TJSP 08/06/2021 - Pág. 4590 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
4590
Processo 1018126-32.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - A.S.C. - T.C. - Vistos. Fls. 226 defiro. Proceda-se a movimentação de desarquivamento sem reabertura. Eventual
descumprimento da obrigação deve ser reclamado em incidente. Decorrido o prazo de 15 dias, tornem os autos ao arquivo. Int.
- ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (OAB 189372/SP)
Processo 1018577-23.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bárbara Martins Torres Odontologia
Me - Adriana da Costa Silva - Vistos. Fl. 86: à falta de comprovação dos pagamentos, não há que se falar em quitação do
débito. Assim, a fim de colocar em termos o cumprimento do acordo entre as partes, concedo à parte executada a possibilidade
de efetuar os pagamentos devidos através de depósito judicial, sob pena de regular prosseguimento do feito com a devida
constrição. Int. - ADV: LAÍS MACORIN PANTOLFI (OAB 387619/SP), GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1018956-61.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bárbara Martins Torres Odontologia
Me - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, sob pena de extinção do processo. ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1019182-66.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bárbara Martins Torres Odontologia
Me - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, sob pena de extinção do processo. ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1019249-31.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Augusta Zocante Miyamura *Intimação do exequente para apresentação do valor atualizado do débito para que seja dado prosseguimento à execução. ADV: WILLIAM KIMURA FERRETTI (OAB 414819/SP)
Processo 1019304-79.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bárbara Martins Torres Odontologia
Me - RENAJUD POSITIVO - PENHORA - (despacho) - ... III - b1) Ainda, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo
Civil, fica(m) penhorado(s) o(s) veículo(s) do executado, conforme descrito (s) no extrato do RenaJud, e nomeado o possuidor
como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do
RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Efetivada a penhora, proceda-se à comunicação
ao Detran via Renajud. III - b2) Em seguida, tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil,
intime-se o exequente para trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, por ex.) ou anúncios de
venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Deverá, ainda,
pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória,
comprovando nos autos. Oportunamente, havendo interesse da parte em adjudicar o bem, expedir-se-á mandado para averiguar
o estado de conservação do veículo. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1019322-03.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bárbara Martins Torres Odontologia
Me - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, sob pena de extinção do processo. ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1019385-28.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bárbara Martins Torres Odontologia
Me - Vista ao exequente. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1019814-29.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cristiane Tacca de Oliveira - Petição
fl. 46/47: Ciente. HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o aditivo de acordo formulado entre as
partes (fl.46/47) e, com fundamento legal no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação,
com resolução do mérito, que Anderson Cristiano Lima move(m) em face de Silas de Oliveira Silva. Anoto, por oportuno, que em
caso de eventual descumprimento, deverá a parte interessada requerer o que de direito, nos próprios autos gerando incidente
processual “cumprimento de sentença”. Já certificado o trânsito em julgado (fl.45), façam-se as anotações e comunicações
necessárias e, na sequência, remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais. P.R.I.P.R.I. ADV: ALINE APARECIDA NOVAIS SILVA LIMA (OAB 365190/SP), LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP)
Processo 1019814-29.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cristiane Tacca de Oliveira - Vistos.
Fls. 51/52 eventual descumprimento do acordo deve ser reclamado em incidente próprio. Quanto a este processo, tornem ao
arquivo. Int. - ADV: ALINE APARECIDA NOVAIS SILVA LIMA (OAB 365190/SP), LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP)
Processo 1019905-56.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Silvio Antonio Bortolan - Vistos. Verifica-se que o cumprimento de sentença encontra-se em regular tramitação como
incidente processual, assim, nada mais a prover nestes. Façam-se as anotações necessárias e remetam-se os autos à fila de
arquivamento. Int. - ADV: SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP), RAFAEL TARIFA NAVARRO (OAB 396843/SP)
Processo 1025599-35.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Glauber
Joseph Alves Juliano - TIM CELULAR S/A - Vistos. Verifica-se que o cumprimento de sentença encontra-se em regular tramitação
como incidente processual, assim, nada mais a prover nestes. Façam-se as anotações necessárias e remetam-se os autos à fila
de arquivamento. Int. - ADV: GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO (OAB 338172/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB
234190/SP)
Processo 1026022-92.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontologica
Lenharo Miranda Ltda Me (Nome Fantasia: Odonto Elcellence) - Ronaldo Alexandre de Jesus - AVISO às partes: que foi
designada audiência de conciliação, a realizar-se virtualmente pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania) no dia 05 de JULHO de 2021, às 09:00 horas. Para tanto, deverão as partes e seus patronos informar seus endereços
eletrônicos (e-mail) e de eventual testemunha, para recebimento do link de acesso à reunião virtual, em até 3 (três) dias antes
da data da audiência. (Observo que, em permanecendo o sistema remoto do fórum local por conta da pandemia do COVID-19,
deverá a parte autora encaminhar os documentos, via e-mail ([email protected]). No dia e horário agendados, todas as
partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador e
smartphone). Anoto que as partes deverão realizar os devidos testes de conexão com antecedência de 48hs da audiência e em
havendo algum problema técnico informar o juízo, bem como, via e-mail: [email protected], para as devidas providências.
Os advogados serão intimados com a simples publicação no DJE, competindo-lhes zelar pelo comparecimento das partes.
Advirto que a ausência do autor importará em extinção (art. 51, I da Lei 9.099/95) e a ausência do requerido em revelia. Obs.:
A audiência será realizada por videoconferência pelo APP: Microsoft Teams no Endereço Eletrônico: [email protected].
Br. Para participação na sessão virtual será necessário dispor dos seguintes itens: - telefone celular ou computador (notebook
ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; - acesso à internet. - endereço de e-mail ativo (necessário o encaminhamento
dos e-mails das partes e advogados (quando constituídos) para cadastramento). - Aplicativo Microsoft Teams (que não precisa
estar instalado). Os e-mails deverão ser encaminhados ao seguinte endereço: [email protected]. - ADV: CLELIA DOS
SANTOS SILVA (OAB 276282/SP), IGOR FERREIRA PINHEIRO (OAB 32402/ES), LETÍCIA NALDEI DE SOUZA (OAB 352478/
SP)
Processo 1026460-21.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Victor
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