TJSP 08/06/2021 - Pág. 3024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
3024
pericial a beneficiários da Justiça Gratuita em suas unidades localizadas no interior do Estado, nas demandas que versam
sobre Curatela-Interdição, oficie-se ao IMESC para agendamento da perícia com profissionais psiquiátricos, sendo que referida
perícia será realizada nas Unidades Descentralizadas. 2. Ressalte-se que, ante a carência de psiquiatras suficientes para
atender nas mais diversas localidades distantes do IMESC, o agendamento para aludidos profissionais que atuarão como
Auxiliares da Justiça nas Descentralizadas apenas poderá ser efetivado,exclusivamente, nos casos em que os indivíduos se
apresentam comDoença de Alzheimer, Demência Senil, Sequela de Acidente Vascular Cerebral, Encefalopatia Anóxica (Paralisia
Cerebral), Oligofrenia (Retardo Mental), Síndrome de Down e Sequela de Traumatismo Crânio-Encefálico.Outras condições
de natureza psiquiátrica deverão ser, como de costume, avaliadas na Sede do IMESC, por especialista da área, como nos
casos de Esquizofrenia, Prodigalidade, Toxicomania, Depressão, dentre outros transtornos mentais e comportamentais. Na
hipótese de dúvida acerca da possibilidade de realização da perícia na Descentralizada, o IMESC realizará a triagem, conforme
a solicitação dos servidores junto aos responsáveis pelo setor. 3. Comunique-se, via e-mail, ao perito nomeado que este Juízo,
ante a informação de não pagamento das perícias realizadas, determinou a expedição de ofício ao IMESC para realização do
ato técnico, ficando sem efeito a nomeação do perito. - ADV: JOSIANE CORBACHO SIMÕES (OAB 358161/SP), FERNANDA
MARCHIÓ DA SILVA (OAB 154896/SP)
Processo 1001687-83.2019.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Rodrigues Teixeira - José
Eurípedes dos Santos Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Daniel Carneiro dos Santos Filho - Vistos. Fls.
255/259: Manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, providencie a Serventia a conferência
se todos os documentos necessários foram apresentados, e na ausência, intime-se a inventariante para as providências
necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ (OAB 197097/SP)
Processo 1001713-18.2018.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Rocha Santos - Clovis Antônio dos Santos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. FLS. 199/201: 01) Retifique-se o termo de renuncia e doação de 99/100,
conforme requerido, devendo a inventariante providenciar os comparecimentos para assinatura. 02) Defiro o prazo de dez (10)
dias para a inventariante providenciar a juntada dos documentos faltantes. Int. - ADV: DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB
238023/SP), JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP)
Processo 1001807-29.2019.8.26.0404 - Curatela - Nomeação - Elizete Deolino Figueiredo - Elenice Deolino - Intime-se
a parte autora para comparecer em cartório, no prazo de 5 dias, para assinar e retirar o termo de compromisso de curadora
definitiva. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)
Processo 1002241-81.2020.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.E.A.G. - D.A.G. - Vistos. Fls. 92:
O peticionamento do pedido de conversão deve ser realizado nos autos do Cumprimento de Sentença Provisório, instruído-o
com cópias da sentença, certidão de transito em julgado e outras peças pertinentes. Arquivem-se estes autos, observando as
formalidades de praxe. Int. - ADV: LETÍCIA MARSON ROCHA (OAB 433673/SP)
Processo 1002284-23.2017.8.26.0404 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.A.F. - F.F. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. O
ofício para descontos da pensão alimentícia foi expedido as fls. 227. Expeça-se mandado de averbação do divórcio; nos termos
da sentença (fls. 192/199 e 220/222) e observando as formalidades de praxe. Na ausência de pendências, Arquivem-se os
autos. Int. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP), RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0448/2021
Processo 0000386-31.2013.8.26.0404 (040.42.0130.000386) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art.
57/8) - Aparecido de Araújo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Intimem-se as partes para se
manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão dos autos físicos em digitais, podendo proceder à complementação
de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo magistrado. - ADV: GUILHERME CASTRO
ALVES CARDOSO (OAB 267664/SP)
Processo 0000826-17.2019.8.26.0404/02 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Miguel Carlos Vitaliano FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 88/89: Abra-se vista à Fazenda Estadual. - ADV: MURILO ABRAHÃO SORDI
(OAB 201085/SP)
Processo 0000943-71.2020.8.26.0404 (processo principal 1000186-65.2017.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Clodoaldo de Jesus Arseno - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Manifeste-se o exequente, informando se concorda com o preenchimento dos ofícios requisitórios (cópias
nos autos), para posterior envio para pagamento através do portal PrecWeb do Egr. TRF3; no prazo de cinco (05) dias. - ADV:
GABRIEL AVELAR BRANDÃO (OAB 357212/SP)
Processo 0001132-49.2020.8.26.0404 (processo principal 1000324-95.2018.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Juvenor Peres - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Manifeste-se o exequente, informando se concorda com o preenchimento dos ofícios requisitórios (cópias nos autos),
para posterior envio para pagamento através do portal PrecWeb do Egr. TRF3; no prazo de cinco (05) dias. - ADV: DIVINA
LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
Processo 0001356-84.2020.8.26.0404 (processo principal 0000930-48.2015.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - João de Deus da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Fica o exequente cientificado que o ofício requisitório do crédito principal foi retificado, constando nele as informações contidas
nas petições de fls. 124/128 e 134, e enviado para pagamento através do portal PrecWeb do Egr. TRF3. - ADV: HILARIO
BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0001464-16.2020.8.26.0404 (processo principal 1000826-34.2018.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcela Aparecida de Oliveira Covizzi - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a exequente, informando se concorda com o preenchimento dos ofícios requisitórios
(cópias nos autos), para posterior envio para pagamento através do portal PrecWeb do Egr. TRF3; no prazo de cinco (05) dias.
- ADV: ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP)
Processo 0001634-85.2020.8.26.0404 (processo principal 1001402-27.2018.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ronaldo Bento da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Manifeste-se o exequente, informando se concorda com o preenchimento dos ofícios requisitórios (cópias
nos autos), para posterior envio para pagamento através do portal PrecWeb do Egr. TRF3; no prazo de cinco (05) dias. - ADV:
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