TJSP 08/06/2021 - Pág. 3693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
3693
O(a) averiguado(a) deverá estar munido(a) de documento de identificação (RG/CPF ou CNH), o qual deverá ser exibido no ato
da audiência; 4) Comunique-se a 2ª Companhia da Polícia Militar de Penápolis, para que disponibilize o Posto do CEJUSC, a fim
de que o público que não tenha a tais recursos possa utilizar do equipamento dessa repartição, para tomar parte no ato, caso
necessário; 5) Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP), CARLOS EDUARDO SALEM (OAB 133913/SP)
Processo 1006365-05.2020.8.26.0438 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- I.J.O. - A.A.S. - Vistos. Recebo a presente Queixa-Crime para processamento. Apense-se a esta queixa-crime o TC 150134743.2020. Cite-se o querelado para responder em 10 dias, ficando designada a audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e
Julgamento por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, para o dia 01/07/2021 às 14:00h, nos termos do art. 78
da Lei nº 9.099/95. Para regularização (Comunicado CG nº 284/2020), determino: 1) Promova-se a criação do evento junto ao
aplicativo TEAMS, incluindo-se, por ora, o Juiz responsável pela condução dos trabalhos, o Ministério Público, o(a) advogado(a)
nomeado ou constituído(a), a denunciada e vítimas; 2) CITE-SE ALEXANDRE ALVES DA SILVA, onde for encontrado, do inteiro
teor da queixa-crime e também proceda a sua INTIMAÇÃO da audiência ora designada, nos termos dos artigos 68 e 78 da Lei
nº 9.099/95 (considerando o Comunicado Conjunto nº 249 e 581/2020, Comunicados CG nº 260/2020, 318/2020 e 378/2020,
bem como o Parecer CG nº 209/2020), além da necessidade de comparecimento/apresentação devidamente acompanhada de
advogado, sendo que, na falta, ser-lhe-á nomeado(a) defensor(a) dativo(a). Deverá apresentar testemunhas ou requerimento
para intimá-las no prazo mínimo de até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência acima, nos termos do art. 78, § 1º da
Lei nº 9099/95. ADVERTÊNCIA: Artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado
que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança
de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. 3) INTIMEM-SE e REQUISITEM-SE, também a(s) testemunha(s) :
PM - VIVIANE APARECIDA LEUCK GONÇALVES, RG 42.308.334-X, Rua Nain Eid, 31, Parque Residencial Ipe - CEP 16308126, Penápolis-SP PM - JULIANO FERREIRA LOPES, RG 40554214, Rua Nain Eid, 31, Parque Residencial Ipe - CEP 16308126, Penápolis-SP GRAZIELA MIYSHI BELUSSI, RG 3200987, Rua Sergipe, 308, Vila Fatima - CEP 16308-036, Penápolis-SP
ALEX SANDRO SCARDOVELLI FERNANDES, RG 33099907, Avenida Santa Leonor, 156, Cidade Jardim - CEP 16305-246,
Penápolis-SP arrolados na queixa-crime, nos endereços indicados ou onde forem encontradas, para prestarem depoimento
na audiência ora designada, advertindo-as que, caso deixarem de comparecer/apresentar sem motivo justo, sujeitar-se-ão à
condução coercitiva (art. 201, §1º, Código de Processo Penal); NO ATO DO CUMPRIMENTO DAS INTIMAÇÕES DOS ITENS
2) e 3), deverá o(a) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, ainda, fazer as seguintes indagações, cujas respostas deverão ser todas
certificadas: A) se possuem tem condições (celular, computador, tablet, notebook, equipado com câmera, microfone e acesso
estável à internet) para participarem da teleaudiência; B) se dispõem de telefone celular e e-mail, devendo, em caso positivo,
fornecer os respectivos números e endereços eletrônicos, pois através destes meios que os links serão enviados, bem como
o manual para acesso à sala da audiência virtual; C) caso não possuírem condições de acesso à reunião virtual, deverão ser
intimados para, no dia e horário designado, comparecerem junto ao Posto do Cejusc, localizado na 2ª Companhia da Polícia
Militar de Penápolis - Rua Nain Eid, 31 Jd. Ipê Penápolis, onde terão acesso a equipamento disponibilizado pela coorporação
para atender tal público; D) Adverti-los de que deverão estar munidos de documento de identificação (RG/CPF ou CNH), o qual
deverá ser exibido no ato da audiência; 4) Comunique-se a 2ª Companhia da Polícia Militar de Penápolis, para que disponibilize
o Posto do CEJUSC, a fim de que o público que não tenha tais recursos possa utilizar do equipamento dessa repartição, para
tomar parte no ato, caso necessário; 5) Solicite-se indicação de advogado(a) pelo sistema “on-line” da Defensoria Pública,
INTIMANDO-O(A), para participar do ato, indagando-o(a) com relação a sua pessoa sobre o item B), devendo o(a) Oficial(a) de
Justiça certificar a resposta ou o(a) próprio(a) fornecer tais informações através de peticionamento eletrônico diretamente nos
autos. 6) Oficie-se à Delegacia de origem solicitando o formal indiciamento do denunciado, Alexandre Alves da Silva (fl.01/06)
7) Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. - ADV: JOSE VIEIRA COSTA JUNIOR (OAB 263145/SP), LUCAS MAGALHÃES BRAZ (OAB 299666/SP)
PEREIRA BARRETO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEREIRA BARRETO EM 02/06/2021
PROCESSO :1001525-80.2019.8.26.0439
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: V.P.
REQDO
: R.S.A.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1001180-46.2021.8.26.0439
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
REQTE
: J.P.S.
ADVOGADO : 337849/SP - Omar Sufen Filho
REQDO
: A.C.N.
VARA:2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1001181-31.2021.8.26.0439
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Gilmar Justino Tavares
ADVOGADO : 17557/MS - Rebeca Pinheiro Avila Campos
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:2ª VARA JUDICIAL
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