TJSP 08/06/2021 - Pág. 3254 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
3254
DANOS MORAIS no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dividido igualmente entre os autores Maria Izabel Lopes
Venancio, Johny Ramon Venancio, Beatriz Izabelle Venâncio e Nikoly Isabelle Veâncio, corrigido monetariamente pela Tabela
Prática do E. TJSP, desde a presente data, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do evento
danoso (20/06/2016); e b) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, consistente no pagamento de pensão, dividido igualmente
entre as autoras Maria Izabel Lopes Venancio e Nikoly Isabelle Veâncio, no valor correspondente a 2/3 (dois terços) da última
remuneração do de cujus, no valor de R$ 3.367,00 (três mil, trezentos e sessenta e sete reais), incluído 13º salário, desde a
data do seu falecimento (24/07/2016). Observado que o pagamento deverá perdurar, para a esposa, até a data em que o de
cujus completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e para a filha, até a data em que ela completar 25 (vinte e cinco) anos
de idade. O valor dapensãomensal não sofrerá qualquer redução, quando atingida a idade limite ou na hipótese defalecimentode
algum beneficiário, diante do direito de acrescer. As parcelas vencidas, que serão pagas de uma só vez, tendo como base a
variação do salário mínimo vigente no mês de vencimento, serão acrescidas de correção monetária segundo a Tabela Prática do
E. TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir dos respectivos vencimentos da obrigação de natureza
alimentar. As parcelas vincendas serão pagas mês a mês, conforme vencimento da obrigação, sem acréscimos desde que pagas
pontualmente. Em face da sucumbência mínima dos autores, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Esclareço que, na ação de
indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca
(súmula 326 STJ). Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER
(OAB 121617/SP), EVANDRO CASSIUS SCUDELER (OAB 151792/SP), REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP), BRUNA
PEDROSO LORENZETTI (OAB 399145/SP)
Processo 1006622-91.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “Miguel
Mofarrej” - Karina Francini Duarte dos Santos - Vista, à exequente, das pesquisas as fls. 104/106. - ADV: CARLOS ALBERTO
BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA (OAB 319087/SP)
Processo 1007630-69.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Amauri Donizete
Favaro - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (SKY LIVRE) - 5. Ante o exposto, REJEITO os pedidos. Condeno o autor ao pagamento
das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, cujo pagamento fica
suspenso, pois beneficiário da gratuidade da justiça (21). Somente nesta data devido ao volume de serviço. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP),
FABIANA RAQUEL MARÇAL (OAB 284143/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0604/2021
Processo 0000346-56.2021.8.26.0408 (processo principal 1000988-46.2020.8.26.0408) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.T.R.B. - P.R.B. - Vista às partes do ofício e docs as fls. 43/47. - ADV: JULIANE
COELHO ODA DE OLIVEIRA (OAB 434968/SP), ELLEN VENTURINI VICENTIM (OAB 411976/SP), ARGEMIRO GERALDO
FILHO (OAB 280257/SP), DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP)
Processo 1000847-90.2021.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.E.C.L. - L.J.B. - Vista dos autos
ao(a) requerente, para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, tendo em vista que decorreu o prazo legal
sem oferecimento de contestação pelo(s) requerido(s). - ADV: MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE (OAB 279359/SP)
Processo 1001610-28.2020.8.26.0408 - Interdição - Nomeação - V.L.A. - L.M.G.A. - Ciência, às partes, da designação de
perícia para o dia 19/06/2021, às 09:40, na Rua Francisco Goulart, 2016, Vila Nova, CEP 03070-000, Presidente Prudente,
devendo estar munido de documentos pessoais e documentos médicos pertinentes, conforme ofício de página 73. - ADV:
ANDREZA LOVERLY SILVA DE AQUINO (OAB 445118/SP), LETICIA RODRIGUES DAMASCENO (OAB 423947/SP), MARLON
BRITO BOMTEMPO (OAB 417814/SP), DIEGO GAMA DA SILVA JARDIM (OAB 325826/SP)
Processo 1002386-62.2019.8.26.0408 - Interdição - Tomada de Decisão Apoiada - E.M.B. - M.R.B. - . Ciência, às partes, da
designação de perícia para o dia 19/06/2021, às 09:21, na Rua Francisco Goulart, 2016, Vila Nova, CEP 03070-000, Presidente
Prudente, devendo estar munido de documentos pessoais e documentos médicos pertinentes, conforme ofício de página 162. ADV: ALEX SANDRO TEODORO RODRIGUES (OAB 304996/SP), MARLI MARIA PALMA (OAB 266438/SP)
Processo 1005418-12.2018.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leandro Ezequiel do Nascimento - Neusa Justina Eziquiel dos Santos - - Helena Maria Ezequiel Santos - - Sergio Ezequiel do Nascimento - - Iraci Ezequiel do
Nascimento da Cruz - - Liniker Rodrigo Baptista - - Sergio Antonio Legramante Junior - Anisio Ezequiel do Nascimento e outro
- Requerente: oficio disponível no sistema, devendo providenciar o encaminhamento, comprovando nos autos. - ADV: JULIANA
CRISTINA AMARO PETERMANN (OAB 299213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0606/2021
Processo 0002240-04.2020.8.26.0408 (processo principal 1003222-35.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Arthur Lundgren Investimentos, Incorporação e Administração Ltda. - Prefeitura
Municipal de Ourinhos - Vista ao exequente de comprovante de pagamento de fls. 39. - ADV: ANA CRISTINA CASANOVA
CAVALLO (OAB 125734/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB
324318/SP)
Processo 1000013-96.2020.8.26.0578 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Água - Eliana Aparecida Lima
- Diretor da Superintendencia de Agua e Esgoto de Ourinhos - Sae - Procuradoria Jurídica da Superintendencia de Água e
Esgoto de Ourinhos - SAE - Pelo exposto, DECLARO a perda do objeto do writ. Despesas processuais na forma da lei. Somente
nesta data devido volume de serviço. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ALINE SIMÕES
BALDINI (OAB 374017/SP), SIDNEY DA SILVA AUGUSTO (OAB 436401/SP)
Processo 1005662-38.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - João Carlos Cândido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º