TJSP 09/06/2021 - Pág. 1716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
1716
cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.
Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar
o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o
endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente
para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação
do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios
publicitários, servindo a média como referência. Deverá ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico
a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá
manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se.
- ADV: LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP), DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA (OAB 342101/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FAUSI HENRIQUE
PINTÃO (OAB 173862/SP)
Processo 1001098-73.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Genival Correia
de Lima - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 306/308 Intime-se o perito para manifestar-se diante da manifestação do executado.
Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA
(OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1001168-90.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Anazite
de Souza Bianchini - - Espólio de Achiles Bianchini e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 420/446 ciência às partes. Após,
aguarde-se o julgamento do agravo interposto pelo requerido. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1001190-46.2019.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Aguardando-se pelo prazo de 30 dias, conforme
solicitado pela parte autora. - ADV: RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB
307731/SP)
Processo 1001202-89.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luana Albaricci
Carreon Fernandes - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Homologo a desistência do pedido de
sequestro de quantia de fls. 154/155, diante a comprovação do fornecimento do medicamento à autora pela parte requerida. No
mais, manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem
produzir, justificando cabimento e pertinência, bem como, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa
de conciliação que se realizará por videoconferência, , hipótese em que deverão informar seus e-mails pessoais e de seus
advogados para remessa do link de acesso à reunião virtual. Int. - ADV: LUCAS ROSSI RAMOS (OAB 406048/SP), GISÉLIA DA
NÓBREGA MACIEL (OAB 277896/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/
SP)
Processo 1001263-23.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Newton José
Santini - Banco do Brasil S/A - Fls. 346/356- Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado, no prazo de 15 (quinze)
dias Sem prejuízo expedir mandado de levantamento eletrônico em favor do perito da quantia depositada a fls. 340 mediante
apresentação do formulário MLE. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA
(OAB 308606/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001402-33.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Vent Lar
Industria e Comercio Ltda e outros - Vistos. Fls. 187- Diante das alegações do executado manifeste-se a executada. Após, cls.
para decisão. Intimem-se. - ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), ANTONIO CARLOS
CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP)
Processo 1001403-57.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Luiz
Joaquim - - Espolio de Carolina Noli Joaquim e outros - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 296/316 ciência às partes. Após,
aguarde-se o julgamento do agravo interposto pelo requerido. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1001463-30.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Fatima
Ciurlin e outros - Espolio de Clarice Ciurlin - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 249/328 ciência às partes. Manifestem-se em
prosseguimento. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1001572-68.2021.8.26.0347 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Wilian Rochtaschel Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o autor sobre os documentos de fls. 152/252. Int. - ADV: FABIANO APARECIDO
FERRANTE (OAB 216529/SP)
Processo 1001587-37.2021.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0005429-98.2020 - 1ª Vara Cível) - Roberto
Carlos Sivieri - Aguardando-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido e certificado dê-se vista. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB
78066/SP)
Processo 1001777-97.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Vicente Vistos. 1-Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de
conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3- A tutela de urgência será apreciada após o prazo de defesa e,
se o caso, a apresentação de réplica pela parte requerente. 4- Cite-se e intime-se a parte Ré para, querendo, contestar o feito
no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do
CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a
parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6Desde já determino ao réu que junte aos autos, no prazo da contestação, prova documental da contratação questionada nos
autos, observado o disposto no art. 400 do CPC, se aplicável à espécie. 7- Oportunamente, venham os autos conclusos. Int. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º