por prejudicado o Ato Ordinatório. Cumpra-se, com
urgência, a ordem já lançada. Comunique-se à Central de Mandados conforme já determinado. Quando da sentença haverá
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